DECRETO N° 5.422, DE 16 DE JANEIRO DE 2012

Dá nova redação aos incisos constantes do art. 4º, do decreto nº 4.956/2007.

FLAVIO BATISTA DE SOUZA, PREFEITO EM EXERCÍCIO CIDADE DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, E A VISTA DO CONTIDO NA COMUNICAÇÃO INTERNO N° 11/2012 – S.M.S.;

DECRETA:

Art. 1º os incisos constantes do artigo 4º, do Decreto nº 4.956/2007, que dispõe sobre a composição, organização e competência do Comitê Municipal de Investigação do óbito Materno e Infantil, passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 4° (...)

I.      3 (três) representantes do Setor de Atenção à Saúde;

II.     2 (dois) representantes do Departamento de Vigilância à Saúde;

III.    1 (um) representante do Departamento de Avaliação, Controle e Faturamento;

IV.   1 (um) representante do Conselho Municipal de Saúde;

V.    1 (um) representante do Conselho Tutelar da Criança;

VI.   1 (um) representante da Assistência Hospitalar da Rede Pública sediada no Município;

VII. 1 (um) Médico Pediatra da Rede Básica de Saúde Municipal;

VIII. 1 (um) Médico Ginecologista da rede Básica de Saúde Municipal;

IX.   1 (um) representante do Conselho Municipal dos Direitos das Criança e Adolescente.”

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, continuando em vigor e inalteradas as demais cláusulas do decreto nº 4.956/2007.

Palácio da Uva Itália, 16 de janeiro de 2012.

FLAVIO BATISTA DE SOUZA

Prefeito em Exercício

SILMARA DO CARMO PEREIRA

Secretaria Municipal de Saúde

Registrado na Secretaria Municipal da Administração – Divisão de Expediente e Documentação e publicado no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.

ALEXANDRE BALBINO ROSA

Secretário Municipal de Administração

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.