DECRETO N° 5.429, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2012

 

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 3.096, de 29 de dezembro de 2011.

 

JORGE ABISSAMRA, PREFEITO DA CIDADE DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI;

                  

DECRETA:

 

 

Art. 1º Fica aberto o Orçamento Fiscal de Seguridade Social, Crédito Adicional suplementar, no valor de R$ 9.330.000,00 (nome milhões, trezentos e trinta mil reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

 

Fiscal

 

Código

Especificação

Valor R$

05

Secretária Municipal de Educação

 

0502

Ensino Fundamental

 

05021236120012041

Funcionamento do ensino fundamental

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

1.600.000,00

 

 

 

05

Secretária Municipal de Educação

 

0502

Ensino Fundamental

 

05021236120012045

Conservação de unidade ensino fundamental

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

1000.000,00

 

 

 

07

Secretaria da Cultura e Turismo

 

0701

Secretaria da Cultura e Turismo

 

07011339230022089

Funcionamento de espaços culturais

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

200.000,00

 

 

 

07

Secretaria da Cultura e Turismo

 

0701

Secretaria da Cultura e Turismo

 

07011339230022090

Promoção de eventos culturais

 

3.3.00

Outras despesas Correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

800,000,00

 

 

 

09

Secretaria da Saúde

 

0901

Fundo Municipal de Saúde

 

09011030110012001

Atendimento em clinicas básico e postos

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

 

 

 

 

09

Secretaria da Saúde

 

0901

Fundo Municipal de Saúde

 

09011030310062028

Aquisição e distribuição de medicamentos

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

210.000,00

 

 

 

09

Secretaria da Saúde

 

0901

Fundo Municipal de Saúde

 

09011030210032014

Atendimento em especial. na rede ambulat.

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações Diretas

20.000,00

 

 

 

10

Secretaria Municipal de serviços Urbanos

 

1001

Departamento de Serviços Urbanos

 

10011512250102190

Manutenção dos serviços de informação

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

2.700.000,00

 

 

 

18

Secretaria Mun. de Comunicação Social

 

1801

Secretaria Mun. de Comunicação Social

 

18010412270012337

Manutenção dos serviços de informação

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

500.000,00

 

 

 

20

Secretaria Mun. de Segurança e Mob. Urbana

 

2001

Secretaria Mun. de Segurança e Mob. Urbana

 

20011545280012265

Fiscalização do sistema viário do município

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

2.700.000,00

 

 

 

Total

 

9.330.000,00

 

Art. 2º Este Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão da anulação parcial das seguintes dotações do Orçamento Fiscal:

 

Fiscal

 

Código

Especificação

Valor R$

10

Secretaria Municipal de serviços urbanos

 

1001

Departamento de Serviços Urbanos

 

10011512250102190

Manutenção dos serviços administrativos

 

4.4.00

Investimento

 

4.4.90

Aplicações Diretas

2.000.000,00

 

 

 

10

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

 

1001

Departamento de Serviços Urbanos

 

10011512250102190

Manutenção dos serviços administrativos

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações Diretas

2.330.000,00

 

 

 

10

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

 

1001

Departamento de Serviços Urbanos

 

10011512250102190

Manutenção dos Serviços Urbanos

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações Diretas

5.000.000,00

TOTAL

 

9.330.000,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Palácio da Uva Itália, 14 de fevereiro de 2012.

 

 

JORGE ABISSAMRA

Prefeito

 

 

ROBINSON FERNANDES MORAES GUEDES

Secretário Municipal de Fazenda

 

 

Registrado na Secretaria Municipal da Administração – Divisão de Expediente e Documentação e publicado no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.

 

 

ALEXANDRE BALBINO ROSA

Secretário Municipal de Administração

 

 

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.