DECRETO N° 5.435, DE 15 DE MARÇO DE 2012

 

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 3096, de 29 de dezembro de 2011.

 

JORGE ABISSAMRA, PREFEITO DA CIDADE DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI;

                  

DECRETA:

 

 

Art. 1º Fica aberto o Orçamento Fiscal de Seguridade Social, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 8.050.000,00 (oito milhões, cinquenta mil reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

 

Fiscal

 

Código

Especificação

Valor R$

03

Secretaria Municipal de Administração

 

0301

Departamento de Adm.e Recursos Humanos

 

03010412270012294

Manutenção dos serviços administrativos

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

800.000,00

 

 

 

04

Secretaria Municipal de Fazenda

 

0401

Secretaria Municipal de Fazenda

 

04012884370012302

Manutenção dos serviços administrativos

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

50.000,00

 

 

 

04

Secretaria Municipal de Fazenda

 

0401

Secretaria Municipal de Fazenda

 

04010412970012242

Manutenção do cadastro tributário do mun.

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

60.000,00

 

 

 

04

Secretaria Municipal de Fazenda

 

0401

Secretaria Municipal de Fazenda

 

04010412970012242

Manutenção do cadastro tributário do mun.

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

30.000,00

 

 

 

05

Fdp.Manut.Desenv.Ens.Fund.Val.Mag.Funde

 

0504

Fdp.Manut.Desenv.Ens.Fund.Val.Mag.Funde

 

05041236520022327

Funcionamento da educação infantil

 

3.1.00

Outras Despesas Correntes

 

3.1.90

Aplicações Diretas

50.000,00

 

 

 

05

Fdp.Manut.Desenv.Ens.Fund.Val.Mag.Funde

 

0504

Fdp.Manut.Desenv.Ens.Fund.Val.Mag.Funde

 

05041236520022327

Funcionamento da educação infantil

 

3.1.00

Outras Despesas Correntes

 

3.1.90

Aplicações Diretas

40.000,00

 

 

 

07

Secretaria da Cultura e Turismo

 

0701

Secretaria da Cultura e Turismo

 

07011339230022089

Funcionamento de espaços culturais

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

30.000,00

 

 

 

07

Secretaria da Cultura e Turismo

 

0701

Secretaria da Cultura e Turismo

 

07011339230022089

Funcionamento de espaços culturais

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

150.000,00

 

 

 

07

Secretaria da Cultura e Turismo

 

0701

Secretaria da Cultura e Turismo

 

07011339230022090

Promoção de eventos culturais

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

500.000,00

 

 

 

07

Secretaria da Cultura e Turismo

 

0701

Secretaria da Cultura e Turismo

 

07011312230062103

Manutenção dos serviços administrativos

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações Diretas

1.600.000,00

 

 

 

08

Secretaria da Promoção e Desenv. Social

 

0802

Fundo Municipal e Assistência Social

 

08020824440092339

Atendimento a famílias em situação vulner.

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

10.000,00

 

 

 

08

Secretaria da Promoção e Desenv. Social

 

0803

Fundo Mun.do Direitos CCa e Adolescente

 

08030824340012117

Atendimento ao adolescente

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

50.000,00

 

 

 

09

Secretaria da Saúde

 

0901

Fundo Municipal de Saúde

 

09011030110012001

Atendimento em clinicas básicas e postos

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

50.000,00

 

 

 

09

Secretaria da Saúde

 

0901

Fundo Municipal de Saúde

 

09011030110092039

Manutenção dos serviços administrativos

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

50.000,00

 

 

 

09

Secretaria de Saúde

 

0901

Fundo Municipal de Saúde

 

09011030110012001

Atendimento em clinicas básicos e postos

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

40.000,00

 

 

 

09

Secretaria de Saúde

 

0901

Fundo Municipal de Saúde

 

09011030110092039

Manutenção dos serviços administrativos

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

20.000,00

 

 

 

09

Secretaria da Saúde

 

0901

Fundo Municipal de Saúde

 

09011030110012001

Atendimento em clínicas básicas e postos

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

400.000,00

 

 

 

10

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

 

1001

Departamento de Serviços Urbanos

 

1001152250102190

Manutenção dos serviços administrativos

 

3.3.00

Investimentos

 

3.3.90

Aplicações Diretas

2.100.000,00

 

 

 

12

Secretaria Municipal de Governo

 

1201

Secretaria Municipal de Governo

 

12010412270012289

Manutenção dos serviços administrativos

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

200.000,00

 

 

 

14

Secretaria Mun.de Agricult.e Abastecimento

 

1401

Secretaria Mun.de Agricult.e Abastecimento

 

14010412270012292

Manutenção dos serviços administrativos

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

40.000,00

 

 

 

16

Secretaria Municipal de Obras

 

1601

Secretaria Municipal de Obras

 

16010412270012335

Manutenção dos serviços administrativos

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações Diretas

80.000,00

 

 

 

18

Secretaria Mun.de Comunicação Social

 

1801

Secretaria Mun.de Comunicação Social

 

18010412270012337

Manutenção dos serviços de informações

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

200.00,00

Total

 

8.050.000,00

 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão da anulação parcial das seguintes dotações do Orçamento Fiscal:

      

Fiscal

 

Código

Especificação

Valor R$

04

Secretaria Municipal de Fazenda

 

0401

Secretaria Municipal de Fazenda

 

04010412270012301

Manutenção dos serviços administrativos

 

9.9.00

Reserva de Contingência

 

9.9.99

Reserva de Contingência

250.000,00

 

 

 

05

Secretaria Municipal de Educação

 

0503

Educação Infantil

 

050312365200221008

Construção de unidade de educação infantil

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações Diretas

500.000,00

 

 

 

05

Fdo.Manut.Desenv.Ens.Val.Mag.Funde

 

0504

Fdo.Manut.Desenv.Ens.Val.Mag.Funde

 

05041236120012041

Funcionamento do ensino fundamental

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

500.000,00

 

 

 

07

Secretaria da Cultura e Turismo

 

0701

Secretaria da Cultura e Turismo

 

07011339130032094

Funcionamento da casa e museu da cultura

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

150.000,00

 

 

 

08

Secretaria da Promoção e Desenv. Social

 

0802

Fundo Municipal e Assistência Social

 

08020824140111032

Construção/ampliação e reforma da casa

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações Diretas

200.000,00

 

 

 

09

Secretaria da Saúde

 

0901

Fundo Municipal de Saúde

 

09011030110012001

Atendimento em clínicas básicas e postos

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações Diretas

850.000,00

 

 

 

05

Secretaria Municipal da Educação

 

0503

Educação Infantil

 

05031236520021008

Construção de unidades de educação infantil

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações Diretas

2.000.000,00

 

 

 

10

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

 

1001

Departamento de Serviços Urbanos

 

10011512250102190

Manutenção dos serviços administrativos

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações Diretas

1.600.000,00

 

 

 

10

Secretaria Municipal de Serviços urbanos

 

1001

Departamento de Serviços urbanos

 

10011512250102190

Manutenção dos serviços administrativos

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações Diretas

1.000.000,00

 

 

 

10

Secretaria Municipal de serviços urbanos

 

1001

Departamento de Serviços Urbanos

 

10011512250102190

Manutenção dos serviços Urbanos

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações Diretas

1.000.000,00

 

 

 

 

 

 

TOTAL

 

8.050.000,000

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Palácio da Uva Itália, 15 de março de 2012.

 

 

JORGE ABISSAMRA

Prefeito

 

 

ROBINSON FERNANDES MORAES GUEDES

Secretário Municipal de Fazenda

 

 

Registrado na Secretaria Municipal da Administração – Divisão de Expediente e Documentação e publicado no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.

 

 

ALEXANDRE BALBINO ROSA

Secretário Municipal de Administração

 

 

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.