DECRETO N° 5.460, DE 13 DE JUNHO DE 2012

 

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar autorizada pela lei nº 3.096, de 29 de dezembro de 2011.

 

JORGE ABISSAMRA, PREFEITO DA CIDADE DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI;

 

DECRETA:

 

 

Art. 1º Fica aberto o Orçamento Fiscal de Seguridade Social, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 8.680.000,00 (oito milhões, seiscentos e oitenta mil reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

 

Fiscal

 

Código

Especificação

Valor R$

01

Gabinete do prefeito

 

0101

Gabinete do prefeito

 

01010412270011091

Construção/ampliação e reforma da sede

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

795.000,00

 

 

 

05

Secretaria Municipal de Educação

 

0502

Ensino Fundamental

 

05021236120012041

Fornecimento de ensino fundamental

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

400.000,00

 

 

 

05

Secretaria Municipal de Educação

 

0503

Educação Infantil

 

05031236520022055

Apoio as entidades privados e filantrópicas

 

3.3.00

Outras despesas Correntes

 

3.3.90

Transf. Instituição Privada sem fins lucrativ.

400.000,00

 

 

 

0701

Secretaria da Cultura e Turismo

 

07011339230022088

Elaboração e divulgação eventos culturais

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

30.000,00

 

 

 

0701

Secretaria da Cultura e Turismo

 

07011339230022089

Funcionamento de espaços culturais

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

100.000,00

 

 

 

08

Secretaria da Promoção e Desenv. Social

 

0802

Fundo Municipal e Assistência Social

 

08020824440092339

Apoio Municpal e Assistência Social

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

210.000,00

 

 

 

08

Secretaria da Promoção e Desenv Social

 

0802

Fundo Municipal e Assistência Social

 

08020824440092339

Apoio a entidade de atend. pessoas portad

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

100.000,00

 

 

 

08

Secretaria da promoção e Desenv. Social

 

0802

Fundo Municipal e Assistência Social

 

08020824340012117

Atendimento ao adolescente

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

280.000,00

 

 

 

08

Secretaria da Promoção e Desenv. Social

 

0802

Fundo Municipal e Assistência Social

 

08020824340012117

Atendimento ao adolescente

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

20.000,00

 

 

 

10

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

 

1001

Departamento de Serviços Urbanos

 

10011512250102190

Manutenção dos serviços administrativos

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações Diretas

4.000.000,00

 

 

 

10

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

 

1001

Departamento de Serviços urbanos

 

100115512250102190

Manutenção dos Serviços administrativo

 

4.4.00

Investimento

 

4.4.90

Aplicação Diretas

1.5000.000,00

 

 

 

10

Secretaria Municipal de serviços Urbanos

 

1001

Departamento de Serviços Urbanos

 

1001151225010290

Manutenção dos serviços administração

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

115.000,00

 

 

 

12

Secretaria Municipal de Governo

 

1201

Secretaria Muncipal de Governo

 

12010412270012289

Manutenção dos serviços administrativos

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

30.000,00

 

 

 

12

Secretaria Municipal de Governo

 

1201

Secretaria Municipal de Governo

 

12011545150021035

Instalação de iluminação Correntes

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

80.000,00

 

 

 

18

Secretaria Mun. de Comunicação Social

 

1801

Secretaria Mun. de Comunicação Social

 

18010412270012337

Manutenção dos serviços de informação

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

470.000,00

 

 

 

20

Secretaria Mun.de Segurança e Mob.Urbana

 

2001

Secretaria Mun.de Segurança e Mob.Urbana

 

20011545280012265

Fiscalização do sistema viário do município

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

150.000,00

 

 

 

 

Total

8.680.000,00

 

Art. 2° os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão da anulação parcial da seguinte dotação do Orçamento Fiscal:

 

Fiscal

 

Código

Especificação

Valor R$

04

Secretaria Municipal de Fazenda

 

0401

Secretaria Municipal de Fazenda

 

04010412270012301

Manutenção dos serviços administrativos

 

9.9.00

Reserva de Contingência

 

9.9.99

Reserva de Contingência

250.000,00

 

 

 

05

Secretaria Municipal de Educação

 

0502

Ensino Fundamental

 

05021236120011006

Construção de Emeifs

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações Diretas

2000.000,00

 

 

 

05

Secretaria Municipal de Educação

 

0502

Ensino Fundamental

 

050221236120011006

Construção Emeifs

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações Diretas

4.000.000,00

 

 

 

06

Secretaria Municipal de Juv. Esporte e Lazer

 

0602

Fundo Municipal de Juv Esporte e Lazer

 

06022781230071080

Construção/ampliação/reforma da infraest.

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações Diretas

500.00,00

 

 

 

0701

Secretaria da Cultura e Turismo

 

07011339230022090

Promoção de eventos culturais

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

200.000,00

 

 

 

0701

Secretaria da Cultura e Turismo

 

07011339230022090

Promoção de eventos culturais

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

100.000,00

 

 

 

0701

Secretaria da Cultura e Turismo

 

070113392230022090

Promoção de eventos culturais

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

100.000,00

 

 

 

09

Secretaria da Saúde

 

0901

Fundo Municipal de Saúde

 

09011030210032014

Atendimento em especialidades rede amb.

 

3.3.00

Outras despesas Correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

400.000,00

 

 

 

10

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

 

1001

Departamento de Serviços urbanos

 

10011512250102190

Manutenção dos serviços administrativos

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações Diretas

2.630.000,00

 

 

 

10

Secretaria Municipal de serviços Urbanos

 

1001

Departamento de serviços Urbanos

 

10011512250102190

Manutenção dos serviços administrativos

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações Diretas

300.000,00

 

 

 

 

TOTAL

8.680.000,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Palácio da Uva Itália, 13 de junho de 2012.

 

 

JORGE ABISSAMRA

Prefeito

 

 

ROBINSON FERNANDES MORAES GUEDES

Secretário Municipal da Fazenda

 

 

Registrado na Secretaria Municipal da Administração – Divisão de Expediente e Documentação e publicado no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.

 

 

ALEXANDRE BALBINO ROSA

Secretário Municipal de Administração

 

 

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.