DECRETO N° 5.469, DE 13 DE JULHO DE 2012

 

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 3096, de 29 de dezembro de 2011.

 

JORGE ABISSAMRA, PREFEITO DA CIDADE DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI;

 

DECRETA:

 

 

Art. 1º Fica aberto o Orçamento Fiscal de Seguridade Social, Crédito Adicional suplementar, no valor de R$ 6.995.000,00 (seis milhões, novecentos e noventa e cinco mil reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

 

Fiscal

 

Código

Especificação

Valor R$

01

Gabinete do Prefeito

 

0101

Gabinete do Prefeito

 

01010412270012234

Manutenção dos serviços administrativos

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

100.000,00

 

 

 

02

Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos

 

0201

Departamento Jurídico

 

02012884670012300

Deposito judiciais

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações Diretas

100.000,00

 

 

 

04

Secretaria Municipal de Fazenda

 

0401

Secretaria Municipal de Fazenda

 

0401041290012242

Manutenção dos serviços administrativos

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

30.000,00

 

 

 

04

Secretaria Municipal de Fazenda

 

0401

Secretaria Municipal de Fazenda

 

04010412270012301

Manutenção dos serviços administrativos

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

200.000,00

 

 

 

04

Secretaria Municipal de Fazenda

 

0401

Secretaria Municipal de Fazenda

 

04010412970012242

Manutenção do cadastro tributário do mun.

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

17.000,00

 

 

 

05

Secretaria Municipal de Educação

 

0502

Ensino Fundamental

 

05021236120012041

Funcionamento do ensino fundamental

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

2.500.000,00

 

 

 

05

Secretaria Municipal de Educação

 

0502

Ensino Fundamental

 

05021236120012041

Funcionamento do ensino fundamental

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.50

Aplicações Diretas

200.000,00

 

 

 

05

Secretaria Municipal de Educação

 

0503

Educação infantil

 

05031236520022055

Apoio as entidades privadas e filantrópicas

 

3.3.00

Outras despesas Correntes

 

3.3.50

Transf. Instituição Privada sem fins lucrativ.

400.000,00

 

 

 

06

Secretaria Municipal de Juv. Esporte e Lazer

 

0601

Secretaria Municipal de Juv. Esporte e Lazer

 

06012712230082112

Manutenção dos serviços administrativos

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

30.000,00

 

 

 

07

Secretariada Cultura e Turismo

 

0701

Secretariada Cultura e Turismo

 

07011312230062103

Manutenção dos serviços administrativos

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

100.000,00

 

 

 

07

Secretaria da Cultura e Turismo

 

0701

Secretaria da Cultura e Turismo

 

0701132230062103

Manutenção dos serviços administrativos

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

100.000,00

 

 

 

07

Secretaria da Cultura e Turismo

 

0701

Secretaria da Cultura e Turismo

 

07011339230022089

Funcionamento de espaços culturais

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

150.000,00

 

 

 

08

Secretaria da Promoção e Desenv. Social

 

0802

Fundo Municipal e Assistência Social

 

08020824440092339

Atendimento a famílias em situação de vul.

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

50.000,00

 

 

 

08

Secretaria da Promoção e Desenv. Social

 

0802

Fundo Municipal e Assistência Social

 

08020824440092339

Atendimento a famílias em situação de vul.

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

700.000,00

 

 

 

08

Secretaria da Promoção e Desenv. Social

 

0802

Fundo Municipal e Assistência Social

 

08020824340012117

Atendimento ao adolescente

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

30.000,00

 

 

 

09

Secretaria da Saúde

 

0901

Fundo Municipal de Saúde

 

09011030110012001

Atendimento em clinicas básicas e postos

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas        

400.000,00

 

 

 

09

Secretaria da Saúde

 

0901

Fundo Municipal de Saúde

 

09011030110012001

Atendimento em clínicas básicas e postos

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

200.000,00

 

 

 

09

Secretaria da Saúde

 

0901

Fundo Municipal de Saúde

 

09011030110012001

Construção/ampliação e reforma de unidade

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações Diretas

50.000,00

 

 

 

10

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

 

1001

Departamento de Serviços Urbanos

 

100152250102324

Manutenção dos sistemas de transporte

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

100.000,00

 

 

 

09

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

 

0901

Departamento de Serviços Urbanos

 

09011030110012001

Construção/ampliação e reforma de unidade

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

100.000,00

 

 

 

10

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

 

1001

Departamento de Serviços Urbanos

 

10011512250102324

Manutenção dos sistemas de transporte

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

100.000,00

 

 

 

10

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

 

1001

Departamento de Serviços Urbanos

 

1001155250012166

Destinação do lixo

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

100.000,00

 

 

 

10

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

 

1001

Departamento de Serviços Urbanos

 

10011512250102190

Manutenção dos serviços administrativos

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações Diretas

1.000.000,00

 

 

 

10

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

 

1001

Departamento de Serviços Urbanos

 

10011751250061046

Canalização de córregos e canais

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações Diretas

83.000,00

 

 

 

14

Secretaria Mun.de.Agricult.e Abastecimento

 

1401

Secretaria Mun.de.Agricult.e Abastecimento

 

14010412270012292

Manutenção dos serviços administrativos

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

50.000,00

 

 

 

20

Secretaria Mun.de.Segurança e Mob.Urbana

 

2001

Secretaria Mun.de.Segurança e Mob.Urbana

 

20011545280012265

Fiscalização do sistema viário do município

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

100.000,00

 

 

 

 

Total

6.995.000,00

 

Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão da anulação parcial das seguintes dotações do Orçamento Fiscal.

 

Fiscal

 

Código

Especificação

Valor R$

01

Gabinete do Prefeito

 

0101

Gabinete do Prefeito

 

01010412270011091

Construção/ampliação e reforma de próprios

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações Diretas

30.000,00

 

 

 

06

Secretaria Municipal de Juv. Esporte e Lazer

 

0602

Fundo Municipal de Juv Esporte e Lazer

 

06022781230072329

Apoio a convênios com clubes, ass.entidade

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

50.000,00

 

 

 

07

Secretaria da Cultura e Turismo

 

0701

Secretaria da Cultura e Turismo

 

070113391300331022

Construção da casa e museu da cultura

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações Diretas

800.000,00

 

 

 

09

Secretaria da Saúde

 

0901

Fundo Municipal de Saúde

 

09011030110012001

Atendimento em clinicas e postos de saúde

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações Diretas

800.000,00

 

 

 

05

Secretaria Municipal de Educação

 

0502

Ensino Fundamental

 

05021236120012041

Funcionamento do ensino fundamental

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

1.000.000,00

 

 

 

05

Secretaria Municipal de Educação

 

0503

Ensino Infantil

 

05031236520021008

Construção de unidades de educação infantil

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações Diretas

3.705.000,00

 

 

 

09

Secretaria da Saúde

 

0901

Fundo Municipal de Saúde

 

0901130210032014

Atendimento em especial na aera da saúde

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

480.000,00

 

 

 

10

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

 

1001

Departamento de serviços urbanos

 

10011545150032173

Conservação de vias públicas

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações Diretas

130.000,00

 

 

 

 

TOTAL

6.995.000,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Palácio da Uva Itália, 13 de julho de 2012.

 

 

JORGE ABISSAMRA

Prefeito

 

 

LUIZ CARLOS ARAUJO DA SILVA

Secretário Municipal da Fazenda

 

 

Registrado na Secretaria Municipal da Administração – Divisão de Expediente e Documentação e publicado no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.

 

 

ALEXANDRE BALBINO ROSA

Secretário Municipal de Administração

 

 

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.