DECRETO Nº 5.254, DE 10 DE JUNHO DE 2010

 

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 2.943, de 30 de dezembro de 2009.

 

JORGE ABISSAMRA, PREFEITO DA CIDADE DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI;

 

DECRETA:

 

 

Art. 1º Fica aberto o Orçamento Fiscal de Seguridade Social, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 3.950.000,00 (três milhões, novecentos mil reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

 

Fiscal

Especificações

Valor R$

01

Gabinete do Prefeito

 

0101

Gabinete do Prefeito

 

01010412270012234

Manutenção dos serviços administrativos

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

80.000,00

 

 

 

02

Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos

 

0201

Departamento Jurídico

 

02010312270032263

Consultoria assessoramento jurídico

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

100.000,00

 

 

 

05

Secretaria Municipal de Educação

 

0502

Ensino Fundamental

 

05021236120012041

Funcionamento do ensino fundamental

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

500.000,00

 

 

 

05

Secretaria Municipal de Educação

 

0502

Ensino Fundamental

 

05021236120011005

Ampliação e reforma das Emeifs

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações Diretas

90.000,00

 

 

 

05

Secretaria Municipal de Educação

 

0503

Educação infantil

 

05031236520022055

Apoio as entidades privadas e filantrópicas

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações Diretas

400.000,00

 

 

 

06

Secretaria Municipal de Juv, Esporte e Lazer

 

0602

Fundo Municipal de Juv. Esporte e Lazer

 

06022781230042109

Promoção de eventos esportivos

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

100.000,00

 

 

 

06

Secretaria Municipal de Juv. Esporte e Lazer

 

0602

Fundo Municipal de Juv. Esporte e Lazer

 

06022781230071080

Construção/ampliação/reforma da infra-est.

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações Diretas

200.000,00

 

 

 

07

Secretaria da Cultura e Turismo

 

0701

Secretaria da Cultura e Turismo

 

07011312230062103

Manutenção dos serviços administrativos

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

100.000,00

 

 

 

08

Secretaria Municipal de Juv. Esporte e Lazer

 

0802

Fundo Municipal de Juv. Esporte e Lazer

 

08020824440092339

Promoção de eventos esportivos

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

600.000,00

 

 

 

08

Secretaria da Promoção e Desenv.Social

 

0803

Fundo Mun. dos Direitos CCa e Adolescente

 

08030824340012117

Atendimento ao adolescente

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

30.00,00

 

 

 

09

Secretaria da Saúde

 

0901

Fundo Municipal de Saúde

 

09011030110012001

Atendimento em clinicas básicas postos.

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

500.000,00

 

 

 

09

Secretaria da Saúde

 

0901

Fundo Municipal da Saúde

 

09011030110012001

Atendimento em clinicas básicas postos

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

400.000,00

 

 

 

10

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

 

1001

Departamento de Serviços Urbanos

 

10011512250102324

Manutenção dos sistemas de transportes

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

200.000,00

 

 

 

12

Secretaria Municipal de Governo

 

1201

Secretaria Municipal de Governo

 

12010412270012289

Manutenção dos serviços administrativos

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

100.000,00

 

 

 

13

Secretaria Municipal de Planejamento

 

1301

Secretaria Municipal de Planejamento

 

13010412170012286

Manutenção dos serviços administrativos

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

100.000,00

 

 

 

20

Secretaria Mun. de Segurança e Mob. Urbana

 

2001

Secretaria Mun. de Segurança e Mob. Urbana

 

20010618180022267

Manutenção da guarda municipal

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

300.0000,00

 

 

 

20

Secretaria Mun.de Segurança e Mob.Urbana

 

2001

Secretaria Mun.de Segurança e Mob.Urbana

 

20011545280012265

Fiscalização do sistema viário do município

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

100.000,00

 

 

 

 

Total

3.950.000,00

 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão da anulação parcial das seguintes dotações do Orçamento Fiscal:

 

Fiscal

Especificações

Valor R$

05

Secretaria Municipal de Educação

 

0502

Ensino Fundamental

 

05021230620062075

Fornecimento da merenda escolar

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

1.000.000,00

 

 

 

09

Secretaria da Saúde

 

0901

Fundo Municipal de Saúde

 

09011030110022006

Visitação domiciliar aos agentes comunitários

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

500.000,00

 

 

 

09

Secretaria da Saúde

 

0901

Fundo Municipal de Saúde

 

09011030210032014

Atendimento em especialidades redes amb.

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes  

 

3.3.90

Aplicações Diretas

500.000,00

 

 

 

10

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

 

1001

Departamento de Serviços Urbanos

 

10011512250102190

Manutenção dos serviços administrativos

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações Diretas

1.400.000,00

10

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

 

1001

Departamento de Serviços Urbanos

 

10011512250102190

Recapeamento de vias públicas

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações Diretas

500.000,00

 

 

 

 

TOTAL

3.900.000,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Ferraz de Vasconcelos, 10 de junho de 2010

 

 

JORGE ABISSAMRA

Prefeito

 

 

ROBINSON FERNANDES MORAES GUEDES

Secretário Municipal da Fazenda

 

 

Registrado na Secretaria Municipal de Administração – Divisão de Expediente e Documentação e publicado no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.

 

 

ALEXANDRE BALBINO ROSA

Secretário Municipal de Administração

 

 

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.