DECRETO N° 5.940, DE 1º DE SETEMBRO DE 2017

Dispõe sobre a autorização para instituição de rua de lazer que especifica.

JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON, PREFEITO DA CIDADE DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, E À VISTA DO CONTIDO NO PROCESSO PROTOCOLIZADO Nº 10.908/2017;

DECRETA:

Art. 1º Fica autorizado, a instituição de rua de lazer nos sábados, domindos e feriados, das 9h00 as 17h00 horas, na Rua Maria Jose Bretas, localizada no parque Atlântida, neste Municipio de conformidade com a Lei nº 2.106, de 26 dezembro de 1994.

Art. 2º Fica o departamento de Transito autorizado a proceder todas as determinações constantes da Lei nº 2.106/1994.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Uva Itália, 1º de setembro de 2017.

JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON

Prefeito

HAROLDO CAMARGO

Secretário Municipal de Governo

ANTONIO CARLOS ALVES CORREIA

Secretário Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana

Registrado na Secretaria Municipal da Administração – Divisão de Expediente e Documentação e publicado no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.

DECIO MARTINS DIAS

Secretário Municipal de Administração

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.