DECRETO N° 5.722, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2015

Dispõe sobre autorização para instituição de rua de lazer que específica.

ACIR FILLÓ DOS SANTOS, PREFEITO DA CIDADE DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, E A VISTA DO CONTIDO NO PROCESSO PROTOCOLIZADO N° 13.346/2013;

DECRETA:

Art. 1º Fica autorizado, a instituição de “rua de lazer” nos sábados, domingos e feriados, das 9h00 as 17h00 horas, à Rua Sebastião Gomes Pereira, localizada no Jardim Dayse, neste Município, de conformidade com a Lei n° 2.106, de 26 de dezembro de 1994.

Art. 2° Fica a Coordenadoria Técnica de Trânsito autorizada a proceder todas as determinações constantes da Lei n° 2.106/1994.

Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Uva Itália, 2 de fevereiro de 2015.

ACIR FILLÓ DOS SANTOS

Prefeito Municipal

JURACY FERREIRA DA SILVA

Secretário Municipal de Governo

FLÁVIO BATISTA DE SOUZA

Secretário Municipal Transportes e Mobilidade Urbana

Registrado na Secretaria Municipal da Administração- Divisão de Expediente e Documentação e publicado no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.

ARNALDO ANTUNES DE SOUZA

Secretário Municipal de Administração

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.