DECRETO Nº 5.271, DE 30 DE JULHO DE 2010

 

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 2.943, de 30 de dezembro de 2009.

 

JORGE ABISSAMRA, PREFEITO DA CIDADE DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI;

 

DECRETA:

 

 

Art. 1º Fica aberto o Orçamento Fiscal de Seguridade Social, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 14.685.000,00 (quatorze milhões, seiscentos e oitenta e cinco mil reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

 

Fiscal

 

Código

Especificações

Valor R$

01

Gabinete do Prefeito

 

0101

Gabinete do Prefeito

 

01010412270012234

Manutenção dos serviços administrativos

 

3.1.00

Outras Despesas Correntes

 

3.1.90

Aplicações Diretas

60.000,00

 

 

 

02

Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos

 

0201

Departamento Jurídico

 

02010312270032263

Consultoria assessoramento jurídico

 

3.1.00

Outras Despesas Correntes

 

3.1.90

Aplicações Diretas

338.000,00

 

 

 

03

Secretaria Municipal de Administração

 

0301

Departamento de Adm. e Recursos Humanos

 

03010412270012294

Manutenção dos serviços administrativos

 

3.1.00

Outras Despesas Correntes

 

3.1.90

Aplicações Diretas

436.000,00

 

 

 

03

Secretaria Municipal de Administração

 

0301

Departamento de Adm. e Recursos Humanos

 

03010412270012321

Pagamento de inativos

 

3.1.00

Outras Despesas Correntes

 

3.1.90

Aplicações Diretas

306.000,00

 

 

 

04

Secretaria Municipal de Fazenda

 

0401

Secretaria Municipal de Fazenda

 

04010412270012301

Manutenção dos serviços administrativos

 

3.1.00

Outras Despesas Correntes

 

3.1.90

Aplicações Diretas

310.000,00

 

 

 

04

Secretaria Municipal de Fazenda

 

0401

Secretaria Municipal de Fazenda

 

04010412970012242

Manutenção do cadastro mobiliário do mun.

 

3.1.00

Outras Despesas Correntes

 

3.1.90

Aplicações Diretas

14.000,00

05

Fdo.Manut.Desenv.Ens.Fund.Val.Mag.Funde

 

0504

Fdo.Manut.Desenv.Ens.Fund.Val.Mag.Funde

 

05041236120012041

Funcionamento do ensino fundamental

 

3.1.00

Outras Despesas Correntes

 

3.1.90

Aplicações Diretas

6.000.0000,00

 

 

 

06

Secretaria Municipal de Juv. Esporte e Lazer

 

0601

Secretaria Municipal de Juv. Esporte e Lazer

 

06012712230082112

Manutenção dos serviços administrativos

 

3.1.00

Outras Despesas Correntes

 

3.1.90

Aplicações Diretas

210.000,00

 

 

 

07

Secretaria da Cultura

 

0701

Secretaria da Cultura

 

07011312230062103

Manutenção dos serviços administrativos

 

3.1.00

Outras Despesas Correntes

 

3.1.90

Aplicações Diretas

318.000,00

 

 

 

08

Secretaria da Promoção e Desenv.Social

 

0801

Secretaria da Promoção e Desenv.Social

 

08010812240072152

Manutenção dos serviços administrativos

 

3.1.00

Outras Despesas Correntes

 

3.1.90

Aplicações Diretas

676.000,00

 

 

 

09

Secretaria da Saúde

 

0901

Fundo Municipal da Saúde

 

09011030110012001

Atendimento em clinicas básicas postos

 

3.1.00

Outras Despesas Correntes

 

3.1.90

Aplicações Diretas

3.000.000,00

 

 

 

09

Secretaria da Saúde

 

0901

Fundo Municipal da Saúde

 

09011030110022006

Visitação domiciliar dos agentes comunitários

 

3.1.00

Outras Despesas Correntes

 

3.1.90

Aplicações Diretas

460.000,00

 

 

 

09

Secretaria da Saúde

 

0901

Fundo Municipal da Saúde

 

09011030110022006

Visitação domiciliar dos agentes comunitários

 

3.1.00

Outras Despesas Correntes

 

3.1.90

Aplicações Diretas

400.000,00

 

 

 

09

Secretaria da Saúde

 

0901

Fundo Municipal da Saúde

 

09011030410042019

Controle e fiscalização de serviços, produtos

 

3.1.00

Outras Despesas Correntes

 

3.1.90

Aplicações Diretas

500.000,00

 

 

 

10

Secretaria de Obras e Serviços Municipais

 

1001

Departamento de Serviços Urbanos

 

10011512250102190

Manutenção dos serviços administrativos

 

3.1.00

Outras Despesas Correntes

 

3.1.90

Aplicações Diretas

400.000,00

 

 

 

14

Secretaria Mun. de Agricult. e Abastecimento

 

1401

Secretaria Mun. de Agricult. e Abastecimento

 

14010412270012292

Manutenção dos serviços e administrativos

 

3.1.00

Outras Despesas Correntes

 

3.1.90

Aplicações Diretas

90.0000,00

 

 

 

15

Secretaria.Mun.Ind.Com.Ciencia e Tecnologia

 

1501

Secretaria.Mun.Ind.Com.Ciencia e Tecnologia

 

15010412160072229

Manutenção dos serviços administrativos

 

3.1.00

Outras Despesas Correntes

 

3.1.90

Aplicações Diretas

50.000,00

 

 

 

16

Secretaria Municipal de Obras

 

1601

Secretaria Municipal de Obras

 

16010412270012335

Manutenção dos serviços administrativos

 

3.1.00

Outras Despesas Correntes

 

3.1.90

Aplicações Diretas

320.000,00

 

 

 

18

Secretaria Mun.de Comunicação Social

 

18.01

Secretaria Mun.de Comunicação Social

 

18010412270012336

Manutenção dos serviços administrativos

 

3.1.00

Outras Despesas Correntes

 

3.1.90

Aplicações Diretas

43.000,00

 

 

 

19

Secretaria do Verde e Meio Ambiente

 

1901

Secretaria Mun. do Verde e Meio

 

19011854260062227

Fiscalização da poluição e controle ambent.

 

3.1.00

Outras Despesas Correntes

 

3.1.90

Aplicações Diretos

150.000,00

 

 

 

20

Secretaria Mun. de Segurança e Mob.Urbana

 

20.01

Secretaria Mun. de Segurança e Mob.Urbana

 

20010618180022267

Manutenção da guarda municipal

 

3.1.00

Outras Despesas Correntes

 

3.1.90

Aplicações Diretos

300.000,00

 

 

 

20

Secretaria Mun. de Segurança e Mob.Urbana

 

20.01

Secretaria Mun. de Segurança e Mob.Urbana

 

20011545280012265

Fiscalização do sistema do município

 

3.1.00

Outras Despesas Correntes

 

3.1.90

Aplicações Diretos

4.000,00

20

Secretaria Mun.de Segurança e Mob.Urbana

 

20.01

Secretaria Mun.de Segurança e Mob.Urbana

 

20011545280012265

Manutenção do sistema de trânsito

 

3.1.00

Outras Despesas Correntes

 

3.1.90

Aplicações Diretas

300.000,00

 

 

 

 

Total

14.685.000,00

 

Art. 2º Os recursos necessários a execução do disposto no artigo anterior decorrerá da anulação parcial das seguintes dotações do Orçamento Fiscal:

 

Fiscal

 

Código

Especificações

Valor R$

05

Fdo.Manut.Desenv.Ens.Fund.Val.Mag.Funde

 

0504

Fdo.Manut.Desenv.Ens.Fund.Val.Mag.Funde

 

05041236120012041

Funcionamento do ensino fundamental

 

3.1.00

Outras Despesas Correntes

 

3.1.90

Aplicações Diretas

35.000,00

 

 

 

05

Fdo.Manut.Desenv.Ens.Fund.Val.Mag.Funde

 

0504

Fdo.Manut.Desenv.Ens.Fund.Val.Mag.Funde

 

05041236120012041

Funcionamento do ensino fundamental

 

3.1.00

Outras Despesas Correntes

 

3.1.90

Aplicações Diretas

4.950.000,00

 

 

 

05

Fdo.Manut.Desenv.Ens.Fund.Val.Mag.Funde

 

0504

Fdo.Manut.Desenv.Ens.Fund.Val.Mag.Funde

 

05041236120012041

Funcionamento do ensino fundamental

 

3.1.00

Outras Despesas Correntes

 

3.1.90

Aplicações Diretas

700.000,00

 

 

 

05

Fdo.Manut.Desenv.Ens.Fund.Val.Mag.Funde

 

0504

Fdo.Manut.Desenv.Ens.Fund.Val.Mag.Funde

 

05041236520022327

Funcionamento da educação infantil

 

3.1.00

Outras Despesas Correntes

 

3.1.90

Aplicações Diretas

20.000,00

 

 

 

05

Fdo.Manut.Desenv.Ens.Fund.Val.Mag.Funde

 

0504

Fdo.Manut.Desenv.Ens.Fund.Val.Mag.Funde

 

05041236520022327

Funcionamento da educação infantil

 

3.1.00

Outras Despesas Correntes

 

3.1.90

Aplicações Diretas

1.800.000,00

 

 

 

05

Fdo.Manut.Desenv.Ens.Fund.Val.Mag.Funde

 

0504

Fdo.Manut.Desenv.Ens.Fund.Val.Mag.Funde

 

05041236520022327

Funcionamento da educação infantil

 

3.1.00

Outras Despesas Correntes

 

3.1.90

Aplicações Diretas

1.839.900,00

 

 

 

05

Fdo.Manut.Desenv.Ens.Fund.Val.Mag.Funde

 

0504

Fdo.Manut.Desenv.Ens.Fund.Val.Mag.Funde

 

05041236520022327

Funcionamento da educação infantil

 

3.1.00

Outras Despesas Correntes

 

3.1.90

Aplicações Diretas

395.000,00

 

 

 

05

Fdo.Manut.Desenv.Ens.Fund.Val.Mag.Funde

 

0504

Fdo.Manut.Desenv.Ens.Fund.Val.Mag.Funde

 

05041236520022327

Funcionamento da educação infantil

 

3.1.00

Outras Despesas Correntes

 

3.1.90

Aplicações Diretas

20.600,00

 

 

 

05

Fdo.Manut.Desenv.Ens.Fund.Val.Mag.Funde

 

0504

Fdo.Manut.Desenv.Ens.Fund.Val.Mag.Funde

 

05041236520022327

Funcionamento da educação infantil

 

3.1.00

Outras Despesas Correntes

 

3.1.90

Aplicações Diretas

500.000,00

 

 

 

05

Fdo.Manut.Desenv.Ens.Fund.Val.Mag.Funde

 

0504

Fdo.Manut.Desenv.Ens.Fund.Val.Mag.Funde

 

05041236520022327

Funcionamento da educação infantil

 

3.1.00

Outras Despesas Correntes

 

3.1.90

Aplicações Diretas

150.000,00

 

 

 

05

Fdo.Manut.Desenv.Ens.Fund.Val.Mag.Funde

 

0504

Fdo.Manut.Desenv.Ens.Fund.Val.Mag.Funde

 

05041236520022327

Funcionamento da educação infantil

 

3.1.00

Outras Despesas Correntes

 

3.1.90

Aplicações Diretas

50.000,00

 

 

 

10

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

 

1001

Departamento de Serviços Urbanos

 

10011512250102190

Manutenção dos serviços administrativos

 

3.1.00

Investimentos

 

3.1.90

Aplicações Diretas

3.811.500,00

 

 

 

10

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

 

1001

Departamento de Serviços Urbanos

 

10011545150032173

Conservação de vias públicas

 

3.1.00

Outras Despesas Correntes

 

3.1.90

Aplicações Diretas

160.000,00

 

 

 

10

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

 

1001

Departamento de Serviços Urbanos

 

10011545150032173

Conservação de vias públicas

 

3.1.00

Outras Despesas Correntes

 

3.1.90

Aplicações Diretas

98.000,00

 

 

 

10

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

 

1001

Departamento de Serviços Urbanos

 

10011545250082182

Administração do cemitério

 

4.4.00

Outras Despesas Correntes

 

4.4.90

Aplicações Diretas

11.000,00

 

 

 

10

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

 

1001

Departamento de Serviços Urbanos

 

10011545250082182

Administração do cemitério

 

4.4.00

Outras Despesas Correntes

 

4.4.90

Aplicações Diretas

45.000,00

 

 

 

 

TOTAL

14.685.000,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Ferraz de Vasconcelos, 30 de julho de 2010.

 

 

JORGE ABISSAMRA

Prefeito

 

 

ROBINSON FERNANDES MORAES GUEDES

Secretário Municipal da Fazenda

 

 

Registrado na Secretaria Municipal de Administração – Divisão de Expediente e Documentação e publicado no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.

 

 

ALEXANDRE BALBINO ROSA

Secretário Municipal de Administração

 

 

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.