DECRETO Nº 5.291, DE 30 DE SETEMBRO DE 2010

 

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 2.943, de 30 de dezembro de 2009.

 

JORGE ABISSAMRA, PREFEITO DA CIDADE DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI;

 

DECRETA:

 

 

Art. 1º Fica aberto o Orçamento Fiscal de Seguridade Social, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 10.940.000,00 (dez milhões, novecentos e quarenta mil reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

 

Fiscal

 

Código

Especificações

Valor R$

01

Gabinete do Prefeito

 

0101

Gabinete do Prefeito

 

01010412270012234

Manutenção dos serviços administrativos

 

3.1.00

Outras Despesas Correntes

 

3.1.90

Aplicações Diretas

67.000,00

 

 

 

02

Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos

 

0201

Departamento Jurídico

 

02010312270032263

Consultoria assessoramento jurídico

 

3.1.00

Outras Despesas Correntes

 

3.1.90

Aplicações Diretas

50.000,00

 

 

 

03

Secretaria Municipal de Administração

 

0301

Departamento de Adm. e Recursos Humanos

 

03010412270012294

Manutenção dos serviços administrativos

 

3.1.00

Outras Despesas Correntes

 

3.1.90

Aplicações Diretas

100.000,00

 

 

 

03

Secretaria Municipal de Administração

 

0301

Departamento de Adm. e Recursos Humanos

 

03010412270012321

Manutenção dos serviços administrativos

 

3.1.00

Outras Despesas Correntes

 

3.1.90

Aplicações Diretas

50.000,00

 

 

 

04

Secretaria Municipal de Fazenda

 

0401

Secretaria Municipal de Fazenda

 

04010412270012301

Manutenção dos serviços administrativos

 

3.1.00

Outras Despesas Correntes

 

3.1.90

Aplicações Diretas

50.000,00

 

 

 

04

Secretaria Municipal de Fazenda

 

0401

Secretaria Municipal de Fazenda

 

04010412970012242

Manutenção do cadastro mobiliário do mun.

 

3.1.00

Outras Despesas Correntes

 

3.1.90

Aplicações Diretas

10.000,00

05

Fdo. Manut. Desenv. Ens. Fund. Val. Mag. Funde

 

0504

Fdo. Manut. Desenv. Ens. Fund. Val. Mag. Funde

 

05041236120012041

Funcionamento do ensino fundamental

 

3.1.00

Outras Despesas Correntes

 

3.1.90

Aplicações Diretas.

6.000.0000,00

 

 

 

05

Fdo. Manut. Desenv. Ens. Fund. Val. Mag. Funde

 

0504

Fdo. Manut. Desenv. Ens. Fund. Val. Mag. Funde

 

05041236120012041

Funcionamento do ensino fundamental

 

3.1.00

Outras Despesas Correntes

 

3.1.90

Aplicações Diretas.

50.000,00

 

 

 

06

Secretaria Municipal de Juv. Esporte e Lazer

 

0601

Secretaria Municipal de Juv. Esporte e Lazer

 

06012712230082112

Manutenção dos serviços administrativos

 

3.1.00

Outras Despesas Correntes

 

3.1.90

Aplicações Diretas

54.000,00

 

 

 

07

Secretaria da Cultura

 

0701

Secretaria da Cultura

 

07011312230062103

Manutenção dos serviços administrativos

 

3.1.00

Outras Despesas Correntes

 

3.1.90

Aplicações Diretas

84.000,00

 

 

 

08

Secretaria da Promoção e Desenv. Social

 

0801

Secretaria da Promoção e Desenv. Social

 

08010812240072152

Manutenção dos serviços administrativos

 

3.1.00

Outras Despesas Correntes

 

3.1.90

Aplicações Diretas

50.000,00

 

 

 

09

Secretaria da Saúde

 

0901

Fundo Municipal de Saúde

 

09011030110012001

Atendimento em clinicas básicas postos

 

3.1.00

Outras Despesas Correntes

 

3.1.90

Aplicações Diretas

3.000.000,00

 

 

 

09

Secretaria da Saúde

 

0901

Fundo Municipal de Saúde

 

09011030110022006

Visitação domiciliar dos agentes comunitários

 

3.1.00

Outras Despesas Correntes

 

3.1.90

Aplicações Diretas

160.000,00

 

 

 

09

Secretaria da Saúde

 

0901

Fundo Municipal de Saúde

 

09011030110022006

Visitação domiciliar dos agentes comunitários

 

3.1.00

Outras Despesas Correntes

 

3.1.90

Aplicações Diretas

100.000,00

10

Secretaria de Obras e Serviços Municipais

 

1001

Departamento de Serviços Urbanos

 

10011512250102190

Manutenção dos serviços administrativos

 

3.1.00

Outras Despesas Correntes

 

3.1.90

Aplicações Diretas

102.000,00

 

 

 

11

Secretaria Mun. de Habitação e Meio Ambiente

 

1101

Depto. Habitação e Meio Ambiente

 

11011612250092185

Manutenção dos serviços administrativos

 

3.1.00

Outras Despesas Correntes

 

3.1.90

Aplicações Diretas

100.000,00

 

 

 

12

Secretaria Municipal de Governo

 

1201

Secretaria Municipal de Governo

 

12010412270012289

Manutenção dos serviços administrativos

 

3.1.00

Outras Despesas Correntes

 

3.1.90

Aplicações Diretas

150.000,00

 

 

 

13

Secretaria Municipal de Planejamento

 

1301

Secretaria Municipal de Planejamento

 

13010412170012286

Manutenção dos serviços administrativos

 

3.1.00

Outras Despesas Correntes

 

3.1.90

Aplicações Diretas

100.000,00

 

 

 

14

Secretaria Mun. de Agricult. e Abastecimento

 

1401

Secretaria Mun. de Agricult. e Abastecimento

 

14010412270012292

Manutenção dos serviços administrativos

 

3.1.00

Outras Despesas Correntes

 

3.1.90

Aplicações Diretas

30.000,00

 

 

 

15

Secret. Mun. Ind. Com. Ciência e Tecnologia

 

1501

Secret. Mun. Ind. Com. Ciência e Tecnologia

 

15010412160072229

Manutenção dos serviços administrativos

 

3.1.00

Outras Despesas Correntes

 

3.1.90

Aplicações Diretas

14.000,00

 

 

 

16

Secretaria Municipal de Obras

 

1601

Secretaria Municipal de Obras

 

16010412270012335

Manutenção dos serviços administrativos

 

3.1.00

Outras Despesas Correntes

 

3.1.90

Aplicações Diretas

37.000,00

 

 

 

18

Secretaria Mun. de Comunicação

 

18.01

Secretaria Mun. de Comunicação

 

18010412270012336

Manutenção dos serviços administrativos

 

3.1.00

Outras Despesas Correntes

 

3.1.90

Aplicações Diretas

12.000,00

 

 

 

20

Secretaria Mun. de Segurança e Mob. Urbana

 

20.01

Secretaria Mun. de Segurança e Mob. Urbana

 

20010618180022267

Manutenção da guarda municipal

 

3.1.00

Outras Despesas Correntes

 

3.1.90

Aplicações Diretas

270.000,00

 

 

 

20

Secretaria Mun. de Segurança e Mob. Urbana

 

2001

Secretaria Mun. de Segurança e Mob. Urbana

 

20011545280012266

Manutenção do sistema de trânsito

 

3.1.00

Outras Despesas Correntes

 

3.1.90

Aplicações Diretas

300.000,00

 

 

 

 

Total

10.940.000,00

 

Art. 2º Os recursos necessários a execução do disposto no artigo anterior decorrerá da anulação parcial das seguintes dotações do Orçamento Fiscal:

 

Fiscal

 

Código

Especificações

Valor R$

05

Secretaria Municipal de Educação

 

 

 

 

0502

Ensino Fundamental

 

05021230620062075

Fornecimento da merenda escolar

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

1.000.000,00

 

 

 

05

Secretaria Municipal de Educação

 

0502

Ensino Fundamental

 

05021230620062075

Fornecimento da merenda escolar

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

300.000,00

 

 

 

05

Secretaria Municipal de Educação

 

0502

Ensino Fundamental

 

05021236120011006

Construção de emeifs

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações Diretas

300.000,00

 

 

 

05

Secretaria Municipal de Educação

 

0502

Ensino Fundamental

 

05021236120011006

Construção de emeifs

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações Diretas

450.000,00

 

 

 

05

Secretaria Municipal de Educação

 

0502

Ensino Fundamental

 

05021236120011079

Construção de unidades do pae- prog. assis.

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações Diretas

100.000,00

 

 

 

05

Secretaria Municipal de Educação

 

0502

Ensino Fundamental

 

05021236120012041

Funcionamento do ensino fundamental

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

1.000.000,00

 

 

 

05

Secretaria Municipal de Educação

 

0502

Ensino Fundamental

 

05021236120012041

Funcionamento do ensino fundamental

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

500.000,00

 

 

 

05

Secretaria Municipal de Educação

 

0502

Ensino Fundamental

 

05021236120012041

Funcionamento do ensino fundamental

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

1.000.000,00

 

 

 

05

Secretaria Municipal de Educação

 

0502

Ensino Fundamental

 

05021236120012041

Funcionamento do ensino fundamental

 

4.4.00

Outras Despesas Correntes

 

4.4.90

Aplicações Diretas

200.000,00

 

 

 

05

Secretaria Municipal de Educação

 

0502

Ensino Fundamental

 

05021236520021008

Construção de unidades e educação infantil

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações Diretas

300.000,00

 

 

 

05

Secretaria Municipal de Educação

 

0503

Educação Infantil

 

05031236520021007

Ampliação e reforma das unid. De educação

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações Diretas

100.000,00

 

 

 

05

Secretaria Municipal de Educação

 

0503

Educação Infantil

 

05031236520022327

Funcionamento da educação infantil

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

200.000,00

 

 

 

05

Secretaria Municipal de Educação

 

0503

Educação Infantil

 

05031236520022327

Funcionamento da educação infantil

 

4.4.00

Outras Despesas Correntes

 

4.4.90

Aplicações Diretas

100.000,00

 

 

 

05

Fdo.Manut.Desenv.Ens.Fund.Val.Mag.Funde

 

0504

Fdo.Manut.Desenv.Ens.Fund.Val.Mag.Funde

 

05041236120012045

Conservação de unidades do ensino fundamental

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações Diretas

800.000,00

06

Secretaria Municipal de Juv. Esporte e Lazer

 

0602

Fundo Municipal de Juv. Esporte e Lazer

 

06022781230071080

Construção/ampliação/reforma infra estrut.

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações Diretas

1.000.000,00

 

 

 

09

Secretaria da Saúde

 

0901

Fundo Municipal

 

09011030110011001

Construção/ampliação e reforma unid. básica

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações Diretas

100.000,00

 

 

 

09

Secretaria da Saúde

 

0901

Fundo Municipal

 

09011030110011001

Construção/ampliação e reforma unid. básica

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações Diretas

200.000,00

 

 

 

09

Secretaria da Saúde

 

0901

Fundo Municipal

 

09011030110011001

Construção/ampliação e reforma unid. básica

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações Diretas

190.000,00

 

 

 

09

Secretaria da Saúde

 

0901

Fundo Municipal

 

09011030210032014

Atendimento em especialidades rede amb.

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações Diretas

100.000,00

 

 

 

10

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

 

1001

Departamento de Serviços Urbanos

 

10011512250102190

Manutenção dos serviços administração

 

4.4.00

Investimento

 

4.4.90

Aplicações Diretas

2.000.000,00

 

 

 

10

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

 

1001

Departamento de Serviços Urbanos

 

10011545150021036

Construção de praças, parques e jardins

 

3.1.00

Outras Despesas Correntes

 

3.1.90

Aplicações Diretas

1.000.000,00

 

 

 

 

TOTAL

10.940.000,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Ferraz de Vasconcelos, 30 de setembro de 2010.

 

 

JORGE ABISSAMRA

Prefeito

 

 

ROBINSON FERNANDES MORAES GUEDES

Secretário Municipal da Fazenda

 

 

Registrado na Secretaria Municipal de Administração –Departamento de Administração e publicado no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.

 

 

ALEXANDRE BALBINO ROSA

Secretário Municipal de Administração

 

 

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.