DECRETO Nº 5.297, DE 13 DE OUTUBRO DE 2010

Dispõe sobre a suspensão da realização das feiras livres no período eleitoral no Município.

JORGE ABISSAMRA, PREFEITO DA CIDADE DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI;

DECRETA:

Art. 1º Fica suspensa a realização das feiras-livres no Município, regulamentadas pelo Decreto n° 5.258/2010, no domingo dia 31 de outubro do corrente.

Parágrafo. A suspensão de que trata o artigo anterior deste Decreto, se dá em virtude da realização do 2° Turno das eleições para Presidente da República programadas para aquela data.

Art.  2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Ferraz de Vasconcelos, 13 de outubro de 2010.

JORGE ABISSAMRA

Prefeito

MAURÍCIO GOMES MARTINS

Secretário Municipal de Agricultura e Abastecimento

MIGUEL CALDERARO GIACOMINI

Secretário Municipal de Governo

Registrado na Secretaria Municipal de Administração –Divisão de Expediente e Documentação e publicado no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.

ALEXANDRE BALBINO ROSA

Secretário Municipal de Administração

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.