DECRETO N° 5.489, DE 13 DE SETEMBRO DE 2012

 

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei nº 3.096, de 29 de dezembro de 2011.

 

FLAVIO BATISTA DE SOUZA, PREFEITO EM EXERCICIO DA CIDADE DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI;

 

DECRETA:

 

 

Art. 1º Fica aberto o orçamento Fiscal de Seguridade Social, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 3.420.000,00 (Três milhões, quatrocentos e vinte mil reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

 

Fiscal

 

Código

Especificação

Valor R$

01

Gabinete do Prefeito

 

0101

Gabinete do Prefeito

 

01010412270012234

Manutenção dos serviços administrativos

 

3.3.00

Outras Despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

50.000,00

 

 

 

04

Secretaria Municipal de Fazenda

 

0401

Secretaria Municipal de Fazenda

 

04010412270012301

Manutenção dos serviços administrativos

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

200.000,00

 

 

 

05

Secretaria Municipal de Educação

 

0502

Ensino Fundamental

 

05021230620062075

Fornecimento da merenda escolar

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

1.000.000,00

 

 

 

05

Secretaria Municipal de Educação

 

0503

Educação Infantil

 

05031236520022055

Apoio às entidades privadas e filantrópicas

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.50

Transf. Instituição Privada sem fins lucrativ.

500.000,00

 

 

 

08

Secretaria da Promoção e desenv. Social

 

0802

Fundo Municipal e Assistência Social

 

08020824440092339

Atendimento a famílias em situação de vul.

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

500.000,00

 

 

 

10011545250012166

Destinação do lixo

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

800.000,00

 

 

 

12

Secretaria Municipal de Governo

 

1201

Secretaria Municipal de Governo

 

12010412270012289

Manutenção dos serviços administrativos

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

50.000,00

 

 

 

19

Secretaria Mun. do Verde e Meio Ambiente

 

1901

Secretaria Mun. do Verde e Meio Ambiente

 

1901185426006227

Fiscalização da poluição e Controle Ambient

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

20.000,00

 

 

 

20

Secretaria Mun. de segurança e Mob. Urbana

 

2001

Secretaria Mun. de segurança e Mob. Urbana

 

2001545280012265

Fiscalização do sistema viário do município

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

300.000,00

 

 

 

 

Total

3.420.000,00

 

Art. 2° Os recursos necessários à execução d disposto no artigo anterior decorrerão da anulação parcial das seguintes dotações do orçamento Fiscal:

 

Fiscal

 

Código

Especificação

Valor R$

04

Secretaria Municipal de Fazenda

 

0401

Secretaria Municipal de Fazenda

 

04010412270012301

Manutenção dos serviços administrativos

 

9.9.00

Reserva de Contingência

 

9.9.99

Reserva de Contingência

500.000,00

 

 

 

05

Fdo. Manut. Desenv. Ens. Fund. Val. Mag. Funde

 

0504

Fdo. Manut. Ens. Fund. Val. Mag. Funde

 

05041236120012041

Funcionamento do ensino fundamental

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

1.500.000,00

 

 

 

07

Secretaria da Cultura e Turismo

 

0701

Secretaria da Cultura e Turismo

 

07011339130032094

Funcionamento da casa e museu da cultura

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

100.000,00

 

 

 

10

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

 

1001

Departamento de Serviços Urbanos

 

10011512250102190

Manutenção de serviços administrativos

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações Diretas

1.320.000,00

 

TOTAL

3.420.000,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

 

 

Palácio da Uva Itália, 13 de setembro de 2012.

 

 

FLAVIO BATISTA DE SOUZA

Prefeito em Exercício

 

 

LUIZ CARLOS ARAUJO DA SILVA

Secretário Municipal da Fazenda

 

 

Registrado na Secretaria Municipal da Administração – Divisão de Expediente e Documentação e publicado no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.

 

 

MIGUEL CALDERARO DA SILVA

Secretário Municipal de Governo/Administração

 

 

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.