DECRETO N° 5.415, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011

 

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 3.033, de 28 de dezembro de 2010.

 

JORGE ABISSAMRA, PREFEITO DA CIDADE DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS POR LEI;

 

DECRETA:

 

 

Art. 1º Fica aberto o Orçamento Fiscal de Seguridade Social, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 5.400.000,00 (cinco milhões, quatrocentos mil reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

 

Fiscal

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÕES

VALOR- R$

05

Fdo. Manut. Desenv. Ens. Fund. Val. Mag. Funde.

 

0504

Fdo. Manut. Desenv. Ens. Fund. Val. Mag. Funde.

 

05041236120012041

Funcionamento do ensino fundamental

 

3.1.00

Outras despesas correntes

 

3.1.90

Aplicações diretas

2.260.000,00

 

 

 

05

Fdo. Manut. Desenv. Ens. Fund. Val. Mag. Funde.

 

0504

Fdo. Manut. Desenv. Ens. Fund. Val. Mag. Funde.

 

05041236120012041

Funcionamento do ensino fundamental

 

3.1.00

Outras despesas correntes

 

3.1.90

Aplicações diretas

540.000,00

 

 

 

05

Fdo. Manut. Desenv. Ens. Fund. Val. Mag. Funde.

 

0504

Fdo. Manut. Desenv. Ens. Fund. Val. Mag. Funde.

 

05041236120012041

Funcionamento do ensino fundamental

 

3.1.00

Outras despesas correntes

 

3.1.90

Aplicações diretas

130.000,00

 

 

 

05

Fdo. Manut. Desenv. Ens. Fund. Val. Mag. Funde.

 

0504

Fdo. Manut. Desenv. Ens. Fund. Val. Mag. Funde.

 

05041236120012041

Funcionamento do ensino fundamental

 

3.1.00

Outras despesas correntes

 

3.1.90

Aplicações diretas

460.000,00

 

 

 

05

Fdo. Manut. Desenv. Ens. Fund. Val. Mag. Funde.

 

0504

Fdo. Manut. Desenv. Ens. Fund. Val. Mag. Funde.

 

05041236120012041

Funcionamento do ensino fundamental

 

3.1.00

Outras despesas correntes

 

3.1.90

Aplicações diretas

124.000,00

 

 

 

05

Fdo. Manut. Desenv. Ens. Fund. Val. Mag. Funde.

 

0504

Fdo. Manut. Desenv. Ens. Fund. Val. Mag. Funde.

 

05041236520022327

Funcionamento da educação infantil

 

3.1.00

Outras despesas correntes

 

3.1.90

Aplicações diretas

220.000,00

 

 

 

05

Fdo. Manut. Desenv. Ens. Fund. Val. Mag. Funde.

 

0504

Fdo. Manut. Desenv. Ens. Fund. Val. Mag. Funde.

 

05041236520022327

Funcionamento da educação infantil

 

3.1.00

Outras despesas correntes

 

3.1.90

Aplicações diretas

50.000,00

 

 

 

05

Fdo. Manut. Desenv. Ens. Fund. Val. Mag. Funde.

 

0504

Fdo. Manut. Desenv. Ens. Fund. Val. Mag. Funde.

 

05041236520022327

Funcionamento da educação infantil

 

3.1.00

Outras despesas correntes

 

3.1.90

Aplicações diretas

120.000,00

 

 

 

07

Secretaria da Cultura e Turismo

 

0701

Secretaria da Cultura e Turismo

 

07011312230062103

Manutenção dos serviços administrativos

 

3.1.00

Outras despesas correntes

 

3.1.90

Aplicações diretas

25.000,00

 

 

 

08

Secretaria da Promoção e Desenv. Social

 

0801

Secretaria da Promoção e Desenv. Social

 

08010812240072152

Manutenção dos serviços administrativos

 

3.1.00

Outras despesas correntes

 

3.1.90

Aplicações diretas

105.000,00

 

 

 

09

Secretaria da Saúde

 

0901

Fundo Municipal de Saúde

 

09011030110012001

Atendimento em clínicas básicas e postos

 

3.1.00

Outras despesas correntes

 

3.1.90

Aplicações diretas

795.000,00

 

 

 

09

Secretaria da Saúde

 

0901

Fundo Municipal de Saúde

 

09011030110012001

Atendimento em clínicas básicas e postos

 

3.1.00

Outras despesas correntes

 

3.1.90

Aplicações diretas

150.000,00

 

 

 

09

Secretaria da Saúde

 

0901

Fundo Municipal de Saúde

 

09011030110012001

Atendimento em clínicas básicas e postos

 

3.1.00

Outras despesas correntes

 

3.1.90

Aplicações diretas

125.00,00

 

 

 

09

Secretaria da Saúde

 

0901

Fundo Municipal de Saúde

 

09011030110022006

Visitação domiciliar dos agentes comunitário

 

3.1.00

Outras despesas correntes

 

3.1.90

Aplicações diretas

36.000,00

 

 

 

09

Secretaria da Saúde

 

0901

Fundo Municipal de Saúde

 

09011030110022006

Visitação domiciliar dos agentes comunitário

 

3.1.00

Outras despesas correntes

 

3.1.90

Aplicações diretas

30.000,00

 

 

 

09

Secretaria da Saúde

 

0901

Fundo Municipal de Saúde

 

09011030410042019

Controle e fiscalização de serv. produtos e

 

3.1.00

Outras despesas correntes

 

3.1.90

Aplicações diretas

10.000,00

 

 

 

10

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

 

1001

Departamento de Serviços Urbanos

 

10011512250102190

Manutenção dos serviços administrativos

 

3.1.00

Outras despesas correntes

 

3.1.90

Aplicações diretas

125.000,00

 

 

 

20

Secretaria Mun. De Segurança e Mob. Urbana

 

2001

Secretaria Mun. De Segurança e Mob. Urbana

 

20010618180022267

Manutenção da guarda municipal

 

3.1.00

Outras despesas correntes

 

3.1.90

Aplicações diretas

95.000,00

 

TOTAL

5.400.000,00

 

Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão da anulação parcial das seguintes dotações do Orçamento Fiscal:

 

Fiscal

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÕES

VALOR- R$

09

Secretaria da Saúde

 

0901

Fundo Municipal de Saúde

 

09011030310062028

Aquisição e distribuição de medicamentos

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

200.000,00

 

 

 

10

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

 

1001

Departamento de Serviços Urbanos

 

10011512250102190

Manutenção dos serviços administrativos

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

460.000,00

 

 

 

10

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

 

1001

Departamento de Serviços Urbanos

 

10011512250102190

Manutenção dos serviços administrativos

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

500.000,00

 

 

 

10

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

 

1001

Departamento de Serviços Urbanos

 

10011512250102190

Manutenção dos serviços administrativos

 

3.3.00

Investimentos

 

3.3.90

Aplicações diretas

1.600.000,00

 

 

 

10

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

 

1001

Departamento de Serviços Urbanos

 

10011545150032173

Conservação de vias públicas

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações diretas

500.000,00

 

 

 

10

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

 

1001

Departamento de Serviços Urbanos

 

10011545150032174

Recapeamento de vias públicas

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações diretas

480.000,00

 

 

 

10

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

 

1001

Departamento de Serviços Urbanos

 

10011545250015164

Limpeza pública domiciliar

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

100.000,00

 

 

 

10

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

 

1001

Departamento de Serviços Urbanos

 

10011545250012166

Destinação do lixo

 

3.3.00

Outras despesas correntes

 

3.3.90

Aplicações diretas

800.000,00

 

 

 

10

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

 

1001

Departamento de Serviços Urbanos

 

10012678250031084

Conservação e manutenção de rodovias

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações diretas

760.000,00

 

TOTAL

5.400.000,00

 

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Palácio de Uva Itália, 29 de dezembro de 2011.

 

 

JORGE ABISSAMRA

Prefeito Municipal

 

 

ROBINSON FERNANDES MORAES GUEDES

Secretário Municipal da Fazenda

 

 

Registrado na Secretaria Municipal da Administração- Divisão de Expediente e Documentação e publicado no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.

 

 

ALEXANDRE BALBINO ROSA

Secretário Municipal de Administração

 

 

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.