DECRETO Nº 5.309, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2010

 

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 2.943, de 30 de dezembro de 2009.

 

FLÁVIO BATISTA DE SOUZA, PREFEITO EM EXERCICIO DA CIDADE DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI;

 

DECRETA:

 

 

Art. 1º Fica aberto o Orçamento Fiscal de Seguridade Social, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 8.293.000,00 (oito milhões, duzentos e noventa e três mil reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

 

Fiscal

 

Código

Especificações

Valor R$

01

Gabinete do Prefeito

 

0101

Gabinete do Prefeito

 

01010412270012234

Manutenção dos serviços administrativos

 

3.3.00

Investimentos

 

3.3.90

Aplicações Diretas

30.000,00

 

 

 

03

Secretaria Municipal de Administração

 

0301

Departamento de Adm. e Recursos Humanos

 

03010412270012294

Manutenção dos serviços administrativos

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

50.000,00

 

 

 

04

Secretaria Municipal de Fazenda

 

0401

Secretaria Municipal de Fazenda

 

04012884370012302

Juros da dívida pública, prog. de interesse

 

3.3.00

Juros e Encargos da Divida

 

3.3.90

Aplicações Diretas

60.000,00

 

 

 

05

Secretaria Municipal de Educação

 

0502

Ensino Fundamental

 

05021236120012041

Funcionamento do ensino fundamental

 

4.4.00

Outras Despesas Correntes

 

4.4.90

Aplicações Diretas

140.000,00

 

 

 

05

Fdo.Manut.Desenv.Ens.Fund.Val.Mag.Funde

 

0504

Fdo.Manut.Desenv.Ens.Fund.Val.Mag.Funde

 

05041236120011079

Construção de unidades do PAE

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações Diretas

1.500.000,00

 

 

 

05

Fdo.Manut.Desenv.Ens.Fund.Val.Mag.Funde

 

0504

Fdo.Manut.Desenv.Ens.Fund.Val.Mag.Funde

 

05041236120011079

Construção de unidades do PAE

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações Diretas

1.300.000,00

05

Fdo.Manut.Desenv.Ens.Fund.Val.Mag.Funde

 

0504

Fdo.Manut.Desenv.Ens.Fund.Val.Mag.Funde

 

05041236120012041

Funcionamento do ensino fundamental

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

2.000.000,00

 

 

 

05

Fdo.Manut.Desenv.Ens.Fund.Val.Mag.Funde

 

0504

Fdo.Manut.Desenv.Ens.Fund.Val.Mag.Funde

 

05041236120012041

Funcionamento do ensino fundamental

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

500.000,00

 

 

 

06

Secretaria Municipal de Juv. Esporte e Lazer

 

0602

Fundo Municipal de Juv. Esporte e Lazer

 

06022781230072109

Promoção de eventos esportivos

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

30.000,00

 

 

 

08

Secretaria da Promoção e Desenv.Social

 

0802

Fundo Municipal e Assistência Social

 

08020824440092339

Atendimento a famílias em situação de vuln

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

80.000,00

 

 

 

08

Secretaria da Promoção e Desenv.Social

 

0802

Fundo Municipal e Assistência Social

 

08020824440092339

Atendimento a famílias em situação de vuln

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

200.000,00

 

 

 

08

Secretaria da Promoção e Desenv.Social

 

0803

Fundo Mun.dos Direitos CCa e Adolescente

 

08030824340012117

Atendimento ao adolescente

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.50

Transf.a Instituições Privadas sem fins Luc.

60.000,00

 

 

 

10

Secretaria da Promoção e Desenv.Social

 

1001

Fundo Municipal e Assistência Social

 

10011512250102190

Manutenção dos serviços administrativos

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações Diretas

600.000,00

 

 

 

10

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

 

1001

Departamento de Serviços Urbanos

 

10011751250062180

Limpeza e conservação de córregos e canais

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações Diretas

147.000,00

 

 

 

10

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

 

1001

Departamento de Serviços Urbanos

 

10012678250031084

Construção e manutenção de rodovias

 

4.4.00

Outras Despesas Correntes

 

4.4.90

Aplicações Diretas

1.522.000,00

 

 

 

11

Secretaria da Habitação e Meio Ambiente

 

1101

Depto. de Habitação e Meio Ambiente

 

11011612250092185

Manutenção dos serviços administrativos

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

74.000,00

 

 

 

 

Total

8.293.000,00

 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão da anulação parcial das seguintes dotações do Orçamento Fiscal:

 

Fiscal

 

Código

Especificações

Valor R$

05

Secretaria Municipal de Educação

 

0502

Ensino Fundamental

 

05021236120012041

Funcionamento do ensino fundamental

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

300.000,00

 

 

 

05

Secretaria Municipal de Educação

 

0502

Ensino Fundamental

 

05021236120012041

Funcionamento do ensino fundamental

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

1.000.000,00

 

 

 

05

Secretaria Municipal de Educação

 

0503

Educação Infantil

 

05031236520021008

Construção de unidades de educação infantil

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações Diretas

300.000,00

 

 

 

05

Secretaria Municipal de Educação

 

0503

Educação Infantil

 

05031236520022327

Funcionamento da educação infantil

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações Diretas

400.000,00

 

 

 

06

Secretaria Municipal de Juv. Esporte e Lazer

 

0602

Fundo Municipal de Juv. Esporte e Lazer

 

06022781230071080

Construção/Ampliação/Reforma de infra-estr

 

4.4.00

investimentos

 

4.4.90

Aplicações Diretas

300.000,00

 

 

 

08

Secretaria da Promoção e Desenv.Social

 

0803

Fundo Mun.dos Direitos CCa e Adolescente

 

08030824340012117

Atendimento ao adolescente

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.50

Transf.a Instituições Privadas sem fins Luc.

120.000,00

 

 

 

08

Secretaria da Promoção e Desenv.Social

 

0803

Fundo Mun.dos Direitos CCa e Adolescente

 

08030824340012117

Atendimento ao adolescente

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.50

Transf.a Instituições Privadas sem fins Luc.

100.000,00

 

 

 

09

Secretaria da Saúde

 

0901

Fundo Municipal de Saúde

 

09011030110022006

Visitação domiciliar dos agentes comunitários

 

4.4.00

Outras Despesas Correntes

 

4.4.90

Aplicações Diretas

50.000,00

 

 

 

09

Secretaria da Saúde

 

0901

Fundo Municipal de Saúde

 

09011030510132316

Manutenção dos serviços administrativos

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

180.000,00

 

 

 

10

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

 

1001

Departamento de Serviços Urbanos

 

10011512250102190

Manutenção dos serviços administrativos

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações Diretas

2.000.000,00

 

 

 

10

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

 

1001

Departamento de Serviços Urbanos

 

10011512250102190

Manutenção dos serviços administrativos

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações Diretas

200.000,00

 

 

 

10

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

 

1001

Departamento de Serviços Urbanos

 

10011512250102190

Manutenção dos serviços administrativos

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações Diretas

1.200.000,00

 

 

 

10

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

 

1001

Departamento de Serviços Urbanos

 

10011545150021036

Construção de praças, parques e jardins

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações Diretas

653.000,00

 

 

 

10

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

 

1001

Departamento de Serviços Urbanos

 

10011545250012164

Limpeza pública domiciliar

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

100.000,00

 

 

 

10

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

 

1001

Departamento de Serviços Urbanos

 

10011545250012166

Destinação do lixo

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

790.000,00

 

 

 

10

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

 

1001

Departamento de Serviços Urbanos

 

10011751250071048

Construção ou ampliação do sist. Coleta lixo

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações Diretas

600.000,00

 

 

 

 

TOTAL

8.293.000,00


Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Ferraz de Vasconcelos, 16 de novembro de 2010.

 

 

FLAVIO BATISTA DE SOUZA

Prefeito em Exercício

 

 

ROBINSON FERNANDES MORAES GUEDES

Secretário Municipal da Fazenda

 

 

Registrado na Secretaria Municipal de Administração – Divisão de Expediente e Documentação e publicado no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.

 

 

ALEXANDRE BALBINO ROSA

Secretário Municipal de Administração

 

 

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.