DECRETO Nº 5.326, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010

 

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 2.943, de 30 de dezembro de 2009.

 

JORGE ABISSAMRA, PREFEITO EM EXERCICIO DA CIDADE DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI;

 

DECRETA:

 

 

Art. 1º Fica aberto o Orçamento Fiscal de Seguridade Social, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 6.577.300,00 (seis milhões, quinhentos e setenta e sete mil e trezentos reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

 

Fiscal

 

Código

Especificações

Valor R$

03

Secretaria Municipal de Administração

 

0301

Departamento de Adm. e Recursos Humanos

 

03010412270012321

Pagamento de inativos

 

3.1.00

Outras Despesas Correntes

 

3.1.90

Aplicações Diretas

129.300,00

 

 

 

05

Fdo.Manut.Desenv.Ens.Fund.Val.Mag.Funde

 

0504

Fdo.Manut.Desenv.Ens.Fund.Val.Mag.Funde

 

05041236120012041

Funcionamento do ensino fundamental

 

3.1.00

Outras Despesas Correntes

 

3.1.90

Aplicações Diretas

630.000,00

 

 

 

05

Fdo.Manut.Desenv.Ens.Fund.Val.Mag.Funde

 

0504

Fdo.Manut.Desenv.Ens.Fund.Val.Mag.Funde

 

05041236120012041

Funcionamento do ensino fundamental

 

3.1.00

Outras Despesas Correntes

 

3.1.90

Aplicações Diretas

.3700.000,00

 

 

 

05

Fdo.Manut.Desenv.Ens.Fund.Val.Mag.Funde

 

0504

Fdo.Manut.Desenv.Ens.Fund.Val.Mag.Funde

 

05041236120012041

Funcionamento do ensino fundamental

 

3.1.00

Outras Despesas Correntes

 

3.1.90

Aplicações Diretas

645.000,00

 

 

 

09

Secretaria da Saúde

 

0901

Fundo Municipal de Saúde

 

09011030110012001

Atendimento em clinicas básicas e postos

 

3.1.00

Outras Despesas Correntes

 

3.1.90

Aplicações Diretas

1.420.000,00

 

 

 

12

Secretaria Municipal de Governo

 

1201

Secretaria Municipal de Governo

 

12010412270012289

Manutenção dos serviços administrativos

 

3.1.00

Outras Despesas Correntes

 

3.1.90

Aplicações Diretas

53.000,00

 

Total

6.577.300,00

 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão da anulação parcial das seguintes dotações do Orçamento Fiscal:

 

Fiscal

 

Código

Especificações

Valor R$

01

Gabinete do Prefeito

 

0101

Gabinete do Prefeito

 

01010412270012234

Manutenção dos serviços administrativos

 

3.1.00

Outras Despesas Correntes

 

3.1.90

Aplicações Diretas

37.000,00

 

 

 

01

Gabinete do Prefeito

 

0101

Gabinete do Prefeito

 

01010412270012234

Manutenção dos serviços administrativos

 

3.1.00

Outras Despesas Correntes

 

3.1.90

Aplicações Diretas

59.000,00

 

 

 

02

Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos

 

0201

Departamento Jurídico

 

02010312270032263

Consultoria assessoramento jurídico

 

3.1.00

Outras Despesas Correntes

 

3.1.90

Aplicações Diretas

51.000,00

 

 

 

02

Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos

 

0201

Departamento Jurídico

 

02010312270032263

Consultoria assessoramento jurídico

 

3.1.00

Outras Despesas Correntes

 

3.1.90

Aplicações Diretas

52.000,00

 

 

 

03

Secretaria Municipal de Administração

 

0301

Departamento de Adm. e Recursos Humanos

 

03010412270012294

Manutenção dos serviços administrativos

 

3.1.00

Outras Despesas Correntes

 

3.1.90

Aplicações Diretas

109.000,00

 

 

 

03

Secretaria Municipal de Administração

 

0301

Departamento de Adm. e Recursos Humanos

 

03010412270012294

Manutenção dos serviços administrativos

 

3.1.00

Outras Despesas Correntes

 

3.1.90

Aplicações Diretas

118.000,00

 

 

 

03

Secretaria Municipal de Administração

 

0301

Departamento de Adm. e Recursos Humanos

 

03010412270012294

Manutenção dos serviços administrativos

 

3.1.00

Outras Despesas Correntes

 

3.1.90

Aplicações Diretas

12.000,00

 

 

 

04

Secretaria Municipal de Fazenda

 

0401

Secretaria Municipal de Fazenda

 

04010412270012301

Manutenção dos serviços administrativos

 

3.1.00

Outras Despesas Correntes

 

3.1.90

Aplicações Diretas

2.000,00

 

 

 

04

Secretaria Municipal de Fazenda

 

0401

Secretaria Municipal de Fazenda

 

04010412970012242

Manutenção do cadastro tributário do mun.

 

3.1.00

Outras Despesas Correntes

 

3.1.90

Aplicações Diretas

45.000,00

 

 

 

04

Secretaria Municipal de Fazenda

 

0401

Secretaria Municipal de Fazenda

 

04010412270012301

Manutenção dos serviços administrativos

 

3.1.00

Outras Despesas Correntes

 

3.1.90

Aplicações Diretas

78.000,00

 

 

 

04

Secretaria Municipal de Fazenda

 

0401

Secretaria Municipal de Fazenda

 

04010412970012242

Manutenção do cadastro tributário do mun.

 

3.1.00

Outras Despesas Correntes

 

3.1.90

Aplicações Diretas

29.000,00

 

 

 

05

Secretaria Municipal de Educação

 

0501

Secretaria Municipal de Educação

 

05011212220072077

Manutenção dos serviços administrativos

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

30.000,00

 

 

 

05

Secretaria Municipal de Educação

 

0501

Secretaria Municipal de Educação

 

05011212220072077

Manutenção dos serviços administrativos

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

80.000,00

 

 

 

05

Secretaria Municipal de Educação

 

0503

Educação Infantil

 

05031236520022327

Funcionamento da educação infantil

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

393.000,00

 

 

 

05

Secretaria Municipal de Educação

 

0503

Educação Infantil

 

05031236520021088

Construção de unid. de educação infantil

 

4.4.00

Outras Despesas Correntes

 

4.4.90

Aplicações Diretas

607.000,00

 

 

 

05

Secretaria Municipal de Educação

 

0503

Educação Infantil

 

05031236520022327

Funcionamento da educação infantil

 

4.4.00

Outras Despesas Correntes

 

4.4.90

Aplicações Diretas

51.000,00

 

 

 

06

Secretaria Municipal de Juv. Esporte e Lazer

 

0601

Secretaria Municipal de Juv. Esporte e Lazer

 

06012712230082112

Manutenção dos serviços administrativos

 

3.1.00

Outras Despesas Correntes

 

3.1.90

Aplicações Diretas

46.000,00

 

 

 

06

Secretaria Municipal de Juv. Esporte e Lazer

 

0601

Secretaria Municipal de Juv. Esporte e Lazer

 

06012712230082112

Manutenção dos serviços administrativos

 

3.1.00

Outras Despesas Correntes

 

3.1.90

Aplicações Diretas

30.000,00

 

 

 

07

Secretaria da Cultura

 

0701

Secretaria da Cultura

 

07011312230062103

Manutenção dos serviços administrativos

 

3.1.00

Outras Despesas Correntes

 

3.1.90

Aplicações Diretas

62.000,00

 

 

 

07

Secretaria da Cultura

 

0701

Secretaria da Cultura

 

07011312230062103

Manutenção dos serviços administrativos

 

3.1.00

Outras Despesas Correntes

 

3.1.90

Aplicações Diretas

55.000,00

 

 

 

08

Secretaria da Promoção e Desenv. Social

 

0801

Secretaria da Promoção e Desenv. Social

 

08010812240072152

Manutenção dos serviços administrativos

 

3.1.00

Outras Despesas Correntes

 

3.1.90

Aplicações Diretas

59.000,00

 

 

 

08

Secretaria da Promoção e Desenv. Social

 

0801

Secretaria da Promoção e Desenv. Social

 

08010812240072152

Manutenção dos serviços administrativos

 

3.1.00

Outras Despesas Correntes

 

3.1.90

Aplicações Diretas

139.000,00

 

 

 

09

Secretaria da Saúde

 

0901

Fundo Municipal de Saúde

 

09011030110022006

Visitação domiciliar dos agentes comunitários

 

3.1.00

Outras Despesas Correntes

 

3.1.90

Aplicações Diretas

522.000,00

 

 

 

09

Secretaria da Saúde

 

0901

Fundo Municipal de Saúde

 

09011030110022006

Visitação domiciliar dos agentes comunitários

 

3.1.00

Outras Despesas Correntes

 

3.1.90

Aplicações Diretas

575.000,00

 

 

 

09

Secretaria da Saúde

 

0901

Fundo Municipal de Saúde

 

09011030410042019

Controle e fiscalização de serv., produtos

 

3.1.00

Outras Despesas Correntes

 

3.1.90

Aplicações Diretas

170.000,00

 

 

 

09

Secretaria da Saúde

 

0901

Fundo Municipal de Saúde

 

09011030210032014

Atendimento em especialidades na rede

 

3.1.00

Outras Despesas Correntes

 

3.1.90

Aplicações Diretas

224.000,00

 

 

 

09

Secretaria da Saúde

 

0901

Fundo Municipal de Saúde

 

09011030310062028

Aquisição e distribuição de medicamentos

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

193.000,00

 

 

 

09

Secretaria da Saúde

 

0901

Fundo Municipal de Saúde

 

09011030310062028

Aquisição e distribuição de medicamentos

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

191.000,00

 

 

 

09

Secretaria da Saúde

 

0901

Fundo Municipal de Saúde

 

09011030510132316

Manutenção dos serviços administrativos

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

137.000,00

 

 

 

09

Secretaria da Saúde

 

0901

Fundo Municipal de Saúde

 

09011030610072325

Fornecimento de alimentos, cestas básicas

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

43.000,00

 

 

 

09

Secretaria da Saúde

 

0901

Fundo Municipal de Saúde

 

09011030110022006

Visita domiciliar dos agentes comunitários

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

200.000,00

 

 

 

09

Secretaria da Saúde

 

0901

Fundo Municipal de Saúde

 

09011030110022006

Visita domiciliar dos agentes comunitários

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

179.000,00

 

 

 

09

Secretaria da Saúde

 

0901

Fundo Municipal de Saúde

 

09011030110022006

Visita domiciliar dos agentes comunitários

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

200.000,00

 

 

 

09

Secretaria da Saúde

 

0901

Fundo Municipal de Saúde

 

09011030210032014

Atendimento em especialidades na rede

 

3.3.00

Outras Despesas Correntes

 

3.3.90

Aplicações Diretas

125.000,00

09

Secretaria da Saúde

 

0901

Fundo Municipal de Saúde

 

09011030240031003

Construção/ampliação e reforma unid.amb.

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações Diretas

36.000,00

 

 

 

09

Secretaria da Saúde

 

0901

Fundo Municipal de Saúde

 

09011030110012001

Atendimento em clinicas bas.postos saúde

 

4.4.00

Investimentos

 

4.4.90

Aplicações Diretas

79.000,00

 

 

 

10

Secretaria de Obras e Serviços Municipais

 

1001

Departamento de Serviços Urbanos

 

10011512250102190

Manutenção dos serviços administrativos

 

3.1.00

Outras Despesas Correntes

 

3.1.90

Aplicações Diretas

53.000,00

 

 

 

10

Secretaria de Obras e Serviços Municipais

 

1001

Departamento de Serviços Urbanos

 

10011512250102190

Manutenção dos serviços administrativos

 

3.1.00

Outras Despesas Correntes

 

3.1.90

Aplicações Diretas

250.000,00

 

 

 

10

Secretaria de Obras e Serviços Municipais

 

1001

Departamento de Serviços Urbanos

 

10011545150032173

Conservação de vias públicas

 

3.1.00

Outras Despesas Correntes

 

3.1.90

Aplicações Diretas

94.000,00

 

 

 

12

Secretaria Municipal de Governo

 

1201

Secretaria Municipal de Governo

 

12010412270012289

Manutenção dos serviços administrativos

 

3.1.00

Outras Despesas Correntes

 

3.1.90

Aplicações Diretas

200.000,00

 

 

 

14

Secretaria Mun. de Agricult. e Abastecimento

 

1401

Secretaria Mun. de Agricult. e Abastecimento

 

14010412270012292

Manutenção dos serviços administrativos

 

3.1.00

Outras Despesas Correntes

 

3.1.90

Aplicações Diretas

53.000,00

 

 

 

15

Secret.Mun.Ind.Com.Ciencia e Tecnologia

 

1501

Secret.Mun.Ind.Com.Ciencia e Tecnologia

 

15010412160072229

Manutenção dos serviços administrativos

 

3.1.00

Outras Despesas Correntes

 

3.1.90

Aplicações Diretas

49.000,00

 

 

 

16

Secretaria Municipal de Obras

 

1601

Secretaria Municipal de Obras

 

16010412270012335

Manutenção dos serviços administrativos

 

3.1.00

Outras Despesas Correntes

 

3.1.90

Aplicações Diretas

124.000,00

18

Secretaria Mun. de Comunicação Social

 

18.01

Secretaria Mun. de Comunicação Social

 

18010412270012337

Manutenção dos serviços informações

 

3.1.00

Outras Despesas Correntes

 

3.1.90

Aplicações Diretas

300.000,00

 

 

 

19

Secretaria Mun. do Verde e Meio Ambiente

 

19.01

Secretaria Mun. do Verde e Meio Ambiente

 

19011854260062227

Fiscalização da poluição e Controle Ambient.

 

3.1.00

Outras Despesas Correntes

 

3.1.90

Aplicações Diretas

54.000,00

 

 

 

19

Secretaria Mun. do Verde e Meio Ambiente

 

19.01

Secretaria Mun. do Verde e Meio Ambiente

 

19011854260062227

Fiscalização da poluição e Controle Ambient.

 

3.1.00

Outras Despesas Correntes

 

3.1.90

Aplicações Diretas

32.000,00

 

 

 

20

Secretaria Mun. de Segurança e Mob.Urbana

 

20.01

Secretaria Mun. de Segurança e Mob.Urbana

 

20011545280012265

Fiscalização do sistema viário do município

 

3.1.00

Outras Despesas Correntes

 

3.1.90

Aplicações Diretas

300.000,00

 

 

 

 

TOTAL

6.577.300,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Ferraz de Vasconcelos, 30 de dezembro de 2010.

 

 

FLAVIO BATISTA DE SOUZA

Prefeito em Exercício

 

 

ROBINSON FERNANDES MORAES GUEDES

Secretário Municipal da Fazenda

 

 

Registrado na Secretaria Municipal de Administração – Divisão de Expediente e Documentação e publicado no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.

 

 

ALEXANDRE BALBINO ROSA

Secretário Municipal de Administração

 

 

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.