DECRETO N° 6.030, DE 3 DE JULHO DE 2018

Dispõe sobre a autorização para instituição de rua de lazer que especifica.

JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON, PREFEITO DA CIDADE DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, E À VISTA DO CONTIDO NO PROCESSO PROTOCOLIZADO Nº 8.841/2018;

DECRETA:

Art. 1º Fica autorizado, a instituição de “rua de lazer” nos sábados, domingos e feriados, das 09h00 às 17h00 horas à Rua Efigênia Ferreira de Oliveira, localizada no Conjunto Residencial Presidente Castelo Branco, neste Municipio, de conformidade com a Lei nº 2.106, de 26 de dezembro de 1994.

Art. 2º Fica o Departamento de Trânsito autorizado a proceder todas as determinações constantes da Lei n 2.106 de 26 de dezembro de 1994.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Uva Itália, 3 de julho de 2018.

JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON

                                                                               Prefeito

ANTONIO CARLOS ALVES CORREIA

Secretário Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana

Registrado o Departamento de Administração da Secretaria Municipal de Administração e publicado no Quadro de Avisos do Paço Municipal e no B.O.M. – Boletim Oficial Municipal.

DECIO MARTINS DIAS

Secretário Municipal de Administração

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.