DECRETO N° 6.037, DE 1º DE AGOSTO DE 2018

Dispõe sobre autorização para instituição de rua de lazer que especifica.

JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON, PREFEITO DA CIDADE DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, E À VISTA DO CONTIDO NO PROCESSO PROTOCOLIZADO Nº 10.610/2018;

DECRETA:

Art. 1º Fica autorizado, a instituição de “rua de lazer” nos sábados, domingos e feriados, das 09h00 às 17h00 horas, à rua Tapiras localizada na Vila do Americano, neste Municipio, de conformidade com a Lei nº 2.106, de 26 de dezembro de 1994.

Art. 2º Fica o Departamento de Transito autorizado a proceder todas as determinações da Lei nº 2.106, de 26 de dezembro de 1994.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Uva Itália, 1º de agosto de 2018.

JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON

                                                                               Prefeito

ANTONIO CARLOS ALVES CORREIA

Secretário Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana

Registrado o Departamento de Administração da Secretaria Municipal de Administração e publicado no Quadro de Avisos do Paço Municipal e no B.O.M. – Boletim Oficial Municipal.

DECIO MARTINS DIAS

Secretário Municipal de Administração

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.