DECRETO N° 6.050, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018

Dispõe sobre a Promoção dos servidores do cargo de provimento efetivo do Magistério Público da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos.

JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON, PREFEITO DA CIDADE DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, E À VISTA DO CONTIDO NO PROCESSO PROTOCOLIZADO Nº 14.976/2018;

DECRETA:

Art. 1º Ficam PROMOVIDOS os servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo do Magistério Público da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, de acordo com a Lei Complementar nº 227, de 15 de dezembro de 2009, em seu Capitulo X, arts. 33 ao 39, e com base nos vencimentos da tabela contida da Lei Complementar nº 227/2009, descritos no Anexo Único que faz parte integrante deste Decreto.

Art. 2º Fica a Secretaria Municipal de Administração – Departamento de Recursos Humanos autorizada a adotar todas as medidas com vistas ao cumprimento do disposto no presente Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Uva Itália, 25 de outubro de 2018.

JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON

                                                                               Prefeito

VALERIA ELOY DA SILVA KOVAC

Secretária Municipal de Educação

EDUARDO DI LASCIO

Secretária Municipal de Administração

Registrado o Departamento de Administração da Secretaria Municipal de Administração e publicado no Quadro de Avisos do Paço Municipal e no B.O.M. – Boletim Oficial Municipal.

RITA DE CASSIA ALEXANDRE DE ANDRADE

Diretora Departamento Administração

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.