DECRETO N° 6.059, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018

Revoga o Decreto nº 5.754, de 12 de junho de 2015.

JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON, PREFEITO DA CIDADE DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E A VISTA DO MEMORANDO Nº 342/2018-SMG e 502/2018 – S.M.F.;

DECRETA:

Art. 1º REVOGAR, em todos os termos o Decreto nº 5.754, de 12 de junho de 2015, que dispõe sobre a suspensão da concessão de alvarás que especifica.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Uva Itália, 10 de dezembro de 2018.

JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON

                                                                               Prefeito

EDUARDO DI LASCIO

Secretário Municipal de Administração

Registrado o Departamento de Administração da Secretaria Municipal de Administração e publicado no Quadro de Avisos do Paço Municipal e no B.O.M. – Boletim Oficial Municipal.

RITA DE CASSIA ALEXANDRE DE ANDRADE

Diretora Departamento Administração

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.