DECRETO N° 5.793, DE 27 DE JANEIRO DE 2016

Revoga Decreto n° 5.325/2010.

JOSÉ IZIDRO NETO, PREFEITO EM EXERCÍCIO DA CIDADE DE FERRAZ DE VASCONCELOS, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, E A VISTA DO CONTIDO NO PROCESSO PROTOCOLIZADO N° 1.442/2015;

DECRETA:

Art. 1º Revoga em todos os termos o Decreto n° 5.325, de 29 de dezembro de 2010, que declara de utilidade pública para fins de desapropriação, bem imóvel destinado a instalação de Usina de Reciclagem Energética e Pólo Industrial.

Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Uva Itália, 27 de janeiro de 2016.

JOSÉ IZIDRO NETO

Prefeito em Exercício

Registrado na Secretaria Municipal da Administração- Divisão de Expediente e Documentação e publicado no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.

ARNALDO ANTUNES DE SOUZA

Secretário Municipal de Administração

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.