DECRETO N° 5.800, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016

Revoga o Decreto n° 5.226/2010.

JOSÉ IZIDRO NETO, PREFEITO EM EXERCÍCIO DA CIDADE DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, E A VISTA DO CONTIDO NO PROCESSO PROTOCOLIZADO N° 8.473/2015;

DECRETA:

Art. 1º Revoga em todos os termos o Decreto n° 5.226, de 24 de março de 2010, que declara de utilidade pública para fins de desapropriação, bem imóvel destinado a construção de acesso aéreo de pedestres sobre os trilhos da CPTM.

Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Uva Itália, 26 de fevereiro de 2016.

JOSÉ IZIDRO NETO

Prefeito em Exercício

Registrado na Secretaria Municipal da Administração- Divisão de Expediente e Documentação e publicado no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.

ARNALDO ANTUNES DE SOUZA

Secretário Municipal de Administração

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.