DECRETO N° 5.803, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2016

 

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 3.264 de 15 de dezembro de 2015.

 

JOSÉ IZIDRO NETO, PREFEITO EM EXERCÍCIO DA CIDADE DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,

 

DECRETA:

 

 

Art. 1º Fica aberto o Orçamento Fiscal de Seguridade Social, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 12.913.343,00 (doze milhões novecentos e treze mil trezentos e quarenta e três reais) para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

 

Fiscal

 

ANEXO I

PROGRAMA DE TRABALHO: (SUPLEMENTAÇÃO)

ÓRGÃO

UNIDADE

03.00

03.01

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

FUNCIONAL

Função/Subfunção

PROGRAMÁTICA

Programa/Ação

CAT. ECON.

GRUPO NAT. DESP.

MOD. DE APLIC.

FONTE

ESPECIFICAÇÃO

VALOR- R$

04

 

 

 

 

 

ADMINISTRAÇÃO

 

04.122

 

 

 

 

 

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

04.122

7001

 

 

 

 

GOVERNANÇA E GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

 

04.122

7001.2294

 

 

 

 

GESTÃO DA S.M DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

3

 

 

 

DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3

3

 

 

OUTRAS DESPSAS CORRENTES

 

 

 

3

3

90

 

APLICAÇÕES DIRETAS

 

 

 

 

 

 

01

TESOURO

300.000,00

ÓRGÃO

UNIDADE

05.00

05.01

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

FUNCIONAL

Função/Subfunção

PROGRAMÁTICA

Programa/Ação

CAT. ECON.

GRUPO NAT. DESP.

MOD. DE APLIC.

FONTE

ESPECIFICAÇÃO

VALOR- R$

12

 

 

 

 

 

EDUCAÇÃO

 

12.361

 

 

 

 

 

ENSINO FUNDAMENTAL

 

12.361

2001

 

 

 

 

EDUCAÇÃO BÁSICA COM QUALIDADE

 

12.361

2001.2041

 

 

 

 

GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

 

3

 

 

 

DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3

3

 

 

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3

3

90

 

APLICAÇÕES DIRETAS

 

 

 

 

 

 

01

TESOURO

6.700.000,00

12.361

2006

 

 

 

 

MERENDA ESCOLAR COM QUALIDADE

 

12.361

2006.2076

 

 

 

 

FORNECIMENTO DA MERENDA ESCOLAR – FUNDAMENT

 

 

 

3

 

 

 

DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3

3

 

 

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3

3

90

 

APLICAÇÕES DIRETAS

 

 

 

 

 

 

01

TESOURO

1.013.000,00

 

 

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS- VENC

3.005.343,90

12.365

 

 

 

 

 

EDUCAÇÃO INFANTIL

 

12.365

2001

 

 

 

 

EDUCAÇÃO BÁSICA COM QUALIDADE

 

12.365

2001.2055

 

 

 

 

APOIO AS ENTIDADES PRIVADAS E FILANTRÓPICAS

 

 

 

3

 

 

 

DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3

3

 

 

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

 

 

 

 

 

01

TESOURO

700.000,00

ÓRGÃO

UNIDADE

05.00

05.01

SECRETARIA DA PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO

SECRET. PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

FUNCIONAL

Função/Subfunção

PROGRAMÁTICA

Programa/Ação

CAT. ECON.

GRUPO NAT. DESP.

MOD. DE APLIC.

FONTE

ESPECIFICAÇÃO

VALOR- R$

00

 

 

 

 

 

ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

00.122

 

 

 

 

 

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

00.122

4001

 

 

 

 

PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ASSISTÊNCIA

 

00.122

4001.2363

 

 

 

 

GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO

 

 

 

4

 

 

 

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

 

4

4

 

 

INVESTIMENTOS

 

 

 

4

4

90

 

APLICAÇÕES DIRETAS

 

 

 

 

 

 

01

TESOURO

75.000,00

ÓRGÃO

UNIDADE

08.00

08.02

SECRETARIA DA PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

FUNCIONAL

Função/Subfunção

PROGRAMÁTICA

Programa/Ação

CAT. ECON.

GRUPO NAT. DESP.

MOD. DE APLIC.

FONTE

ESPECIFICAÇÃO

VALOR- R$

08

 

 

 

 

 

ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.244

 

 

 

 

 

ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

 

08.244

4001

 

 

 

 

PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ASSISTÊNCIA

 

08.244

4001.2373

 

 

 

 

DESENVOLVIMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

 

 

 

3

 

 

 

DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3

3

 

 

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3

3

50

 

TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LU

 

 

 

 

 

 

01

TESOURO

550.000,0

ÓRGÃO

UNIDADE

09.00

09.01

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNCIONAL

Função/Subfunção

PROGRAMÁTICA

Programa/Ação

CAT. ECON.

GRUPO NAT. DESP.

MOD. DE APLIC.

FONTE

ESPECIFICAÇÃO

VALOR- R$

10

 

 

 

 

 

SAÚDE

 

10.122

 

 

 

 

 

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

10.122

1001

 

 

 

 

GESTÃO DA SAÚDE COM EFICIÊNCIA

 

10.122

1001.2039

 

 

 

 

GESTÃO DA S.M DE SAÚDE

 

 

 

3

 

 

 

DESPESASA CORRENTES

 

 

 

3

3

 

 

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3

3

90

 

APLICAÇÕES DIRETAS

 

 

 

 

 

 

01

TESOURO

350.000,00

ÓRGÃO

UNIDADE

09.00

09.01

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNCIONAL

Função/Subfunção

PROGRAMÁTICA

Programa/Ação

CAT. ECON.

GRUPO NAT. DESP.

MOD. DE APLIC.

FONTE

ESPECIFICAÇÃO

VALOR- R$

22

 

 

 

 

 

INDUSTRIA

 

22.661

 

 

 

 

 

PROMOÇÃO INDUSTRIAL

 

22.661

6007

 

 

 

 

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

 

22.661

6007.2341

 

 

 

 

FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

 

 

 

3

 

 

 

DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3

3

 

 

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3

3

90

 

APLICAÇÕES DIRETAS

 

 

 

 

 

 

01

TESOURO

22.000,00

ÓRGÃO

UNIDADE

20.00

20.01

SECR. MUN. DE SEGURANÇA E MOB. URBANA

SECR. MUN. DE SEGURANÇA E MOB. URBANA

FUNCIONAL

Função/Subfunção

PROGRAMÁTICA

Programa/Ação

CAT. ECON.

GRUPO NAT. DESP.

MOD. DE APLIC.

FONTE

ESPECIFICAÇÃO

VALOR- R$

06

 

 

 

 

 

SEGURANÇA PÚBLICA

 

06.122

 

 

 

 

 

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

06.122

8006

 

 

 

 

GESTÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E MOBILIDADE

 

06.122

8006.2276

 

 

 

 

GESTÃO DA S.M DA SEGURANÇA E MOBILIDADE

 

 

 

3

 

 

 

DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3

3

 

 

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3

3

90

 

APLICAÇÕES DIRETAS

 

 

 

 

 

 

01

TESOURO

50.000,00

 

 

 

 

 

 

TOTAL GERAL

12.913.343,00

 

Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão da anulação das seguintes dotações do Orçamento Fiscal:

 

ANEXO II

PROGRAMA DE TRABALHO: (CANCELAMENTO)

ORGÃO

UNIDADE

04.00

04.01

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

FUNCIONAL

Função/Subfunção

PROGRAMÁTICA

Programa/Ação

CAT. ECON.

GRUPO NAT. DESP.

MOD. DE APLIC.

FONTE

ESPECIFICAÇÃO

VALOR- R$

15

 

 

 

 

 

URBANISMO

 

15.122

 

 

 

 

 

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

15.122

8006

 

 

 

 

GESTÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E MOBILIDADE U

 

15.122

8006.0013

3

 

 

 

CONTRIBUIÇÃO AO FUNSET

 

 

 

3

3

 

 

DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3

3

90

 

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

 

 

 

 

 

01

APLICAÇÕES DIRETAS

 

 

 

 

 

 

 

TESOURO

-150.000,00

ORGÃO

UNIDADE

05.00

05.01

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

FUNCIONAL

Função/Subfunção

PROGRAMÁTICA

Programa/Ação

CAT. ECON.

GRUPO NAT. DESP.

MOD. DE APLIC.

FONTE

ESPECIFICAÇÃO

VALOR- R$

12

 

 

 

 

 

EDUCAÇÃO

 

12.122

 

 

 

 

 

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

12.122

2007

 

 

 

 

GESTÃO DO ENSINO COM QUALIDADE

 

12.122

2007.2077

 

 

 

 

GESTÃO DA S.M DE EDUCAÇÃO

 

 

 

3

 

 

 

DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3

3

 

 

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3

3

90

 

APLICAÇÕES DIRETAS

 

 

 

 

 

 

01

TESOURO

 

12.361

 

 

 

 

 

ENSINO FUNDAMENTAL

 

12.361

2001

 

 

 

 

EDUCAÇÃO BÁSICA COM QALIDADE

 

12.361

2001.2041

 

 

 

 

GESTÃO DO ENSIONO FUNDAMENTAL

 

 

 

3

 

 

 

DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3

3

 

 

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

-59.000,00

 

 

3

3

90

 

APLICAÇÕES DIRETAS

 

 

 

 

 

 

01

TESOURO

-226.000,00

 

 

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VENC

-800.000,00

12.361

2001.2046

 

 

 

 

TRANSPORTE ALUNOS ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

 

3

 

 

 

DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3

3

 

 

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3

3

90

 

APLICAÇÕES DIRETAS

 

 

 

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS- VENC

485.343,00

12.361

2006

 

 

 

 

MERENDA ESCOLAR COM QUALIDADE

 

12.361

2006.2076

 

 

 

 

FORNECIMENTO DA MERENDA ESCOLAR -FUNDAMENT

 

 

 

3

 

 

 

DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3

3

 

 

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3

3

90

 

APLICAÇÕES DIRETAS

-

 

 

 

 

 

02

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS -VENC

-1.013.000,00

12.365

 

 

 

 

 

EDUCAÇÃO INFANTIL

 

12.365

2001

 

 

 

 

EDUCAÇÃO BÁSICA COM QUALIDADE

 

12.365

2001;2050

 

 

 

 

GESTÃO DA PRÉ-ESCOLA

 

 

 

3

 

 

 

DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3

3

 

 

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3

3

90

 

APLICAÇÕES DIRETAS

 

 

 

 

 

 

01

TESOURO

-400.000,00

 

 

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VENC

-420.000,00

12.365

2001.2054

 

 

 

 

TRANSPORTE DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL

 

 

 

3

 

 

 

DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3

3

 

 

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3

3

90

 

APLICAÇÕES DIRETAS

 

 

 

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VENC

-1-200.000,00.000.000,00

ORGÃO

UNIDADE

06.00

06.02

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUV. ESPORTE E LAZER

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUV. ESPORTE E LAZER

FUNCIONAL

Função/Subfunção

PROGRAMÁTICA

Programa/Ação

CAT. ECON.

GRUPO NAT. DESP.

MOD. DE APLIC.

FONTE

ESPECIFICAÇÃO

VALOR- R$

27

 

 

 

 

 

DESPORTO E LAZER

 

27.122

 

 

 

 

 

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

27.122

3007

 

 

 

 

GESTÃO DA POLÍTICA DE ESPORTE E LAZER

 

27.122

3007.2112

 

 

 

 

GESTÃO DA S.M DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER

 

 

 

3

 

 

 

DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3

3

 

 

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3

3

90

 

APLICAÇÕES DIRETAS

 

 

 

 

 

 

01

TESOURO

-45.000,00

ORGÃO

UNIDADE

08.00

08.01

SECRETARIA DE PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO

SECRET. PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

FUNCIONAL

Função/Subfunção

PROGRAMÁTICA

Programa/Ação

CAT. ECON.

GRUPO NAT. DESP.

MOD. DE APLIC.

FONTE

ESPECIFICAÇÃO

VALOR- R$

08

 

 

 

 

 

ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.122

 

 

 

 

 

ADMINISRAÇÃO GERAL

 

08.122

4001

 

 

 

 

PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ASSISTÊNCIA

 

08.122

4001.2362

 

 

 

 

GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO

 

 

 

3

 

 

 

DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3

3

 

 

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3

3

90

 

APLICAÇÕES DIRETAS

 

 

 

 

 

 

01

TESOURO

-20.000,00

08.244

 

 

 

 

 

ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

 

08.244

4001

 

 

 

 

PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ASSISTÊNCIA

 

08.244

4001.2364

 

 

 

 

GESTÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE ASSISTE

 

 

 

3

 

 

 

DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3

3

 

 

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3

3

90

 

APLICAÇÕES DIRETAS

 

 

 

 

 

 

01

TESOURO

-28.000,00

ORGÃO

UNIDADE

08.00

08.02

SECRETARIA DE PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

FUNCIONAL

Função/Subfunção

PROGRAMÁTICA

Programa/Ação

CAT. ECON.

GRUPO NAT. DESP.

MOD. DE APLIC.

FONTE

ESPECIFICAÇÃO

VALOR- R$

08

 

 

 

 

 

ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.120

 

 

 

 

 

FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

 

08.120

4001

 

 

 

 

PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ASSISTÊNCIA

 

08.120

4001.2368

 

 

 

 

TREINAMENTO DE PROFISSIONAIS DA ASSISÊNCIA

 

 

 

3

 

 

 

DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3

3

 

 

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3

3

90

 

APLICAÇÕES DIRETAS

 

 

 

 

 

 

01

TESOURO

-15.000,00

08.244

 

 

 

 

 

ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

 

08.244

4001

 

 

 

 

PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ASSISTÊNCIA

 

08.244

4001.2366

 

 

 

 

GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA

 

 

 

3

 

 

 

DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3

3

 

 

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3

3

90

 

APLICAÇÕES DIRETAS

 

 

 

 

 

 

01

TESOURO

-85.000,00

08.244

4001.2371

 

 

 

 

DIVULGAÇÃO E CAMPANHA EDUCATIVOS

 

 

 

3

 

 

 

DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3

3

 

 

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3

3

90

 

APLICAÇÕES DIRETAS

 

 

 

 

 

 

01

TESOURO

-15.000,00

08.244

4001.2370

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS

 

 

 

3

 

 

 

DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3

3

 

 

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3

3

90

 

APLICAÇÕES DIRETAS

 

 

 

4

 

 

01

TESOURO

-81.242,76

 

 

4

4

 

 

DESPESAS DE CAPITALINVESTIMENTOS

 

 

 

4

4

90

 

APLICAÇÕES DIRETAS

 

 

 

 

 

 

01

TESOURO

-45.000,00

08.244

4001.2379

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CREAS

 

 

 

3

 

 

 

DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3

3

 

 

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3

3

90

 

APLICAÇÕES DIRETAS

 

 

 

 

 

 

01

TESOURO

-93.000,00

ORGÃO

UNIDADE

10.00

10.02

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

FUNCIONAL

Função/Subfunção

PROGRAMÁTICA

Programa/Ação

CAT. ECON.

GRUPO NAT. DESP.

MOD. DE APLIC.

FONTE

ESPECIFICAÇÃO

VALOR- R$

08

 

 

 

 

 

ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.241

 

 

 

 

 

ASSITÊNCIA AO IDOSO

 

08.241

4001

 

 

 

 

PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ASSISTÊNCIA

 

08.241

4001.1096

 

 

 

 

CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO

 

 

 

4

 

 

 

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

 

4

4

 

 

INVESTIMENTOS

 

 

 

4

4

90

 

APLICAÇÕES DIRETAS

 

 

 

 

 

 

01

TESOURO

-120.000,00

12

 

 

 

 

 

EDUCAÇÃO

 

12.365

 

 

 

 

 

EDUCAÇÃO INFANTIL

 

12.365

2001

 

 

 

 

EDUCAÇÃO BÁSICA COM QUALIDADE

 

12.365

2001.1000

 

 

 

 

CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL

 

 

 

4

 

 

 

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

 

4

4

 

 

INVESTIMENTOS

 

 

 

4

4

90

 

APLICAÇÕES DIRETAS

 

 

 

 

 

 

01

TESOURO

-1.000.000,00

15

 

 

 

 

 

URBANISMO

 

15.122

 

 

 

 

 

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

15.122

5010

 

 

 

 

GESTÃO DE REVITALIZAÇÃO URBANA E AMBIENTAL

 

15.122

5010.2475

 

 

 

 

MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS

 

 

 

4

 

 

 

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

 

4

4

 

 

INVESTIMENTOS

 

 

 

4

4

90

 

APLICAÇÕES DIRETAS

 

 

 

 

 

 

01

TESOURO

67.757,24

15.122

5010.2190

 

 

 

 

GESTÃO DA S.M DE SERVIÇOS URBANOS

 

 

 

4

 

 

 

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

 

4

4

 

 

INVESTIMENTOS

 

 

 

4

4

90

 

APLICAÇÕES DIRETAS

 

 

 

 

 

 

02

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS – VENC

-4.000.000,00

 

 

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS – VENC

-1.700.000,00

15.451

 

 

 

 

 

INFRA-ESTRUTURA URBANA

 

15.451

5010

 

 

 

 

 GESTÃO DE REVITALIZAÇÃO URBANA E AMBIENTAL

 

15.451

5010.2174

 

 

 

 

RECAPEAMENTO DE VIAS PÚBLICAS

 

 

 

3

 

 

 

DESPSAS CORRENTES

 

 

 

3

3

 

 

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3

3

90

 

APLICAÇÕES DIRETAS

 

 

 

 

 

 

01

TESOURO

-100.000,00

15.452

 

 

 

 

 

SERVIÇOS URBANOS

 

15.452

5010

 

 

 

 

GESTÃO DE REVITALIZAÇÃO URBANA E AMBIENTAL

 

15.452

5010.2164

 

 

 

 

LIMPEZA E VARRIÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES, JAR

 

 

 

3

 

 

 

DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3

3

 

 

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3

3

90

 

APLICAÇÕES DIRETAS

 

 

 

 

 

 

01

TESOURO

-100.000,00

15.452

5010.2166

 

 

 

 

COLETA, DESTINAÇÃODO LIXO DOMICILIAR E

 

 

 

3

 

 

 

DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3

3

 

 

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3

3

90

 

APLICAÇÕES DIRETAS

 

 

 

 

 

 

01

TESOURO

65.000,00

15.452

5010.2104

 

 

 

 

CONSERVAÇÃO DO CEMITÉRIO E VELÓRIO

 

 

 

4

 

 

 

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

 

4

4

 

 

INVESTIMENTOS

 

 

 

4

4

90

 

APLICAÇÕES DIRETAS

 

 

 

 

 

 

01

TESOURO

50.000,00

ORGÃO

UNIDADE

11.00

11.01

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E MEIO

DEPTO DE HABITAÇÃO E MEIO AMBIENTE

FUNCIONAL

Função/Subfunção

PROGRAMÁTICA

Programa/Ação

CAT. ECON.

GRUPO NAT. DESP.

MOD. DE APLIC.

FONTE

ESPECIFICAÇÃO

VALOR- R$

16

 

 

 

 

 

HABITAÇÃO

 

16.122

 

 

 

 

 

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

16.122

6000

 

 

 

 

PLANEJAMENTO URBANO E TERRITORIAL

 

16.122

6000.2250

 

 

 

 

GESTÃO DA S.M DE HABITAÇÃO

 

 

 

4

 

 

 

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

 

4

4

 

 

INVESTIMENTOS

 

 

 

4

4

90

 

APLICAÇÕES DIRETAS

 

 

 

 

 

 

01

TESOURO

-25.000,00

ORGÃO

UNIDADE

12.00

12.01

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

FUNCIONAL

Função/Subfunção

PROGRAMÁTICA

Programa/Ação

CAT. ECON.

GRUPO NAT. DESP.

MOD. DE APLIC.

FONTE

ESPECIFICAÇÃO

VALOR- R$

04

 

 

 

 

 

ADMINISTRAÇÃO

 

04.122

 

 

 

 

 

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

04.122

7001

 

 

 

 

GOVERNANÇA E GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

 

04.122

7001.2209

 

 

 

 

GESTÃO DA S.M DE GOVERNO

 

 

 

3

 

 

 

DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3

3

 

 

OUTRAS DESPSAS CORRENTES

 

 

 

3

3

90

 

APLICAÇÕES DIRETAS

 

 

 

 

 

 

01

TESOURO

-120.000,00

 

 

4

 

 

 

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

 

4

4

 

 

INVESTIMENTOS

 

 

 

4

4

90

 

APLICAÇÕES DIRETAS

 

 

 

 

 

 

01

TESOURO

-10.000,00

ORGÃO

UNIDADE

13.00

13.01

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

FUNCIONAL

Função/Subfunção

PROGRAMÁTICA

Programa/Ação

CAT. ECON.

GRUPO NAT. DESP.

MOD. DE APLIC.

FONTE

ESPECIFICAÇÃO

VALOR- R$

15

 

 

 

 

 

URBANISMO

 

15.122

 

 

 

 

 

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

15.122

6008

 

 

 

 

PLANEJAMENTO URBANO E TERRITORIAL

 

15.122

6008.2206

 

 

 

 

GESTÃO DA S.M DE PLANEJAMENTO

 

 

 

3

 

 

 

DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3

3

 

 

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3

3

90

 

APLICAÇÕES DIRETAS

 

 

 

 

 

 

01

TESOURO

-15.000,00

ORGÃO

UNIDADE

15.00

15.01

SECRETARIA MUNICIPAL DE IND. COMERCIO, CIE

SEC. MUN. IND. COMERC. CIÊNCIA E TECNOLOGIA

FUNCIONAL

Função/Subfunção

PROGRAMÁTICA

Programa/Ação

CAT. ECON.

GRUPO NAT. DESP.

MOD. DE APLIC.

FONTE

ESPECIFICAÇÃO

VALOR- R$

22

 

 

 

 

 

INDUSTRIA

 

22.661

 

 

 

 

 

PROMOÇÃO INDUSTRIAL

 

22.661

6007

 

 

 

 

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

 

22.661

6007.2341

 

 

 

 

FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

 

 

 

4

 

 

 

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

 

4

4

 

 

INVESTIMENTOS

 

 

 

4

4

90

 

APLICAÇÕES DIRETAS

 

 

 

 

 

 

01

TESOURO

-5.000,00

23

 

 

 

 

 

COMERCIO E SERVIÇOS

 

23.122

 

 

 

 

 

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

23.122

6007

 

 

 

 

DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

 

23.122

6007.2229

 

 

 

 

GESTÃO DA S.M DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO

 

 

 

3

 

 

 

DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3

3

 

 

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3

3

90

 

APLICAÇÕES DIRETAS

 

 

 

 

 

 

01

TESOURO

-45.000,00

ORGÃO

UNIDADE

16.00

16.01

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

FUNCIONAL

Função/Subfunção

PROGRAMÁTICA

Programa/Ação

CAT. ECON.

GRUPO NAT. DESP.

MOD. DE APLIC.

FONTE

ESPECIFICAÇÃO

VALOR- R$

16

 

 

 

 

 

HABITAÇÃO

 

16.122

 

 

 

 

 

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

16.122

6000

 

 

 

 

PLANEJAMENTO URBANO E TERRITORIAL

 

16.122

6000.2335

 

 

 

 

GESTÃO DA S.M DE OBRAS

 

 

 

4

 

 

 

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

 

4

4

 

 

INVESTIMENTOS

 

 

 

4

4

90

 

APLICAÇÕES DIRETAS

 

 

 

 

 

 

01

TESOURO

-10.000,00

 

 

 

 

 

 

TOTAL GERAL

-12.913.349,00

 

Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

Palácio da Uva Itália, 28 de fevereiro de 2016.

 

 

JOSÉ IZIDRO NETO

Prefeito em Exercício

 

 

Registrado na Secretaria Municipal da Administração- Divisão de Expediente e Documentação e publicado no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.

 

 

MICHAEL CAMPOS CUNHA

Secretário Municipal de Fazenda

 

 

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.