DECRETO N° 5.806, DE 18 DE MARÇO DE 2016

 

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 3.264 de 15 de dezembro de 2015.

 

JOSÉ IZIDRO NETO, PREFEITO EM EXERCÍCIO DA CIDADE DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, E DE ACORDO COM PROCESSO INTERNO N° 67/2016 – D.C.O;

 

DECRETA:

 

 

Art. 1º Fica aberto o Orçamento Fiscal de Seguridade Social, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.375.000,00 (dois milhões, trezentos e setenta e cinco mil reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

 

ANEXO I

PROGRAMA DE TRABALHO: (SUPLEMENTAÇÃO)

ORGÃO

UNIDADE

04:00

04.01

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

FUNCIONAL

Função/Subfunção

PROGRAMÁTICA

Programa/Ação

CAT. ECON.

GRUPO NAT. DESP.

MOD. DE APLIC.

FONTE

ESPECIFICAÇÃO

VALOR- R$

04

 

 

 

 

 

ADMINISTRAÇÃO

 

04.123

 

 

 

 

 

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

 

04.123

7001

 

 

 

 

GOVERNANÇA E GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

 

04.123

7001.2242

 

 

 

 

GESTÃO DA S.M DA FAZENDA

 

 

 

3

 

 

 

DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3

3

 

 

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3

3

90

 

APLICAÇÕES DIRETAS

 

 

 

 

 

 

01

TESOURO

50.000,00

 

 

4

 

 

 

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

 

4

4

 

 

INVESTIMENTOS

 

 

 

4

4

90

 

APLICAÇÕES DIRETAS

 

28

 

 

 

 

01

TESOURO

15.000,00

28.843

 

 

 

 

 

ENCARGOS ESPECIAIS

 

20.043

7001

 

 

 

 

SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA

 

20.043

7001.0004

 

 

 

 

GOVERNANÇA E GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

 

 

 

3

 

 

 

GESTÃODA DÍVIDA PÚBLICA INTERNA

 

 

 

3

 

 

 

DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3

2

 

 

JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA

 

 

 

 

2

90

 

APLICAÇÕES DIRETAS

 

 

 

 

 

 

01

TESOURO

120.000,00

 

 

4

 

 

 

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

 

4

4

 

 

AMORTIZAÇÃO/REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA

 

 

 

4

4

90

 

APLICAÇÕES DIRETAS

 

 

 

 

 

 

01

TESOURO

150.000,00

ORGÃO

UNIDADE

05:00

05.01

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

FUNCIONAL

Função/Subfunção

PROGRAMÁTICA

Programa/Ação

CAT. ECON.

GRUPO NAT. DESP.

MOD. DE APLIC.

FONTE

ESPECIFICAÇÃO

VALOR- R$

12

 

 

 

 

 

EDUCAÇÃO

 

12.365

 

 

 

 

 

EDUCAÇÃO INFANTIL

 

12.365

2001

 

 

 

 

EDUCAÇÃO BÁSICA COM QUALIDADE

 

12.365

2001.2055

 

 

 

 

APOIO AS ENTIDADES PRIVADAS E FILANTRÓPICAS

 

 

 

3

 

 

 

DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3

3

 

 

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3

3

50

 

TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LU

 

 

 

 

 

 

01

TESOURO

700.000,00

ORGÃO

UNIDADE

09:00

09.01

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNCIONAL

Função/Subfunção

PROGRAMÁTICA

Programa/Ação

CAT. ECON.

GRUPO NAT. DESP.

MOD. DE APLIC.

FONTE

ESPECIFICAÇÃO

VALOR- R$

10

 

 

 

 

 

SAÚDE

 

10.122

 

 

 

 

 

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

10.122

1001

 

 

 

 

GESTÃO DA SAÚDE COM EFICIÊNCIA

 

10.122

1001.2009

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE

 

 

 

3

 

 

 

DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3

3

 

 

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3

3

90

 

APLICAÇÕES DIRETAS

 

 

 

 

 

 

01

TESOURO

 

10.122

1001.2039

 

 

 

 

GESTÃO DA S.M DE SAÚDE

 

 

 

3

 

 

 

DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3

3

 

 

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3

3

90

 

APLICAÇÕES DIRETAS

 

 

 

 

 

 

01

TESOURO

150.000,00

ORGÃO

UNIDADE

10:00

10.01

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

FUNCIONAL

Função/Subfunção

PROGRAMÁTICA

Programa/Ação

CAT. ECON.

GRUPO NAT. DESP.

MOD. DE APLIC.

FONTE

ESPECIFICAÇÃO

VALOR- R$

12

 

 

 

 

 

EDUCAÇÃO

 

12.361

 

 

 

 

 

ENSINO FUNDAMENTAL

 

12.361

2001

 

 

 

 

EDUCAÇÃO BÁSICA COM QUALIDADE

 

12.361

2001.1005

 

 

 

 

CONSERVAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE ENSI

 

 

 

4

 

 

 

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

 

4

4

 

 

INVESTIMENTOS

 

 

 

4

4

90

 

APLICAÇÕES DIRETAS

 

 

 

 

 

 

01

TESOURO

130.000,00

12.365

 

 

 

 

 

EDUCAÇÃO INFANTIL

 

12.365

2001

 

 

 

 

EDUCAÇÃO BÁSICA COM QUALIDADE

 

12.365

2001.1007

 

 

 

 

CONSERVAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE ENS

 

 

 

4

 

 

 

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

 

4

4

 

 

INVESTIMENTOS

 

 

 

4

4

90

 

APLICAÇÕES DIRETAS

 

 

 

 

 

 

01

TESOURO

190.000,00

15

 

 

 

 

 

URBANISMO

 

15.122

 

 

 

 

 

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

15.122

5010

 

 

 

 

GESTÃO DE REVITALIZAÇÃO URBANA E AMBIENTAL

 

15.122

5010.2175

 

 

 

 

MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS

 

 

 

4

 

 

 

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

 

4

4

 

 

INVESTIMENTOS

 

 

 

4

4

90

 

APLICAÇÕES DIRETAS

 

 

 

 

 

 

01

TESOURO

150.000,00

15.122

5010.2190

 

 

 

 

GESTÃO DA S.M DE SERVIÇOS URBANOS

 

 

 

3

 

 

 

DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3

3

 

 

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3

3

90

 

APLICAÇÕES DIRETAS

 

 

 

 

 

 

01

TESOURO

440.000,00

17

 

 

 

 

 

SANEAMENTO

 

17.512

 

 

 

 

 

SANEAMENTO BÁSICO URBANO

 

17.512

5010

 

 

 

 

GESTÃO DE REVITALIZAÇÃO URBANA E AMBIENTAL

 

17.512

5010.1040

 

 

 

 

CONSTRUÇÃO DE GALERIAS

 

 

 

3

 

 

 

DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3

3

 

 

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3

3

90

 

APLICAÇÕES DIRETAS

 

 

 

 

 

 

01

TESOURO

150.000,00

 

 

 

 

 

 

LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE GALERIAS, CÓRREGO

 

17.512

5010.2100

 

 

 

 

DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3

 

 

 

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3

3

 

 

APLICAÇÕES DIRETAS

 

 

 

3

3

90

 

TESOURO

 

 

 

 

 

 

01

TOTAL GERAL

2.375.000,00

 

Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão da anulação das seguintes dotações do Orçamento Fiscal:

 

ANEXO II

PROGRAMA DE TRABALHO: (CANCELAMENTO)

ÓRGÃO

UNIDADE

02.00

02.01

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS

SECRETARIA MUN. DE ASSUNTOS JURÍDICOS

FUNCIONAL

Função/Subfunção

PROGRAMÁTICA

Programa/Ação

CAT. ECON.

GRUPO NAT. DESP.

MOD. DE APLIC.

FONTE

ESPECIFICAÇÃO

VALOR- R$

20

 

 

 

 

 

ENCARGOS ESPECIAIS

 

20.046

 

 

 

 

 

OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

 

20.046

7001

 

 

 

 

GOVERNANÇA E GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

 

20.046

7001.2244

 

 

 

 

INDENIZAÇÃO DE SENTENÇAS JUDICIAIS E PREC

 

 

 

3

 

 

 

DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3

3

 

 

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3

3

90

 

APLICAÇÕES DIRETAS

 

 

 

 

 

 

01

TESOURO

-15.000,00

ÓRGÃO

UNIDADE

03.00

03.01

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

FUNCIONAL

Função/Subfunção

PROGRAMÁTICA

Programa/Ação

CAT. ECON.

GRUPO NAT. DESP.

MOD. DE APLIC.

FONTE

ESPECIFICAÇÃO

VALOR- R$

04

 

 

 

 

 

ADMINISTRAÇÃO

 

04.122

 

 

 

 

 

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

04.122

7001

 

 

 

 

GOVERNANÇA E GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

 

04.122

7001.2294

 

 

 

 

GESTÃO DA S.M DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

4

 

 

 

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

 

4

4

 

 

INVESTIMENTOS

 

 

 

4

4

90

 

APLICAÇÕES DIRETAS

 

 

 

 

 

 

01

TESOURO

-14.000,00

ÓRGÃO

UNIDADE

05.00

05.01

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

FUNCIONAL

Função/Subfunção

PROGRAMÁTICA

Programa/Ação

CAT. ECON.

GRUPO NAT. DESP.

MOD. DE APLIC.

FONTE

ESPECIFICAÇÃO

VALOR- R$

12

 

 

 

 

 

EDUCAÇÃO

 

12.122

 

 

 

 

 

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

12.122

2007

 

 

 

 

GESTÃO DO ENSINO COM QUALIDADE

 

12.122

2007.2077

 

 

 

 

GESTÃO DA S.M DE EDUCAÇÃO

 

 

 

3

 

 

 

DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3

3

 

 

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3

3

90

 

APLICAÇÕES DIRETAS

 

 

 

 

 

 

01

TESOURO

 

12.126

 

 

 

 

 

TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

 

12.126

2007

 

 

 

 

GESTÃO DO ENSINO COM QUALIDADE

 

12.126

2007.2080

 

 

 

 

IMPLANTAÇÃO DE REDE TECNOLOGICA NAS UNIDAD.

 

 

 

3

 

 

 

DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3

3

 

 

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3

3

90

 

APLICAÇÕES DIRETAS

 

 

 

 

 

 

01

TESOURO

 

ÓRGÃO

UNIDADE

06.00

06.02

SECRETARIA MUN. DE JUV. ESPORTE E LAZER

FUNDO MUNICIPAL DE JUV. ESPORTE E LAZER

FUNCIONAL

Função/Subfunção

PROGRAMÁTICA

Programa/Ação

CAT. ECON.

GRUPO NAT. DESP.

MOD. DE APLIC.

FONTE

ESPECIFICAÇÃO

VALOR- R$

27

 

 

 

 

 

DESPORTO E LAZER

 

27.122

 

 

 

 

 

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

27.1222

3007

 

 

 

 

GESTÃO DA POLÍTICA DE ESPORTE E LAZER

 

27.122

3007.2112

 

 

 

 

GESTÃO DA S.M DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER

 

 

 

3

 

 

 

DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3

3

 

 

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3

3

90

 

APLICAÇÕES DIRETAS

 

 

 

 

 

 

01

TESOURO

-54.000,00

27.012

 

 

 

 

 

DESPORTO COMUNITÁRIO

 

27.012

3007

 

 

 

 

GESTÃO DA POLÍTICA DE ESPORTE E LAZER

 

27.012

3007.2109

 

 

 

 

PROMOÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS

 

 

 

3

 

 

 

DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3

3

 

 

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3

3

90

 

APLICAÇÕES DIRETAS

 

 

 

 

 

 

01

TESOURO

-20.000,00

ÓRGÃO

UNIDADE

07.00

07.01

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

FUNCIONAL

Função/Subfunção

PROGRAMÁTICA

Programa/Ação

CAT. ECON.

GRUPO NAT. DESP.

MOD. DE APLIC.

FONTE

ESPECIFICAÇÃO

VALOR- R$

13

 

 

 

 

 

CULTURA

 

13.122

 

 

 

 

 

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

13.122

3002

 

 

 

 

DIFUSÃO CULTURAL NO MUNICÍPIO

 

13.122

3002.2103

 

 

 

 

GESTÃO DA S.M DE CULTURA E TURISMO

 

 

 

3

 

 

 

DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3

3

 

 

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3

3

90

 

APLICAÇÕES DIRETAS

 

 

 

 

 

 

01

TESOURO

-78.000,00

13.392

 

 

 

 

 

DIFSÃO CULTURAL

 

13.392

3002

 

 

 

 

DIFUSÃO CULTURAL NO MUNICÍPIO

 

13.392

 

3002.2000

 

 

 

 

ELABORAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE EVENTOS CULTURA

 

 

 

3

 

 

 

DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3

3

 

 

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3

3

90

 

APLICAÇÕES DIRETAS

 

 

 

 

 

 

01

TESOURO

-50.000,00

ÓRGÃO

UNIDADE

10.00

10.01

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

FUNCIONAL

Função/Subfunção

PROGRAMÁTICA

Programa/Ação

CAT. ECON.

GRUPO NAT. DESP.

MOD. DE APLIC.

FONTE

ESPECIFICAÇÃO

VALOR- R$

10

 

 

 

 

 

SAÚDE

 

10.301

 

 

 

 

 

ATENÇÃO BÁSICA

 

10.301

1001

 

 

 

 

GESTÃO DA SAÚDE COM EFICIÊNCIA

 

10.301

1001.1098

 

 

 

 

CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚD

 

 

 

4

 

 

 

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

 

4

4

 

 

INVESTIMENTOS

 

 

 

4

4

90

 

APLICAÇÕES DIRETAS

 

 

 

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS – VENC

-1.354.000,00

 

 

 

 

 

 

URBANISMO

 

15.122

 

 

 

 

 

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

15.122

5010

 

 

 

 

GESTÃO DE REVITALIZAÇÃO URBANA E AMBIENTAL

 

15.122

5010.2190

 

 

 

 

GESTÃO DA S.M DE SERVIÇOS URBANOS

 

 

 

3

 

 

 

DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3

3

 

 

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3

3

90

 

APLICAÇÕES DIRETAS

 

 

 

 

 

 

01

TESOURO

-50.000,00

15.451

 

 

 

 

 

INFRA-ESTRUTURA URBANA

 

15.451

5010

 

 

 

 

GESTÃO DE REVITALIZAÇÃO URBANA E AMBIENTAL

 

15.451

5010.2173

 

 

 

 

CONSERVAÇÃO E MELHORIAS DE VIAS PÚBLICAS

 

 

 

3

 

 

 

DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3

3

 

 

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3

3

90

 

APLICAÇÕES DIRETAS

 

 

 

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL GERAL

-2-40.000,00.375.000,00

 

Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

Palácio da Uva Itália, 18 de março de 2016.

 

 

JOSÉ IZIDRO NETO

Prefeito em Exercício

 

 

Registrado na Secretaria Municipal da Administração- Divisão de Expediente e Documentação e publicado no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.

 

 

ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FERREIRA

Secretário Municipal de Governo

 

 

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.