DECRETO N° 5.845, DE 5 DE SETEMBRO DE 2016

Dispõe sobre autorização para instituição de rua de lazer que específica.

JOSÉ IZIDRO NETO, PREFEITO EM EXERCÍCIO DA CIDADE DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, E A VISTA DO CONTIDO NO PROCESSO PROTOCOLADO SOB O N° 13.357/2016;

DECRETA:

Art. 1º Fica autorizado, a instituição de “rua de lazer” nos sábados, domingos e feriados, das 9h00 as 17h00 horas, à Rua Dom Pedro I, entre os números 30 e 288, localizada na Cidade Kemel, neste Município, de conformidade com a Lei n° 2.106, de 26 de dezembro de 1994.

Art. 2° Fica o Departamento de Trânsito autorizado a proceder todas as determinações constantes da Lei n° 2.106/1994.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Uva Itália, 5 de setembro de 2016.

JOSÉ IZIDRO NETO

Prefeito em Exercício

MARCELO DEARO DE CARVALHO

Secretário Municipal Transportes e Mobilidade Urbana

Registrado na Secretaria Municipal da Administração- Divisão de Expediente e Documentação e publicado no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.

GILBERTO ABI CHEDID

Secretário Municipal de Governo

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.