
DECRETO N° 5.598, DE 30 DE AGOSTO DE 2013
Dispõe sobre a delegação de competência que especifica e dá outras providências.
ACIR DOS SANTOS, PREFEITO DA CIDADE DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, E A VISTA DO CONTIDO NO OFICIO Nº 436/2013 – S.M.S.M.U.;
DECRETA:
Art. 1º Fica delegado ao senhor PAULO RODRIGUES DE MORAES, Secretario Adjunto, a competência para gerir o sistema de trânsito do Municipio.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando em todos os seus termos o Decreto nº 5.545/2013, e seus efeitos retroagidos a 26 de agosto de 2013.
Palácio da Uva Itália, 30 de agosto de 2013.
ACIR DOS SANTOS
(ACIR FILLÓ)
Prefeito
JURACY FERREIRA DA SILVA
Secretário Municipal de Governo
CARLOS CESAR ALVES
Secretário Municipal de Seguridade e Mobilidade Urbana
Registrado na Secretaria Municipal da Administração – Divisão de Expediente e Documentação e publicado no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.
ARNALDO ANTUNES DE SOUZA
Secretário Municipal de Administração
Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.