DECRETO N° 4.411, DE 11 DE ABRIL DE 2000

 

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 2.346, de 14 de dezembro de 1999.

 

VALDEMAR MARQUES DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;

 

DECRETA:

 

 

Art. 1º Fica aberto no Departamento de Contabilidade e Orçamento, um Crédito Adicional no valor de R$ 1.393.000,00 (um milhão, trezentos e noventa e três mil reais), para suplementar as seguintes dotações do orçamento vigente:

 

Código

Especificação

Valor R$

02

Poder Executivo

 

0201

Gabinete do Prefeito

 

03.07.025.1.002

Reforma e Ampliação do paço municipal

100.000,00

 

 

 

03

Deptº Jurídico

 

0301

Deptº Jurídico

 

03.07.021.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.3.1.00

Remuneração Serv. Pessoais

 450.000,00

 

 

 

04

Secretaria de Administração e Fazenda

 

0402

Deptº de Contab. e Orçamento

 

03.08.032.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.2.0.00

Material de Consumo

 5.000,00

03.08.032.1.001

Aquisição de Equips. e Mat. Permanente

 

4.1.2.00

Equips. e Mat. Permanente

 20.000,00

 

 

 

05

Secretaria da Educação

 

0503

Pré Escolas

 

08.41.190.2.018

Manutenção da pré escola

 

3.1.2.0.00

Material de Consumo

 50.000,00

 

 

 

08.41.190.1.023

Ampliação da Emei Silvino Antunes de Souza

 

 

Lar Conj. habitacional Castello Branco

 

4.1.1.0.00

Obras e Instalações

 60.000,00

 

 

 

08.41.190.1.024

Ampliação da Emei Silvia Silveira – loc. Villa Santa Margarida

 

4.1.2.0.00

Aquis. de equips. e Mat Permanente

 60.000,00

 

 

 

08.41.190.1.001

Aquisição de Equip e Mat. Permanente

 

4.1.2.0.00

Equip e Mat. Permanente

 20.000,00

 

 

 

0504

Ensino Fundamental

 

08.42.188.2.005

Manutenção do Ensino

 

3.1.3.2.00

Outros Serv. e Encargos

 10.000,00

 

 

 

0505

Merenda Escolar

 

08.42.427.2.019

Manutenção da Merenda Escolar

 

3.1.2.0.00

Material de Consumo

 250.000,00

 

 

 

06

Secretaria de Esporte e Turismo

 

0602

Fundo Municipal de Esporte e Turismo

 

08.46.228.1.005

Construção de quadras poliesportivas e campos de futebol

 

4.1.1.0.00

Obras e Instalações

 100.000,00

 

 

 

08.46.228.1.001

Aquis. de Equips e Mat. Permanente

 

4.1.2.0.00

Equips e Material Permanente

 1.000,00

 

 

 

08

Secretaria da Promoção Social

 

0801

Secretaria da Promoção Social

 

15.81.486.2.015

Manutenção dos Serv. da Promoção Social

 

4.1.2.0.00

Equips. e Mat. Permanente

 2.000,00

 

 

 

09

Secretaria da Saúde

 

0901

Fundo Municipal da Saúde

 

13.75.428.1.001

Aquisição de Equips. e Mat. Permanente

 

4.1.2.0.00

Equips. e Mat. Permanente

 40.000,00

 

 

 

10

Secretaria de Obras e Serviços Municipais

 

1003

Transporte e Oficina (SERM)

 

16.07.021.2.017

Manutenção da Oficina e Garagem

 

3.1.3.2.00

Outros Serv. e Encargos

 20.000,00

 

 

 

1004

Limpeza Pública

 

10.60.325.2.011

Manutenção dos Serviços

 

3.1.3.2.00

Outros Serv. e encargos

 325.000,00

 

 

 

1007

Ruas e Avenidas

 

16.91.575.2.011

Manutenção dos serviços

 

3.1.3.2.00

Material de consumo

 150.000,00

 

 

 

16.91.575.1.008

Pavimentação e vias urbanas

 

4.1.1.0.00

Obras e Instalações

 100.000,00

 

 

 

16.91.575.1.003

Aquisição de áreas de terreno

 

4.2.1.0.00

Aquisição de imóveis

 15.000,00

 

 

 

11

Encargos gerais do município

 

1101

Recurso s/ superv. Secret. Adm. Fazenda

 

03.07.021.2.004

Despesas diversas da Administração

 

3.1.3.2.00

Outros Serv. e Encargos

 15.000,00

 

 

 

 

Total

1.393.000,00

 

Art. 2º O Crédito aberto no artigo anterior, será coberto com os recursos provenientes das reduções do orçamento vigente na mesma importância:

 

Código

Especificação

Valor R$

02

Poder Executivo

 

0201

Gabinete do prefeito

 

03.07.020.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.1.1.00

Pessoal Civil

100.000,00

 

 

 

03

Deptº Jurídico

 

0301

Deptº Jurídico

 

03.07.021.1.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.1.1.00

Pessoal Civil

25.000,00

 

 

 

04

Secretaria de Administração e Fazenda

 

0401

Deptº de Administração e Recursos Humanos

 

03.07.021.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.1.1.00

Pessoal Civil

250.000,00

 

 

 

0402

Deptº de Contabilidade e Orçamento

 

03.08.032.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.1.1.00

Pessoal e Civil

50.000,00

 

 

 

09

Secretaria da Saúde

 

0901

Fundo Municipal da Saúde

 

13.75.428.2.010

Fundo Municipal da Saúde

 

3.1.1.1.00

Pessoa Civil

30.000,00

 

 

 

10

Secretaria de Obras e Serviços Municipais

 

1001

Deptº de Obras

 

10.07.021.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.1.1.00

Pessoal Civil

288.000,00

 

 

 

1003

Transporte e Oficina (SERM)

 

16.07.021.2.017

Manutenção da Oficina e Garagem

 

3.1.1.1.00

Pessoal Civil

100.000,00

 

 

 

1004

Limpeza Pública

 

1005

Manutenção dos Serviços

 

3.1.1.1.00

Pessoal Civil

150.000,00

 

 

 

1005

Cemitério

 

10.60.326.2.011

Manutenção dos Serviços

 

3.1.1.1.00

Pessoal civil

150.000,00

 

 

 

1007

Ruas e Avenidas

 

16.91.575.2.011

Manutenção dos Serviços

 

3.1.1.1.00

Pessoal Civil

250.000,00

 

 

 

 

Total

1.393.000,00

 

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Ferraz de Vasconcelos, 11 de abril de 2000.

 

 

VALDEMAR MARQUES DE OLIVEIRA FILHO

Prefeito Municipal

 

 

AIRTON DOS SANTOS

Secretário Municipal de Administração e Fazenda

 

 

ULDIANCY DE SOUZA SILVA

Diretora do Deptº de Contab. e Orçamento

 

 

Registrado na Secretaria Municipal da Administração – Divisão de Expediente e Documentação e publicado no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.

 

 

NEUSA MARIA FONSECA

Diretora do Deptº de Administração

 

 

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.