DECRETO N° 4.430, DE 1º DE AGOSTO DE 2000

 

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei nº 2.346, de 14 dezembro de 1999.

 

VALDEMAR MARQUES DE OLIVEIRA FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;

 

DECRETA:

 

 

Art. 1º Fica aberto do Departamento de Contabilidade e Orçamento, um crédito adicional no valor de R$ 704.000,00 (seiscentos e quatro mil reais), para suplementar as seguintes dotações do orçamento vigente:

 

Código

Especificação

Valor R$

02

Poder Executivo

 

02.01

Gabinete do Prefeito

 

03.07.020.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.3.2.00

Outros serv. encargos

6.000,00

 

 

 

03

Departamento Jurídico

 

03.01

Departamento Jurídico

 

03.07.021.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.3.2.00

Outros serv. encargos

16.000,00

 

 

 

04

Secretaria da Administração e Fazenda

 

04.01

Deptº de Adm. e Recursos Humanos

 

03.07.021.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.3.2.00

Outros serv. encargos

80.000,00

 

 

 

04.02

Deptº de Contabilidade e Orçamento

 

03.08.032.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.3.2.00

Outros serv. encargos

5.000,00

 

 

 

05

Secretaria da educação

 

05.03

Pré escolas

 

08.41.190.2.018

Manutenção da Pré Escola

 

3.1.3.2.00

Outros Serv. encargos

10.000,00

 

 

 

05.04

Ensino Fundamental

 

08.42.188.2.005

Manutenção do Ensino

 

3.1.3.2.00

Outros serv. Encargos

20.000,00

 

 

 

07

Secretaria da Cultura

 

07.01

Secretaria da Cultura

 

08.48.247.2.021

Festividades do Municipio

 

3.1.3.2.00

Outras serv. encargos

40.000,00

 

 

 

08

Secretaria da Promoção

 

08.02

Fundo Municipal de Ass. Social

 

15.81.486.2.031

Fundo Municipal de Ass. Social

 

3.2.5.9.00

Outras transf. a pessoas

70.000,00

 

 

 

10

Secretaria de Obras e Serviços Municipais

 

10.01

Departamento de Obras

 

10.60.327.2.011

Manutenção dos serviços

 

3.1.3.2.00

Outros serv. encargos

170.000,00

 

 

 

10.02

Departamento de Serviços Municipais

 

16.91.573.2.033

Segurança Pública e Disciplina do Transito

 

3.1.3.2.00

Outros serv. encargos

10.000,00

 

 

 

10.03

Transporte de Serviços Municipais

 

16.07.021.2.017

Segurança Publica e Disciplina do Transito

 

3.1.2.0.00

Material de consumo

10.000,00

3.1.2.2.00

Outros serv. encargos

10.000,00

 

 

 

10.07

Ruas e Avenidas

 

16.91.575.2.011

Manutenção dos serviços

 

3.1.3.2.00

Outros Serv. encargos

 

 

 

 

16.91.575.1.003

Aquisição de áreas de terreno

 

4.2.1.0.00

Aquisição de imoveis

7.000,00

 

 

 

11

Encargos Gerais do Municipio

 

11.01

Recursos s/ superv. Ad. Fazenda

 

03.07.021.2.004

Despesas diversas da administração

 

3.1.3.2.00

Outros serv. encargos

40.000,00

 

 

 

15.84.492.2.023

Débitos previdenciários

 

3.1.6.5.00

Juros de outras dividas

100.000,00

4.3.5.4.00

Outras amortização

100.000,00

 

 

 

 

TOTAL

704.000,00

 

Art. 2º O crédito aberto no artigo anterior será coberto com os recursos provenientes das reduções do orçamento vigente na mesma importância:

 

 

Código

Especificação

Valor R$

02

Poder Executivo

 

02.01

Gabinete do Prefeito

 

15.81.483.2.029

Conselho Tutelas

 

3.1.2.0.00

Material de Consumo

 

 

 

 

15.81.486.2.028

Fundo Social de Solidariedade

 

3.1.3.2.00

Outros serv. encargos

30.000,00

 

 

 

03.07.025.1.002

Reforma e ampliação do Paço Municipal

 

4.1.1.0.00

Obras e Instalações

10.000,00

 

 

 

04

Secretaria de Administração e Fazenda

 

04.01

Deptº de Adm e Recursos Humanos

 

03.07.021.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.2.0.00

Material de Consumo

10.000,00

 

 

 

04.02

Deptº de Contabilidade e Orçamento

 

03.08.032.1.001

Aquisição equip. e mat. permanente

 

4.1.2.0.00

Equipamentos e mat. permanente

5.000,00

 

 

 

04.03

Deptº da Receita

 

03.08.030.1.001

Aquisição Equip e Mat. Permanente

 

4.1.2.0.00

Equip. e mat. permanente

3.900,00

 

 

 

05

Secretaria da Educação

 

05.01

Gabinete do Secretario Educação

 

08.07.021.2.005

Manutenção do ensino

 

3.1.2.0.00

Material de consumo

4.000,00

 

 

 

05.02

Creches

 

08.41.185.2.005

Manutenção do ensino

 

3.1.2.0.00

Material do consumo

15.000,00

3.1.3.2.00

Outros serv. encargos

5.000,00

 

 

 

08.41.185.2.016

Subvenções sociais

 

3.2.3.2.00

Subvenções sociais

4.500,00

 

 

 

08.84.188.2.014

Pasep

 

3.2.8.0.00

Pasep

5.000,00

 

 

 

08.41.185.1.071

Ampliação da creche existente do Conj. Hab. Escrivão José Chacon e instalações

 

4.1.1.0.00

Obras e instalações

19.500,00

 

 

 

08.41.185.1.001

Aquisição equip. e mat. permanente

 

4.1.2.0.00

Equip. e mat. permanente

4.500,00

 

 

 

05.03

Pré-escolas

 

08.41.190.2.018

Manutenção da pré Escola

 

3.1.2.0.00

Material de consumo

50.000,00

 

 

 

08.84.188.2.014

Pasep

 

3.2.8.0.00

Pasep

10.000,00

 

 

 

08.41.190.1.015

Instalação de classe de pré escolas

 

4.1.1.0.00

Obras e Instalações

115.000,00

 

 

 

08.41.190.1.023

Ampliação da EMEI Silvino A. de Souza

 

4.1.1.0.00

Obras e Instalações

15.000,00

 

 

 

08.41.190.1.024

Ampliação da EMEI Silvia Siqueira Martini

localizada na Vila Santa Margarida

 

4.1.1.0.00

Obras e Instalações

15.000,00

 

 

 

08.41.190.1.001

Aquisição de equipamentos e mat. permanente

 

4.1.2.0.00

Equipamentos e mat. permanente

5.000,00

 

 

 

05.04

Ensino Fundamental

 

08.82.495.2.013

Inativos

 

3.2.5.1.00

Inativos

15.000,00

 

 

 

08.42.188.2.005

Manutenção do Ensino

 

3.1.5.3.00

Salário Familia

10.000,00

 

 

 

08.42.188.1.004

Despesas diversas da administração

 

4.1.1.0.00

Obras e Instalações

49.000,00

 

 

 

05.05

Merenda Escolar

 

08.47.427.2.019

Manutenção da Merenda Escolar

 

3.1.3.2.00

Outros serv. encargos

20.000,00

 

 

 

06

Secretaria de esporte e Turismo

 

06.02

Fundo Municipal de Esporte e Turismo

 

08.46.228.2.032

Fundo Municipal de Esporte e Turismo

 

3.1.3.2.00

Outros serv. encargos

10.000,00

 

 

 

08.46.228.1.033

Segurança Pública e Disciplina no Transito

 

4.1.1.0.00

Obras e Instalações

30.000,00

 

 

 

07

Secretaria da Cultura

 

07.01

Secretaria da Cultura

 

08.48.247.1.034

Reforma e ampliação dos espaços culturais

 

4.1.1.0.00

Obras e instalações

7.700,00

 

 

 

08

Secretaria da promoção Social

 

08.02

Fundo Municipal de Assist. Social

 

15.81.185.2.031

Fundo Municipal de Assist. Social

 

3.2.3.1.00

Subvenções Sociais

15.000,00

 

 

 

15.81.486.2.031

Fundo Municipal de Assist. Social

 

3.2.3.1.00

Subvenções Sociais

27.000,00

 

 

 

09

Secretaria da Saúde

 

09.01

Fundo Municipal da Saúde

 

13.75.429.2.010

Fundo Municipal da Saúde

 

3.1.2.0.00

Material de consumo

5.000,00

 

 

 

13.75.428.2.010

Fundo Municipal da Saúde

 

3.1.1.0.00

Remuneração serv. pessoais

4.500,00

 

 

 

13.75.428.1.013

Ampliação de construção de Postos de Saúde

 

4.1.1.0.00

Obras e Instalações

25.000,00

 

 

 

13.75.428.2.038

Construção de UBS no Jd. das Flores

 

4.1.1.0.00

Obras e Construções

4.900,00

 

 

 

13.75.447.1.019

Construção de rede de água

 

4.1.1.0.00

Obras e instalações

10.000,00

 

 

 

13.76.449.1.049

Construção de rede de esgoto

 

4.1.1.0.00

Obras e instalações

9.900,00

 

 

 

13.77.455.1.042

Construção de muros de contenção a erosão

 

4.1.1.0.00

Obras e Instalações

9.900,00

 

 

 

10

Secretaria de Obras e Serviços Municipais

 

10.01

Deptº de Obras

 

03.07.025.1.011

Construção e Ampliação de próprios municipais

 

4.1.1.0.00

Obras e instalações

9.900,00

 

 

 

10.57.316.1.012

Construção de habitação e lotes populares

 

4.1.1.0.00

Obras e instalações

4.900,00

 

 

 

10.60.327.1.009

Extensão de rede elétrica no perímetro urbano

 

4.1.1.0.00

Obras e instalações

9.900,00

 

 

 

10.60.327.1.035

Extensão da rede de iluminação publica

 

4.1.1.0.00

Obras e instalações

9.900,00

 

 

 

11.62.346.1.037

Inst. de galpão ind. em área pública a ser definida

 

4.1.1.0.00

Obras e Instalações

9.900,00

 

 

 

16.91.575.1.045

Construção de uma rotatória entre as ruas Tito Temporim, Albino A. Figueiredo, Manuel de Abreu e das Magnólias, localizado na Vila Santa Margarida

 

 

 

 

16.91.575.1.047

Pavimentação de corredores de ônibus

 

4.1.1.0.00

Obras e Instalações

 11.000,00

 

 

 

10.02

Deptº  de Serviço Municipais

 

16.91.573.2.033

Segurança Publica e Disciplina no Transito

 

3.1.1.1.00

Pessoal Civil

 17.000,00

 

 

 

10.05

Cemitério

 

10.60.326.1.007

Construção capelas, velórios e calçadas nos cemitérios

 

4.1.1.0.00

Obras e Instalações

 19.500,00

 

 

 

10.06

Praças, Parques e Jardins

 

10.58.328.1.010

Construção de praças

 

4.1.1.0.00

Obras e instalações

 7.000,00

 

 

 

10.07

Rua e Avenidas

 

16.91.575.1.008

Pavimentação de vias urbanas

 

4.1.1.0.00

Obras e instalações

 5.500,00

 

 

 

11

Encargos Gerais de Municipio

 

11.01

Recurso s/ supervisão Sec. Adm Fazenda

 

03.07.021.2.024

Sentenças Judiciárias

 

3.1.9.1.00

Sentenças Judiciárias

4.600,00

 

 

 

11.62.346.1.014

Precatórias Judiciais

 

4.1.9.1.00

Precatórias Judiciais

 5.300,00

 

 

 

03.07.020.1.006

Linhas telefônicas

 

4.2.6.0.00

Construção aumento capital empresas com e financeiras

 4.500,00

 

 

 

 

TOTAL

704.000,00

 

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Ferraz de Vasconcelos, 1º de agosto de 2000.

 

 

VALDEMAR MARQUES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

 

 

AIRTON DS SANTOS

Secretário Municipal de Administração e Fazenda

 

 

ULDIANCY DE SOUZA SILVA

Diretora do Deptº de Contabilidade e Orçamento

 

 

Registrado na Secretaria Municipal da Administração – Divisão de Expediente e Documentação e publicado no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.

 

 

NEUSA MARIA FONSECA

Diretora do Deptº de Administração

 

 

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.