DECRETO N° 4.433, DE 1º DE SETEMBRO DE 2000

 

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 2.346, de 14 de dezembro de 1.999.

 

VALDEMAR MARQUES DE OLIVEIRA FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;

 

DECRETA:

 

 

Art. 1º Fica aberto no Departamento de Contabilidade e Orçamento, um crédito adicional no valor de R$ 586.100,00 (quinhentos e oitenta e seis mil e cem reais), para suplementar as seguintes dotações vigente:

 

Código

Especificação

Valor R$

02

Poder Executivo

 

02.01

Gabinete do Prefeito

 

03.07.020.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.3.2.00

Outros serv. encargos

12.000,00

 

 

 

03

Departamento Jurídico

 

03.01

Departamento Jurídico

 

03.07.021.2.003

Manutenção da unidade

 

3.1.3.2.00

Outros serv. encargos

15.000,00

 

 

 

04

Secretaria de Administração e Fazenda

 

04.01

Deptº de Administração e Recursos Humanos

 

03.07.021.2.003

Manutenção da unidade

 

3.1.2.0.00

Material de consumo

5.000,00

3.1.3.2.00

Outros. serv. encargos

7.000,00

 

 

 

05

Secretaria da Educação

 

05.03

Pré – Escolas

 

08.41.190.2.018

Manutenção da pré escolas

 

3.1.3.2.00

Outros serv. encargos

5.000,00

 

 

 

05.05

Merenda Escolar

 

08.42.427.2.019

Manutenção da Merenda Escolar

 

3.1.3.2.00

Material de Consumo

300.000,00

 

 

 

07

Secretaria da Cultura

 

07.01

Secretaria da Cultura

 

08.48.247.2.020

Manutenção da Cultura

 

3.1.3.2.00

Outros serv. encargos

3.000,00

 

 

 

08

Secretaria da Promoção Social

 

08.02

Fundo Municipal de Assistência Social

 

15.81.486.2.031

Fundo Municipal de Assistência Social

 

3.1.3.2.00

Outros serv. encargos

15.000,00

 

 

 

09

Secretaria da Saúde

 

09.01

Fundo Municipal de Saúde

 

13.75.428.2.010

Fundo Municipal de Saúde

 

3.1.2.0.00

Material de consumo

139.100,00

3.1.2.0.00

Outros serv. encargos

35.000,00

 

 

 

10

Secretaria de Obras e Serviços Municipais

 

10.02

Deptº de Serviços Municipais

 

10.07.021.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.3.2.00

Outros serv. encargos

5.000,00

 

 

 

16.91.573.2.030

Transf. Fundo Nacional de Trânsito

 

3.2.2.1.00

Transf. Fundo Nacional de Trânsito

20.000,00

 

 

 

10.03

Transporte e Oficina (SERM)

 

16.07.021.2.017

Manutenção da Oficina e garagem

 

3.1.3.2.00

Outros serv. encargos

5.000,00

 

 

 

11

Encargos Gerais do Municipio

 

11.01

Recursos s/ supervisão Sec. Adm. Fazenda

 

03.07.021.2.004

Despesas diversas da Administração

 

3.1.3.2.00

Outros serv. encargos

20.000,00

 

 

 

 

TOTAL

 586.100,00

 

Art. 2º O crédito aberto no artigo será coberto com os recursos provenientes das reduções do orçamento vigente na mesma importância:

 

Código

Especificação

Valor R$

02

Poder Executivo

 

02.01

Gabinete do Prefeito

 

03.07.025.1.002

Reforma e ampliação do Paço Municipal

 

4.1.1.0.00

Obras e Instalações

9.000,00

 

 

 

05

Secretaria da Educação

 

05.03

Pré Escolas

 

08.41.190.2.018

Manutenção da pré escola

 

3.1.2.1.00

Remuneração serv. pessoais

1.900,00

 

 

 

08.41.190.1.023

Ampliação da EMEI Silvino Antunes de Souza

localizado Conj. Hab. Castelo Branco

 

4.1.1.0.00

Obras e instalações

2.500,00

 

 

 

08.41.190.1.024

Ampliação da EMEI Silvia da Silveira Martini

Localizada na Vila Santa Margarida

 

4.1.1.0.00

Obras e Instalações

2.500,00

 

 

 

06

Secretaria de Esporte e Turismo

 

06.01

Secretaria de Esporte e Turismo

 

08.46.228.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.2.0.00

Material de consumo

2.900,00

3.1.3.2.00

Outros serv. encargos

1.000,00

 

 

 

08.46.228.1.001

Aquisição de equipamentos e mat. permanente

 

4.1.2.0.00

Equipamentos e mat. permanente

900,00

 

 

 

06.02

Fundo Municipal de Esporte e Turismo

 

08.46.228.1.005

Construção e quadras poliesportiva

 

4.1.1.0.00

Obras e Instalações

1.000,00

 

 

 

08

Secretaria da Promoção Social

 

08.01

Secretaria da Promoção social

 

15.81.486.1.015

Manutenção dos serv. da Promoção Social

 

3.1.2.0.00

Material de consumo

3.500,00

3.1.3.0.00

Outros serv. encargos

1.000,00

 

 

 

09

Secretaria da Saúde

 

09.01

Fundo Municipal de Saúde

 

13.75.428.1.013

Ampliação de construção de postos de saúde

 

4.1.1.0.00

Obras e instalações

3.900,00

 

 

 

13.76.447.1.013

Construção de rede de água

 

4.1.1.0.00

Obras e Instalações

3.500,00

 

 

 

13.76.448.1.016

Canalização de córrego e cursos d’agua

 

4.1.2.0.00

Obras e Instalações

1.000,00

 

 

 

10

Secretaria de Obras e Serviços Municipais

 

10.01

Deptº de Obras

 

10.07.021.2.003

Manutenção da unidade

 

3.1.2.0.00

Material de consumo

2.900,00

3.1.3.2.00

Outros serv. encargos

2.500,00

10.60.327.2.011

Manutenção dos serviços

 

3.1.2.0.00

Material de consumo

900,00

10.06

Praças, Parques e Jardins

 

10.60.328.1.036

Construção de parques e jardins

 

4.1.1.0.00

Obras e instalações

74.900,00

 

 

 

10.07

Ruas e Avenidas

 

16.91.575.1.008

Pavimentação de vias urbanas

 

4.1.1.0.00

Obras e instalações

440.300,00

 

 

 

 

TOTAL

558.100,00

 

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Ferraz de Vasconcelos, 1º de setembro de 2000.

 

 

VALDEMAR MARQUES DE OLIVEIRA FILHO

Prefeito Municipal

 

 

AIRTON DOS SANTOS

Secretário Municipal de Administração e Fazenda

 

 

ULDIANCY DE SOUZA SILVA

Diretora Deptº de Contabilidade e Orçamento

 

 

Registrado na Secretaria Municipal da Administração – Divisão de Expediente e Documentação e publicado no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.

 

 

NEUSA MARIA FONSECA

Diretora do Deptº de Administração

 

 

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.