DECRETO N° 4.442, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2000

 

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 2.346, de 14 de dezembro de 1999.

 

VALDEMAR MARQUES DE OLIVEIRA FILHO, PREFEITO MNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;

 

DECRETA:

 

 

Art. 1º Fica aberto no Departamento de Contabilidade e Orçamento, um crédito adicional no valor de R$ 797.700,00 (setecentos e noventa e sete mil reais), para suplementar as seguintes dotações vigente:

 

Código

Especificação

Valor R$

03

Departamento Jurídico

 

03.01

Departamento Jurídico

 

03.07.021.2.003

Manutenção da unidade

 

3.1.3.2.00

Outros serv. e encargos

1.000,00

 

 

 

04

Secretaria de Administração e Fazenda

 

04.02

Deptº de Contabilidade e Orçamento

 

03.08.032.2.003

Manutenção da unidade

 

3.1.2.0.00

Material de consumo

3.000,00

3.1.3.2.00

Outros serv. e encargos

1.000,00

3.2.5.3.00

Salário Familia

250,00

 

 

 

05

Secretaria da Educação

 

05.01

Gabinete do Secretario da Educação

 

08.07.021.2.005

Manutenção do ensino

 

3.1.3.2.00

Outros serv. e encargos

1.000,00

 

 

 

05.03

Pré-escolas

 

08.41.190.2.018

Manutenção da pré-escola

 

3.1.2.0.00

Material de consumo

100.000,00

3.1.3.2.00

Outros serv. e encargos

5.000,00

 

 

 

05.04

Ensino fundamental

 

08.42.188.2.005

Manutenção do ensino

 

3.1.1.1.00

Pessoal Civil

10.000,00

3.2.5.3.00

Salário Familia

1.000,00

08.42.188.2.026

Transferência p/ FMDEFUM

 

3.2.2.2.00

Trans. A estado e Distrito Federal

206.000,00

 

 

 

05.05

Merenda Escolar

 

08.42.427.2.019

Manutenção da Merenda Escolar

 

3.1.2.0.00

Material de consumo

50.000,00

 

 

 

06

Secretaria de Esporte e Turismo

 

06.02

Fundo Municipal de Esporte e Turismo

 

08.46.228.2.012

Fundo Municipal de Esporte e Turismo

 

3.1.3.2.00

Outros serv. e encargos

5.000,00

 

 

 

07

Secretaria da cultura

 

07.01

Secretaria da cultura

 

08.48.247.2.021

Festividades do Municipio

 

3.1.3.2.00

Outros serv. e encargos

78.000,00

 

 

 

08

Secretaria da Promoção Social

 

08.01

Secretaria da Promoção Social

 

15.81.486.2.015

Manutenção dos serv. da Promoção Social

 

3.2.5.9.00

Outros serv. e encargos

1.000,00

 

 

 

08.02

Fundo Municipal de Assist. social

 

15.81.486.2.031

Fundo Municipal de Assist. social

 

3.2.5.9.00

Outras transf. a pessoas

28.000,00

 

 

 

09

Secretaria da Saúde

 

09.01

Fundo Municipal de Saúde

 

13.75.428.2.010

Fundo Municipal de Saúde

 

3.1.1.1.00

Pessoal Civil

10.000,00

3.1.2.0.00

Material de consumo

10.000,00

3.1.3.2.00

Outros serv. de encargos

100.000,00

 

 

 

13.75.427.2.010

Fundo Municipal de Saúde

 

3.1.2.0.00

Material de consumo

50.000,00

 

 

 

10

Secretaria de Obras e Serviços Municipais

 

10.01

Departamento de Obras

 

10.07.021.2.003

Manutenção da unidade

 

3.2.5.3.00

Salário Familia

350,00

 

 

 

10.02

Departamento de Serviços Municipais

 

16.91.573.2.003

Segurança publica e disciplina do trânsito

 

3.1.3.2.00

Outros serv. e encargos

2.000,00

 

 

 

10.07

Ruas e Avenidas

 

16.91.575.2.011

Manutenção dos serviços

 

3.1.1.1.00

Pessoal Civil

1.000,00

3.1.1.3.00

Obrigações Patronais

1.000,00

3.1.3.2.00

Outros serv. e encargos

5.000,00

 

 

 

11

Encargos Gerais do Municipio

 

11.01

Recursos s/ superv. Secret. Adm. Fazenda

 

03.07.021.2.004

Despesas diversas da administração

 

3.1.3.2.00

Outros serv. e encargos

125.000,00

 

 

 

15.82.495.2.002

Salário família a inativos

 

3.2.5.3.00

Salário família

100,00

 

 

 

15.84.492.2.014

PASEP

 

3.2.8.0.00

Pasep

3.000,00

 

 

 

 

TOTAL

797.700,00

 

Art. 2º O crédito aberto no artigo anterior será coberto com os recursos provenientes das reduções do orçamento vigente na mesma importância:

 

Código

Especificação

Valor R$

02

Poder Executivo

 

02.01

Gabinete do Prefeito

 

15.81.483.2.029

Conselho Tutelar

 

4.1.2.0.00

Equipamentos e mat. Permanente

990.00

 

 

 

15.81.486.2.028

Fundo Municipal de Solidariedade

 

4.1.2.0.00

Equipamento e mat. Permanente

990,00

 

 

 

02.02

Guarda Municipal

 

06.30.174.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.1.1.00

Pessoal Civil

990,00

3.1.1.3.00

Obrigações Patronais

990,00

3.1.3.2.00

Outros serv. e encargos

990,00

3.2.5.3.00

Salário família

990,00

 

 

 

06.30.174.1.001

Aquisição de equipamentos e mat. Permanente

 

4.1.2.0.00

Equipamentos e mat. Permanente

990,00

 

 

 

04

Secretaria de Administração e Fazenda

 

04.02

Deptº de Contabilidade e Orçamento

 

03.08.32.1.001

Aquisição e mat. Permanente

 

4.1.2.0.00

Equipamentos e mat. permanente

1.400,00

 

 

 

05

Secretaria da Educação

 

05.01

Gabinete do Secretario de Educação

 

08.07.021.2.005

Manutenção da Unidade

 

3.1.3.1.00

Remuneração serv. pessoais

990,00

 

 

 

08.45.216.1.032

Construção de uma escola profissionalizante

em área pública a ser definida

 

4.1.1.0.00

Obras e instalações

990,00

 

 

 

08.07.021.1.001

Aquisição de equipamentos e mat. Permanente

 

4.1.2.0.00

Equipamentos e mat. Permanente

990,00

 

 

 

05.02

Creches

 

08.41.185.2.005

Manutenção do ensino

 

3.1.1.3.00

Obrigações patronais

5.000,00

3.1.2.0.00

Material de consumo

4.900,00

3.1.3.1.00

Remuneração serv. pessoais

1.900,00

 

 

 

08.41.185.1.003

Aquisição de áreas de terreno

 

4.2.1.0.00

Aquisição de imóveis

990,00

 

 

 

05.03

Pré Escolas

 

08.41.190.2.018

Manutenção da pré escola

 

3.1.1.1.00

Pessoal Civil

30.000,00

 

 

 

08.41.190.1.001

Aquisição de equipamentos e mat. Permanente

 

4.1.2.0.00

Equipamentos e mat. Permanente

1.600,00

 

 

 

08.41.190.1.003

Aquisição de áreas de terreno

 

4.2.1.0.00

Aquisição de Imóveis

990,00

 

 

 

05.04

Ensino Fundamental

 

08.42.252.2.016

Subvenções sociais

 

3.2.3.1.00

Subvenções sociais

3.000,00

 

 

 

08.42.188.1.004

Construção de classes para educação fundamental

 

4.1.1.0.00

Obras e instalações

990,00

 

 

 

08.42.188.1.001

Aquisição de equipamentos e mat. Permanente

 

4.1.2.0.00

Equipamentos e mat. Permanente

3.800,00

 

 

 

05.05

Merenda Escolar

 

08.47.427.2.019

Manutenção da merenda escolar

 

3.1.1.3.00

Obrigações patronais

15.000,00

 

 

 

08

Secretaria da Promoção Social

 

08.01

Secretaria da Promoção Social

 

3.2.5.9.00

Transferência a pessoas

9.000,00

 

 

 

08.02

Fundo Municipal de Assist. Social

 

15.81.486.2.031

Fundo Municipal de Assist. Social

 

3.1.3.2.00

Outros serv. e encargos

2.440,00

3.2.3.1.00

Remuneração serv. pessoais

5.000,00

 

 

 

09

Secretaria da Saúde

 

09.01

Fundo Municipal de Saúde

 

13.75.430.2.010

Fundo Municipal de Saúde

 

3.1.2.0.00

Material de consumo

9.000,00

 

 

 

13.75.429.1.001

Aquisição de equipamentos e mat. Permanente

 

4.1.2.0.00

Equipamentos e mat. Permanente

2.900,00

 

 

 

10

Secretaria de Obras e Serviços Municipais

 

10.01

Departamento de Obras

 

10.07.021.2.003

Manutenção da unidade

 

3.1.1.1.00

Pessoal Civil

15.000,00

 

 

 

11.62.346.1.003

Aquisição de áreas de terreno

 

4.2.1.0.00

Aquisição de imóveis

990,00

 

 

 

10.02

Departamento de Serviços Municipais

 

10.07.021.2.003

Manutenção da unidade

 

3.1.1.1.00

Pessoal Civil

5.000,00

 

 

 

16.91.573.2.033

Segurança publica e disciplina do Trânsito nas vias públicas

 

3.1.2.0.00

Material de consumo

2.000,00

 

 

 

10.03

Transporte e Oficina (SERM)

 

16.07.021.2.017

Manutenção da oficina e garagem

 

3.1.1.3.00

Obrigações patronais

3.000,00

3.1.1.3.00

Material de consumo

5.000,00

 

 

 

10.04

Limpeza Pública

 

10.60.325.2.011

Manutenção dos serviços

 

3.1.1.1.00

Pessoal Civil

6.000,00

3.1.1.3.00

Obrigações patronais

5.000,00

 

 

 

10.06

Praça, parques e jardins

 

10.60.328.2.011

Manutenção dos serviços

 

3.1.3.2.00

Outros serv. e encargos

10.000,00

 

 

 

10.07

Ruas e Avenidas

 

16.91.575.2.011

Manutenção dos serviços

 

3.1.2.0.00

Material de consumo

15.000,00

 

 

 

16.91.575.1.008

Pavimentação de vias urbana

 

4.1.1.0.00

Obras e instalações

600.000,00

 

 

 

11

Encargos Gerais do Municipio

 

11.01

Recurso s/ superv. Secret. Adm. Fazenda

 

03.07.021.2.027

Convênio – Convenio Militar

 

3.1.3.2.00

Outros serv. e encargos

5.000,00

 

 

 

08.07.021.2.022

Estudantes Estagiários

 

3.1.3.2.00

Outros serv. e encargos

4.900,00

 

 

 

03.07.021.2.009

Despesas de exercícios anteriores

 

3.1.9.2.00

Despesas de exercícios anteriores

2.000,00

 

 

 

03.08.033.2.012

Amortização da divida publica

 

3.2.6.1.00

Juros da divida contratada

10.000,00

 

 

 

03.07.021.1..003

Aquisição de áreas de terreno

 

4.2.1.0.00

Aquisição de imóveis

1.000,00

 

 

 

 

TOTAL

797.700,00

 

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Ferraz de Vasconcelos, 1º de novembro de 2000.

 

 

VALDEMAR MARQUES DE OLIVEIRA FILHO

Prefeito Municipal

 

 

AIRTON DOS SANTOS

Secretário Municipal de Administração e Fazenda

 

 

ULDIANCY DE SOUZA SILVA

Diretora do Deptº de Contabilidade e Orçamento

 

 

Registrado na Secretaria Municipal da Administração – Divisão de Expediente e Documentação e publicado no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.

 

 

NEUSA MARIA FONSECA

Diretora do Deptoº de Administração

 

 

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.