DECRETO N° 5.765, DE 4 DE AGOSTO DE 2015

Dispõe sobre revogação do Decreto n° 5.360/2011.

ACIR FILLÓ DOS SANTOS, PREFEITO DA CIDADE DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI E, A VISTA DO CONTIDO NO PROCESSO PROTOCOLIZADO N° 10.688/2014;

DECRETA:

Art. 1º Revoga em todos os termos o Decreto n° 5.360, de 13 de maio de 2011, que dispõe sobre doação de área e dá outras providências.

Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio da Uva Itália, 4 de agosto de 2015.

ACIR FILLÓ DOS SANTOS

Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria Municipal da Administração- Divisão de Expediente e Documentação e publicado no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.

ARNALDO ANTUNES DE SOUZA

Secretário Municipal de Administração

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.