DECRETO N° 5.841, DE 13 DE JULHO DE 2016

 

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei n° 3.264 de 15 de dezembro de 2015.

 

JOSÉ IZIDRO NETO, PREFEITO EM EXERCÍCIO DA CIDADE DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI;

 

DECRETA:

 

 

Art. 1º Fica aberto o Orçamento Fiscal de Seguridade Social, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.252.949,00 (um milhão duzentos e cinquenta e dois mil e novecentos e quarenta e nove reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

 

Fiscal

 

ANEXO I

PROGRAMA DE TRABALHO: (SUPLEMENTAÇÃO)

ÓRGÃO

UNIDADE

01.00

01.01

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO

FUNCIONAL

Função/Subfunção

PROGRAMÁTICA

Programa/Ação

CAT. ECON.

GRUPO NAT. DESP.

MOD. DE APLIC.

FONTE

ESPECIFICAÇÃO

VALOR- R$

04

 

 

 

 

 

ADMINISTRAÇÃO

 

04.122

 

 

 

 

 

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

04.122

7001

 

 

 

 

GOVERNANÇA E GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

 

04.122

7001.2234

 

 

 

 

GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

3

 

 

 

DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3

3

 

 

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3

3

90

 

APLICAÇÕE SDIRETAS

 

 

 

 

 

 

01

TESOURO

3.859,00

ÓRGÃO

UNIDADE

02.00

02.01

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS

SECRETARIA MUN. DE ASSUNTOS JURÍDICOS

FUNCIONAL

Função/Subfunção

PROGRAMÁTICA

Programa/Ação

CAT. ECON.

GRUPO NAT. DESP.

MOD. DE APLIC.

FONTE

ESPECIFICAÇÃO

VALOR- R$

03

 

 

 

 

 

ESSENCIAL A JUSTIÇA

 

03.122

 

 

 

 

 

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

03.122

7001

 

 

 

 

GOVERNANÇA E GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

 

03.122

7001.2263

 

 

 

 

GESTÃO SECRE. ASSUNTOS JURÍDICOS

 

 

 

3

 

 

 

DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3

3

 

 

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3

3

90

 

APLICAÇÕES DIRETAS

 

 

 

 

 

 

01

TESOURO

40.000,00

ÓRGÃO

UNIDADE

03.00

03.01

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

FUNCIONAL

Função/Subfunção

PROGRAMÁTICA

Programa/Ação

CAT. ECON.

GRUPO NAT. DESP.

MOD. DE APLIC.

FONTE

ESPECIFICAÇÃO

VALOR- R$

04

 

 

 

 

 

ADMINISTRAÇÃO

 

04.122

 

 

 

 

 

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

04.122

7001

 

 

 

 

GOVERNANÇA E GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

 

04.122

7001.2294

 

 

 

 

GESTÃO DA S.M DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

3

 

 

 

DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3

3

 

 

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3

3

90

 

APLICAÇÕES DIRETAS

 

 

 

 

 

 

01

TESOURO

77.000,00

ÓRGÃO

UNIDADE

03.00

03.01

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

FUNCIONAL

Função/Subfunção

PROGRAMÁTICA

Programa/Ação

CAT. ECON.

GRUPO NAT. DESP.

MOD. DE APLIC.

FONTE

ESPECIFICAÇÃO

VALOR- R$

04

 

 

 

 

 

ADMINISTRAÇÃO

 

04.123

 

 

 

 

 

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

 

04.123

7001

 

 

 

 

GOVERNANÇA E GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

 

04.123

7001.2242

 

 

 

 

GESTÃO DA S.M DA FAZENDA

 

 

 

3

 

 

 

DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3

3

 

 

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3

3

90

 

APLICAÇÕES DIRETAS

 

 

 

 

 

 

01

TESOURO

346,00

ÓRGÃO

UNIDADE

03.00

03.01

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

FUNCIONAL

Função/Subfunção

PROGRAMÁTICA

Programa/Ação

CAT. ECON.

GRUPO NAT. DESP.

MOD. DE APLIC.

FONTE

ESPECIFICAÇÃO

VALOR- R$

12

 

 

 

 

 

EDUCAÇÃO

 

12.122

 

 

 

 

 

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

12.122

2007

 

 

 

 

GESTÃO DO ENSINO COM QUALIDADE

 

12.122

2007.2077

 

 

 

 

GESTÃO DA S.M DE EDUCAÇÃO

 

 

 

3

 

 

 

DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3

3

 

 

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3

3

90

 

APLICAÇÕES DIRETAS

 

 

 

 

 

 

01

TESOURO

25.000,00

ÓRGÃO

UNIDADE

06.00

06.02

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUV. ESPORTE E LAZER

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUV. ESPORTE E LAZER

FUNCIONAL

Função/Subfunção

PROGRAMÁTICA

Programa/Ação

CAT. ECON.

GRUPO NAT. DESP.

MOD. DE APLIC.

FONTE

ESPECIFICAÇÃO

VALOR- R$

27

 

 

 

 

 

DESPORTO E LAZER

 

27.122

 

 

 

 

 

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

27.122

3007

 

 

 

 

GESTÃO DA POLÍTICA DE ESPORTE E LAZER

 

27.122

3007.2112

 

 

 

 

GESTÃO DA N.M DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER

 

 

 

3

 

 

 

DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3

3

 

 

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3

3

90

 

APLICAÇÕES DIRETAS

 

 

 

 

 

 

01

TESOURO

386,00

ÓRGÃO

UNIDADE

08.00

08.01

SECRETARIA DA PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO

SECRET. PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

FUNCIONAL

Função/Subfunção

PROGRAMÁTICA

Programa/Ação

CAT. ECON.

GRUPO NAT. DESP.

MOD. DE APLIC.

FONTE

ESPECIFICAÇÃO

VALOR- R$

08

 

 

 

 

 

ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.122

 

 

 

 

 

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

08.122

4001

 

 

 

 

PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ASSISTÊNCIA

 

08.122

4001.2363

 

 

 

 

GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO

 

 

 

3

 

 

 

DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3

3

 

 

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3

3

90

 

APLICAÇÕES DIRETAS

 

 

 

 

 

 

01

TESOURO

69.600,00

ÓRGÃO

UNIDADE

08.00

08.02

SECRETARIA DA PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

FUNCIONAL

Função/Subfunção

PROGRAMÁTICA

Programa/Ação

CAT. ECON.

GRUPO NAT. DESP.

MOD. DE APLIC.

FONTE

ESPECIFICAÇÃO

VALOR- R$

08

 

 

 

 

 

ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.244

 

 

 

 

 

ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

 

08.244

4001

 

 

 

 

PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ASSISTÊNCIA

 

08.244

4001.2377

 

 

 

 

GESTÃO DO PROGRAMA SOCIAL DA RENDA MÍNIMA

 

 

 

3

 

 

 

DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3

3

 

 

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3

3

90

 

APLICAÇÕES DIRETAS

 

 

 

 

 

 

01

TESOURO

316.000,00

ÓRGÃO

UNIDADE

09.00

09.01

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNCIONAL

Função/Subfunção

PROGRAMÁTICA

Programa/Ação

CAT. ECON.

GRUPO NAT. DESP.

MOD. DE APLIC.

FONTE

ESPECIFICAÇÃO

VALOR- R$

10

 

 

 

 

 

SAÚDE

 

10.122

 

 

 

 

 

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

10.122

1001

 

 

 

 

GESTÃO DA SAÚDE COM EFICIÊNCIA

 

10.122

1001.2009

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE

 

 

 

3

 

 

 

DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3

3

 

 

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3

3

90

 

APLICAÇÕES DIRETAS

 

 

 

 

 

 

01

TESOURO

25.000,00

10.122

1001.2039

 

 

 

 

GESTÃO DA S.M DE SAÚDE

 

 

 

3

 

 

 

DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3

3

 

 

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

10.302

 

 

 

 

 

APLICAÇÕES DIRETAS

 

10.302

 

 

 

 

 

TESOURO

203.520,00

10.302

 

 

 

 

 

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

 

 

1001

 

 

 

 

GESTÃO DA SAÚDE COM EFICIÊNCIA

 

 

1001.2015

 

 

 

 

MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO SAMU

 

 

 

3

 

 

 

DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3

3

 

 

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3

3

90

 

APLICAÇÕES DIRETAS

 

 

 

 

 

 

01

TESOURO

9.660,00

ÓRGÃO

UNIDADE

10.00

10.01

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

FUNCIONAL

Função/Subfunção

PROGRAMÁTICA

Programa/Ação

CAT. ECON.

GRUPO NAT. DESP.

MOD. DE APLIC.

FONTE

ESPECIFICAÇÃO

VALOR- R$

01

 

 

 

 

 

LEGISLATIVA

 

01.031

 

 

 

 

 

AÇÃO LEGISLATIVA

 

01.031

7001

 

 

 

 

GOVERNANÇA E GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

 

01.031

7001.1094

 

 

 

 

CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL

 

 

 

4

 

 

 

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

 

4

4

 

 

INVESTIMENTOS

 

 

 

4

4

90

 

APLICAÇÕES DIRETAS

 

 

 

 

 

 

01

TESOURO

139.406,00

10

 

 

 

 

 

SAÚDE

 

10.301

 

 

 

 

 

ATENÇÃO BÁSICA

 

10.301

1001

 

 

 

 

GESTÃO DA SAÚDE COM EFICIÊNCIA

 

10.301

1001.1004

 

 

 

 

MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE UNIDADES DO

 

 

 

4

 

 

 

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

 

4

4

 

 

INVESTIMENTOS

 

 

 

4

4

90

 

APLICAÇÕES DIRETAS

 

 

 

 

 

 

01

TESOURO

7.000,00

15

 

 

 

 

 

URBANISMO

 

15.122

 

 

 

 

 

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

15.122

5010

 

 

 

 

GESTÃO DE REVITALIZAÇÃO URBANA E AMBIENTAL

 

15.122

5010.2190

 

 

 

 

GESTÃO DA S.M DE SERVIÇOS URBANOS

 

 

 

3

 

 

 

DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3

3

 

 

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3

3

90

 

APLICAÇÕES DIRETAS

 

 

 

 

 

 

01

TESOURO

193.667,00

ÓRGÃO

UNIDADE

11.00

11.01

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E MEIO

DEPTO DE HABITAÇÃO E MEIO AMBIENTE

FUNCIONAL

Função/Subfunção

PROGRAMÁTICA

Programa/Ação

CAT. ECON.

GRUPO NAT. DESP.

MOD. DE APLIC.

FONTE

ESPECIFICAÇÃO

VALOR- R$

16

 

 

 

 

 

HABITAÇÃO

 

16.122

 

 

 

 

 

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

16.122

6000

 

 

 

 

PLANEJAMENTO URBANO E TERRITORIAL

 

16.122

6000.2258

 

 

 

 

GESTÃO DA S.M DE HABITAÇÃO

 

 

 

3

 

 

 

DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3

3

 

 

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3

3

90

 

APLICAÇÕES DIRETAS

 

 

 

 

 

 

01

TESOURO

2.702,00

ÓRGÃO

UNIDADE

12.00

12.01

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

FUNCIONAL

Função/Subfunção

PROGRAMÁTICA

Programa/Ação

CAT. ECON.

GRUPO NAT. DESP.

MOD. DE APLIC.

FONTE

ESPECIFICAÇÃO

VALOR- R$

04

 

 

 

 

 

ADMINISTRAÇÃO

 

04.122

 

 

 

 

 

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

04.122

7001

 

 

 

 

GOVERNANÇA E GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

 

04.122

7001.2209

 

 

 

 

GESTÃO DA S.M DE GOVERNO

 

 

 

3

 

 

 

DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3

3

 

 

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3

3

90

 

APLICAÇÕES DIRETAS

 

 

 

 

 

 

01

TESOURO

125.063,00

ÓRGÃO

UNIDADE

13.00

13.01

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

FUNCIONAL

Função/Subfunção

PROGRAMÁTICA

Programa/Ação

CAT. ECON.

GRUPO NAT. DESP.

MOD. DE APLIC.

FONTE

ESPECIFICAÇÃO

VALOR- R$

15

 

 

 

 

 

URBANISMO

 

15.122

 

 

 

 

 

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

15.122

6000

 

 

 

 

PLANEJAMENTO URBANO E TERRITORIAL

 

15.122

6000.2006

 

 

 

 

GESTÃO DA S.M DE PLANEJAMENTO

 

 

 

3

 

 

 

DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3

3

 

 

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3

3

90

 

APLICAÇÕES DIRETAS

 

 

 

 

 

 

01

TESOURO

772,00

ÓRGÃO

UNIDADE

16.00

16.01

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

FUNCIONAL

Função/Subfunção

PROGRAMÁTICA

Programa/Ação

CAT. ECON.

GRUPO NAT. DESP.

MOD. DE APLIC.

FONTE

ESPECIFICAÇÃO

VALOR- R$

16

 

 

 

 

 

HABITAÇÃO

 

16.122

 

 

 

 

 

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

16.122

6008

 

 

 

 

PLANEJAMENTO URBANO E TERRITORIAL

 

16.122

6008.2335

 

 

 

 

GESTÃO DA S.M DE OBRAS

 

 

 

3

 

 

 

DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3

3

 

 

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3

3

90

 

APLICAÇÕES DIRETAS

 

 

 

 

 

 

01

TESOURO

1.150,00

ÓRGÃO

UNIDADE

19.00

19.01

SECRETARIA DO VERDE E MEIO AMBIENTE

SECRETARIA MUN. DO VERDE E MEIO AMBIENTE

FUNCIONAL

Função/Subfunção

PROGRAMÁTICA

Programa/Ação

CAT. ECON.

GRUPO NAT. DESP.

MOD. DE APLIC.

FONTE

ESPECIFICAÇÃO

VALOR- R$

18

 

 

 

 

 

GESTÃO AMBIENTAL

 

18.122

 

 

 

 

 

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

18.122

5010

 

 

 

 

GESTÃO DE REVITALIZAÇÃO URBANA E AMBIENTAL

 

18.122

5010.2225

 

 

 

 

GESTÃO DA S.M DO VERDE E MEIO AMBIENTE

 

 

 

3

 

 

 

DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3

3

 

 

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3

3

90

 

APLICAÇÕES DIRETAS

 

 

 

 

 

 

01

TESOURO

1.150,00

ÓRGÃO

UNIDADE

20.00

20.01

SECRETARIA MUN. DE SEGURANÇA E MOB. URBANA

FUNDO MUN. DO CORPO DE BOMBEIRO

FUNCIONAL

Função/Subfunção

PROGRAMÁTICA

Programa/Ação

CAT. ECON.

GRUPO NAT. DESP.

MOD. DE APLIC.

FONTE

ESPECIFICAÇÃO

VALOR- R$

06

 

 

 

 

 

SEGURANÇA PÚBLICA

 

06.122

 

 

 

 

 

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

06.122

8006

 

 

 

 

GESTÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E MOBILIDADE U

 

06.122

8006.2203

 

 

 

 

GESTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO CORPO

 

 

 

3

 

 

 

DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3

3

 

 

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3

3

90

 

APLICAÇÕES DIRETAS

 

 

 

 

 

 

01

TESOURO

1.192,00

ÓRGÃO

UNIDADE

21.00

21.01

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE

FUNCIONAL

Função/Subfunção

PROGRAMÁTICA

Programa/Ação

CAT. ECON.

GRUPO NAT. DESP.

MOD. DE APLIC.

FONTE

ESPECIFICAÇÃO

VALOR- R$

15

 

 

 

 

 

URBANISMO

 

15.452

 

 

 

 

 

SERVIÇOS URBANOS

 

15.452

8006

 

 

 

 

GESTÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E MOBILIDADE U

 

15.452

8006.2266

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VER

 

 

 

3

 

 

 

DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3

3

 

 

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3

3

90

 

APLICAÇÕES DIRETAS

 

 

 

 

 

 

01

TESOURO

10.420,00

 

 

 

 

 

 

TOTAL GERAL

1.252.949,00

 

Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão da anulação das seguintes dotações do Orçamento Fiscal:

 

ANEXO II

PROGRAMA DE TRABALHO: (CANCELAMENTO)

ÓRGÃO

UNIDADE

04.00

04.01

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

FUNCIONAL

Função/Subfunção

PROGRAMÁTICA

Programa/Ação

CAT. ECON.

GRUPO NAT. DESP.

MOD. DE APLIC.

FONTE

ESPECIFICAÇÃO

VALOR- R$

99

 

 

 

 

 

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

 

99.999

 

 

 

 

 

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

 

99.999

9999

 

 

 

 

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

 

99.999

9999.9999

 

 

 

 

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

 

 

 

9

 

 

 

RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS

 

 

 

9

9

 

 

RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS

 

 

 

9

9

99

 

RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS

 

 

 

 

 

 

01

TESOURO

-991.000,00

ÓRGÃO

UNIDADE

05.00

05.01

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

FUNCIONAL

Função/Subfunção

PROGRAMÁTICA

Programa/Ação

CAT. ECON.

GRUPO NAT. DESP.

MOD. DE APLIC.

FONTE

ESPECIFICAÇÃO

VALOR- R$

12

 

 

 

 

 

EDUCAÇÃO

 

12.361

 

 

 

 

 

ENSINO FUNDAMENTAL

 

12.361

2001

 

 

 

 

EDUCAÇÃO BÁSICA COM QUALIDADE

 

12.361

2001.2041

 

 

 

 

GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

 

3

 

 

 

DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3

3

 

 

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3

3

90

 

APLICAÇÕES DIRETAS

 

 

 

 

 

 

01

TESOURO

-261.949,00

 

 

 

 

 

 

TOTAL GERAL

-1.252.949,00

 

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Palácio da Uva Itália, 13 de julho de 2016.

 

 

JOSÉ IZIDRO NETO

Prefeito em Exercício

 

 

Registrado na Secretaria Municipal da Administração- Divisão de Expediente e Documentação e publicado no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.

 

 

MICHAEL CAMPOS CUNHA

Secretário Municipal de Fazenda

 

 

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.