DECRETO N° 5.838, DE 8 DE JULHO DE 2016

 

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar “excesso de arrecadação” de adequação, autorizado pela Lei n° 3.264 de 15 de dezembro de 2015.

 

JOSÉ IZIDRO NETO, PREFEITO EM EXERCÍCIO DA CIDADE DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI;

 

DECRETA:

 

 

Art. 1º Fica aberto o Orçamento Fiscal de Seguridade Social, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 4.175.220,00 (quatro milhões, cento e setenta e cinco mil e duzentos e vinte reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

 

Fiscal

ANEXO I

PROGRAMA DE TRABALHO: (SUPLEMENTAÇÃO)

ÓRGÃO

UNIDADE

02.00

02.01

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS

FUNCIONAL

Função/Subfunção

PROGRAMÁTICA

Programa/Ação

CAT. ECON.

GRUPO NAT. DESP.

MOD. DE APLIC.

FONTE

ESPECIFICAÇÃO

VALOR- R$

03

 

 

 

 

 

ESSENCIAL A JUSTIÇA

 

03.122

 

 

 

 

 

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

03.122

7001

 

 

 

 

GOVERNANÇA E GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

 

03.122

7001.2263

 

 

 

 

GESTÃO SECRE. M. ASSUNTOS JURÍDICOS

 

 

 

3

 

 

 

DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3

3

 

 

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3

3

90

 

APLICAÇÕES DIRETAS

 

 

 

 

 

 

01

TESOURO

40.000,00

03.122

7001.2334

 

 

 

 

DESPESAS DE PRONTO PAGAMENTO -JURÍDICO

 

 

 

3

 

 

 

DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3

3

 

 

OUTRAS DESPSAS CORRENTES

 

 

 

3

3

90

 

APLICAÇÕES DIRETAS

 

 

 

 

 

 

01

TESOURO

10.000,00

ÓRGÃO

UNIDADE

04.00

04.01

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

FUNCIONAL

Função/Subfunção

PROGRAMÁTICA

Programa/Ação

CAT. ECON.

GRUPO NAT. DESP.

MOD. DE APLIC.

FONTE

ESPECIFICAÇÃO

VALOR- R$

04

 

 

 

 

 

ADMINISTRAÇÃO

 

04.123

 

 

 

 

 

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

 

04.123

7001

 

 

 

 

GOVERNANÇA E GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

 

04.123

7001.2242

 

 

 

 

GESTÃO DA S.M DA FAZENDA

 

 

 

3

 

 

 

DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3

3

 

 

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3

3

90

 

APLICAÇÕES DIRETAS

 

 

 

 

 

 

01

TESOURO

708.000,00

28

 

 

 

 

 

ENCARGOS ESPECIAIS

 

28.843

 

 

 

 

 

SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA

 

28.843

7001

 

 

 

 

GOVERNANÇA E GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

 

28.843

7001.0006

 

 

 

 

GESTÃO DA DÍVIDA PÚBLICA INTERNA

 

 

 

4

 

 

 

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

 

4

6

 

 

AMORTIZAÇÃO/REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA

 

 

 

4

6

90

 

APLICAÇÕES DIRETAS

 

 

 

 

 

 

01

TESOURO

665.000,00

08

 

 

 

 

 

ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.244

 

 

 

 

 

ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

 

08.244

4001

 

 

 

 

PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ASSISTÊNCIA

 

08.244

4001.2376

 

 

 

 

GESTÃO DO PROGRAMA FRENTE DE TRABALHO

 

 

 

3

 

 

 

DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3

3

 

 

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3

3

90

 

APLICAÇÕES DIRETAS

 

 

 

 

 

 

01

TESOURO

1.550.000,00

ÓRGÃO

UNIDADE

09.00

09.01

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNCIONAL

Função/Subfunção

PROGRAMÁTICA

Programa/Ação

CAT. ECON.

GRUPO NAT. DESP.

MOD. DE APLIC.

FONTE

ESPECIFICAÇÃO

VALOR- R$

10

 

 

 

 

 

SAÚDE

 

10.122

 

 

 

 

 

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

10.122

1001

 

 

 

 

GESTÃO DA SAÚDE COM EFICIÊNCIA

 

10.122

1001.2039

 

 

 

 

GESTÃO DA S.M DE SAÚDE

 

 

 

3

 

 

 

DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3

3

 

 

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3

3

90

 

APLICAÇÕES DIRETAS

 

 

 

 

 

 

01

TESOURO

35.000,00

ÓRGÃO

UNIDADE

10.00

10.01

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

FUNCIONAL

Função/Subfunção

PROGRAMÁTICA

Programa/Ação

CAT. ECON.

GRUPO NAT. DESP.

MOD. DE APLIC.

FONTE

ESPECIFICAÇÃO

VALOR- R$

10

 

 

 

 

 

SAÚDE

 

10.301

 

 

 

 

 

ATENÇÃO BÁSICA

 

10.301

1001

 

 

 

 

GESTÃO DA SAÚDE COM EFICIÊNCIA

 

10.301

1001.1004

 

 

 

 

MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE UNIDADES DO

 

 

 

4

 

 

 

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

 

4

4

 

 

INVESTIMENTOS

 

 

 

4

4

90

 

APLICAÇÕES DIRETAS

 

 

 

 

 

 

01

TESOURO

300.000,00

17

 

 

 

 

 

SANEAMENTO

 

17.512

 

 

 

 

 

SANEAMENTO BÁSICO URBANO

 

17.512

5010

 

 

 

 

GESTÃO DE REVITALIZAÇÃO URBANA E AMBIENTAL

 

17.512

5010.2100

 

 

 

 

LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE GALERIAS, CÓRREGO

 

 

 

3

 

 

 

DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3

3

 

 

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3

3

90

 

APLICAÇÕES DIRETAS

 

 

 

 

 

 

01

TESOURO

657.220,00

ÓRGÃO

UNIDADE

12.00

12.01

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

FUNCIONAL

Função/Subfunção

PROGRAMÁTICA

Programa/Ação

CAT. ECON.

GRUPO NAT. DESP.

MOD. DE APLIC.

FONTE

ESPECIFICAÇÃO

VALOR- R$

04

 

 

 

 

 

ADMINISTRAÇÃO

 

04.122

 

 

 

 

 

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

04.122

7001

 

 

 

 

GOVERNANÇA E GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

 

04.122

7001.2209

 

 

 

 

GESTÃO DA S.M DE GOVERNO

 

 

 

3

 

 

 

DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3

3

 

 

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3

3

90

 

APLICAÇÕES DIRETAS

 

 

 

 

 

 

01

TESOURO

210.000,00

 

 

 

 

 

 

TOTAL GERAL

4.175.220,00

 

Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão da anulação das seguintes dotações do Orçamento Fiscal:

 

Fiscal

 

ANEXO II

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

ÓRGÃO

UNIDADE

04.00

04.01

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

FUNCIONAL

Função/Subfunção

PROGRAMÁTICA

Programa/Ação

CAT. ECON.

GRUPO NAT. DESP.

MOD. DE APLIC.

FONTE

ESPECIFICAÇÃO

VALOR- R$

99

 

 

 

 

 

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

 

99.999

 

 

 

 

 

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

 

99.999

9999

 

 

 

 

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

 

99.999

9999.9999

 

 

 

 

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

 

 

 

9

 

 

 

RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS

 

 

 

9

9

 

 

RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS

 

 

 

9

9

99

 

RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS

 

 

 

 

 

 

01

TESOURO

-706.220,00

ÓRGÃO

UNIDADE

05.00

05.01

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

FUNCIONAL

Função/Subfunção

PROGRAMÁTICA

Programa/Ação

CAT. ECON.

GRUPO NAT. DESP.

MOD. DE APLIC.

FONTE

ESPECIFICAÇÃO

VALOR- R$

12

 

 

 

 

 

EDUCAÇÃO

 

12.122

 

 

 

 

 

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

12.122

2007

 

 

 

 

GESTÃO DO ENSINO COM QUALIDADE

 

12.122

2007.2077

 

 

 

 

GESTÃO DA S.M DE EDUCAÇÃO

 

 

 

4

 

 

 

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

 

4

4

 

 

INVESTIMENTOS

 

 

 

4

4

90

 

APLICAÇÕES DIRETAS

 

 

 

 

 

 

01

TESOURO

-100.000,00

12.126

 

 

 

 

 

TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

 

12.126

2007

 

 

 

 

GESTÃO DO ENSINO COM QUALIDADE

 

12.126

2007.2001

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS DE INFORMAÇÕES

 

 

 

3

 

 

 

DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3

3

 

 

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3

3

90

 

APLICAÇÕES DIRETAS

 

 

 

 

 

 

01

TESOURO

-150.000,00

12.361

 

 

 

 

 

ENSINO FUNDAMENTAL

 

12.361

2001

 

 

 

 

EDUCAÇÃO BÁSICA COM QUALIDADE

 

12.361

2001.2041

 

 

 

 

GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

 

3

 

 

 

DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3

3

 

 

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3

3

90

 

APLICAÇÕES DIRETAS

 

 

 

 

 

 

01

TESOURO

-2.700.000,00

ÓRGÃO

UNIDADE

07.00

07.01

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

FUNCIONAL

Função/Subfunção

PROGRAMÁTICA

Programa/Ação

CAT. ECON.

GRUPO NAT. DESP.

MOD. DE APLIC.

FONTE

ESPECIFICAÇÃO

VALOR- R$

13

 

 

 

 

 

CULTURA

 

13.392

 

 

 

 

 

DIFUSÃO CULTURAL

 

13.392

3002

 

 

 

 

DIFUSÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO

 

13.392

3002.3088

 

 

 

 

ELABORAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE EVENTOS CULTURA

 

 

 

3

 

 

 

DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3

3

 

 

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3

3

90

 

APLICAÇÕES DIRETAS

 

 

 

 

 

 

01

TESOURO

-70.000,00

ÓRGÃO

UNIDADE

09.00

09.01

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNCIONAL

Função/Subfunção

PROGRAMÁTICA

Programa/Ação

CAT. ECON.

GRUPO NAT. DESP.

MOD. DE APLIC.

FONTE

ESPECIFICAÇÃO

VALOR- R$

10

 

 

 

 

 

SAÚDE

 

10.122

 

 

 

 

 

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

10.122

1001

 

 

 

 

GESTÃO DA SAÚDE COM EFICIÊNCIA

 

10.122

1001.2039

 

 

 

 

GESTÃO DA S.M DE SAÚDE

 

 

 

3

 

 

 

DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3

3

 

 

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3

3

90

 

APLICAÇÕES DIRETAS

 

 

 

 

 

 

01

TESOURO

-20.000,00

10.303

 

 

 

 

 

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPEUTICO

 

10.303

1001

 

 

 

 

GESTÃO DA SAÚDE COM EFICIÊNCIA

 

10.303

1001.2020

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA

 

 

 

3

 

 

 

DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3

3

 

 

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3

3

90

 

APLICAÇÕES DIRETAS

 

 

 

 

 

 

01

TESOURO

-150.000,00

ÓRGÃO

UNIDADE

10.00

10.01

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

FUNCIONAL

Função/Subfunção

PROGRAMÁTICA

Programa/Ação

CAT. ECON.

GRUPO NAT. DESP.

MOD. DE APLIC.

FONTE

ESPECIFICAÇÃO

VALOR- R$

15

 

 

 

 

 

URBANISMO

 

15.452

 

 

 

 

 

SERVIÇOS URBANOS

 

15.452

5010

 

 

 

 

GESTÃO DE REVITALIZAÇÃO URBANA E AMBIENTAL

 

15.452

5010.2144

 

 

 

 

LIMPEZA E VARRIÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES, JAR

 

 

 

3

 

 

 

DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3

3

 

 

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

 

 

3

3

90

 

APLICAÇÕES DIRETAS

 

 

 

 

 

 

01

TESOURO

-150.000,00

 

 

 

 

 

 

SANEAMENTO

 

 

 

 

 

 

 

SANEAMENTO BÁSICO URBANOGESTÃO DE REVITALIZAÇÃO URBANA E AMBIENTAL

 

 

 

 

 

 

 

CONSTRUÇÃO DE GALERIAS

 

 

 

 

 

 

 

DESPESAS CORRENTES

 

 

 

 

 

 

 

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

 

 

 

 

 

 

APLICAÇÕES DIRETAS

 

 

 

 

 

 

 

TESOURO

-127.000,00

 

 

 

 

 

 

TOTAL GERAL

-4.175.220,00

 

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Palácio da Uva Itália, 8 de julho de 2016.

 

 

JOSÉ IZIDRO NETO

Prefeito em Exercício

 

 

Registrado na Secretaria Municipal da Administração- Divisão de Expediente e Documentação e publicado no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.

 

 

MICHAEL CAMPOS CUNHA

Secretário Municipal de Fazenda

 

 

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.