DECRETO Nº 164, DE 17 DE ABRIL DE 1959

Dispõe sobre a contratação de Lente para o Ginásio Municipal.

PEDRO PAULO PAULINO, PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NOS TERMOS DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 207 DE 15 DE ABRIL DE 1959,

DECRETA:

Art. 1º Fica contratado a título precário para exercer o cargo de Lente da Cadeira de Trabalhos Manuais, secção feminina e Economia Doméstica do Ginásio Municipal de Ferraz de Vasconcelos, a Sra. Professora Maria da Conceição Araújo, percebendo a importância de Cr$ 80,00 (oitenta cruzeiros) por aula dada e após quatro semanas, mais meia semana, correspondente ao descanso remunerado, de acordo com o artigo 2º da Lei nº 207/59.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor a partir de 1º de abril do corrente ano.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se e Publique-se.

Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, em 17 de abril de 1959.

PEDRO PAULO PAULINO

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.