DECRETO Nº 176, DE 10 DE JUNHO DE 1959

Dispõe sobre nomeação de Funcionário a Título precário.

PEDRO PAULO PAULINO, PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, DO ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,

DECRETA:

Art. 1º Fica nomeado a Título Precário o Sr. Rafael Mariano de Oliveira, como extranumerário diarista, da referência XII, Título III, Quadro III, da Lei 2/55, alterada Lei nº 207/59 (5.100,00) nas funções de Pedreiro.

Art. 2º As despesas decorrentes para execução do presente decreto, correção por conta da verba codificada sob nº 3.30.1 e 8.82.1, item I – Duas diaristas do orçamento vigente.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se e Publique-se.

Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, em 10 de junho de 1959.

PEDRO PAULO PAULINO

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.