DECRETO Nº 196, DE 14 DE JULHO DE 1959

(Anulado pelo Decreto nº 216 de 1959)

Dispõe sobre a contratação de Lente para o Ginásio Municipal.

PEDRO PAULO PAULINO, PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NOS TERMOS DO ARTIGO 2º, DA LEI Nº 207 DE 15 DE ABRIL DE 1959,

DECRETA:

Art. 1º Fica contratado a título precário para exercer o cargo de Lente da Cadeira de Geografia do Ginásio Municipal de Ferraz de Vasconcelos o Sr. Professor Dalmo Faria de Almeida, percebendo a importância de Cr$ 80,00 (oitenta cruzeiros) por aula dada e após quatro semanas, mais meia semana, correspondente ao descanso remunerado, de acordo com a Lei nº 207 em seu artigo 2º.

Art. 2º Este decreto entrará em vigor a partir de 1º de agosto do corrente ano.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se e Publique-se.

Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, em 2 de setembro de 1959.

PEDRO PAULO PAULINO

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.