DECRETO Nº 1.422, DE 12 DE OUTUBRO DE 1972

 

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar autorizado pelo artigo 4ºB da Lei nº 797, de 23 de dezembro de 1971 e dá outras providências.  

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, NA FORMA DO ARTIGO 39, Nº “V”, DO DECRETO-LEI COMPLEMENTAR Nº 9, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1969.

 

DECRETA:

 

 

Art. 1º Fica aberto na Diretoria de Finanças, um crédito adicional de Cr$ 14.913,66 (quatorze mil, novecentos e treze cruzeiros e sessenta e seis centavos), para suplementação da seguinte dotação do orçamento vigente, a saber:

 

Código

Especificação

Valor Cr$

3500

LIMPEZA PÚBLICA

 

3.0.0.0.92

Despesas Correntes

 

3.1.0.0.92

Despesas de Custeio

 

3.1.2.0.92

Material De Consumo

 

010

Combust. Lubrif. e outros

2.000,00

3700

SETOR OBRAS E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS

 

4.0.0.0.93

Despesas de Capital

 

4.1.0.0.99

Investimentos

 

4.1.1.0.99

Obras Públicas

 

051

Obras de Guias e Sarjetas

3.000,00

4100

SETOR DE ESTRADAS MUNICIPAIS

 

3.0.0.0.49

Despesas Correntes

 

3.1.0.0.49

Despesas de Custeio

 

3.1.2.0.49

Material de Consumo

 

010

Combustíveis, Lubrif. e outros

9.913,66

 

TOTAL

14.913,66

 

Art. 2º O crédito aberto no artigo anterior, será coberto com os recursos provenientes da redução da seguinte dotação orçamentária vigente, na mesma importância:

 

Código

Especificação

Valor Cr$

1200

SECRETARIA

 

4.0.0.0.02

Despesas de Capital

 

4.1.0.0.02

Investimento

 

4.1.4.0.02

Material Permanente

 

040

Aquis. De Móveis, utens. e outros

529,30

1500

DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS

 

4.1.4.0.05

Material Permanente

 

040

Móveis, utensl. e outros

620,00

041

Outros Materiais Permanente

353,32

1600

DIVISÃO DO MATERIAL

 

3.0.0.0.05

Despesas Correntes

 

3.1.0.0.05

Despesas de Custeio

 

3.1.2.0.05

Material de Consumo

 

010

Impressos e Mat. de Expediente

1.000,00

4.1.4.0.05

Material Permanente

 

040

Móveis, utensílios e outros

450,00

1900

ENCARGOS MUNICIPAIS

 

3.1.5.0.05

Despesas de Exercícios anteriores

 

020

Despesas c/exerc. ant

443,20

2300

BIBLIOTECA MUNICIPAL

 

3.1.2.0.69

Material de Consumo

 

002

Outros Materiais

400,00

4.1.4.0.69

Material Permanente

 

010

Livros, móveis e outros

585,00

2500

DIRETORIA DE FINANÇAS

 

4.1.4.0.0.10

Material Permanente

 

040

Móveis, utensílios e outros

250,00

2600

PROCESSAMENTO DE DADOS

 

4.1.4.0.010

Material Permanente

 

050

Móveis, utensílios e outros

1.071,00

2700

DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO

 

4.1.4.0.11

Material Permanente

 

040

Móveis, utensílios e outros

750,00

3400

DIVISÃO DE ÁGUA E ESGOTO

 

3.1.2.0.91

Material Permanente

 

011

Outros Materiais

1.000,00

3500

LIMPEZA PÚBLICA

 

3.1.4.0.92

Encargos Diversos

 

030

Outros Encargos

500,00

3600

ILUMINAÇÃO PÚBLICA

 

3.1.2.0.93

Material de Consumo

 

001

Subst. Material rede ilum. púb

2.000,00

3.1.4.0.93

Encargos Diversos

 

020

Outros Encargos

500,00

3800

SETOR DE PARQUE E JARDINS

 

3.1.3.0.95

Serviços de Terceiros

 

020

Contratos com Terceiros

700,00

3900

SETOR DE CEMITÉRIO

 

3.1.4.0.97

Encargos Diversos

 

030

Outros Encargos

500,00

4.1.1.0.97

Obras Públicas

 

050

Construção no Cemitério

1.000,00

4000

ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR

 

4.1.3.0.71

Equipamentos e Instalações

 

050

Aquisição de uma Ambulância

61,84

4100

SETOR DE ESTRADAS MUNICIPAIS

 

3.1.3.0.49

Serviços de Terceiros

 

020

Conservação de Equipamentos

1.500,00

3.1.4.0.49

Encargos Diversos

 

031

Outros Encargos

500,00

4.1.4.0.49

Material Permanente

 

060

Aquisição de ferramentas

200,00

 

TOTAL

14.913,66

 

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Ferraz de Vasconcelos, em 12 de outubro de 1972.

 

 

JOSÉ TREVISANI

Prefeito Municipal

 

 

Registrado no Departamento de Administração-Divisão de Serviços Gerais e publicado na Portaria Municipal na mesma data.

 

 

PAULO SANTASOFIA

Diretor do Departamento de Administração

 

 

WALTER PENNINCK CAETANO

Diretor do Departamento de Finanças

 

 

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.