DECRETO Nº 2.440, DE 25 DE SETEMBRO DE 1984

 

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei n° 1.396 de 06 de dezembro de 1983.

 

MAKOTO IGUCHI, PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

 

DECRETA:

 

 

Art. 1º Fica aberto no Departamento de Contabilidade e Orçamento, um crédito adicional de Cr$ 222.140.000,00 (duzentos e vinte e dois milhões, cento e quarenta mil cruzeiros), para suplementar as seguintes dotações do Orçamento vigente:

 

Código

Especificações

Valor- Cr$

02

GABINETE DO PREFEITO

 

02.01

Gabinete do Prefeito

 

03.07.020.1.001

Ampliação Equip. e Mat. Permanente

 

4.1.2.0

Equip. e Mat. Permanentes

34.200.000,00

02.02

Assessoria técnica

 

03.07.000.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.3.1

Remuneração Serv. Pessoais

1.840.000,00

03

COORDENADORIA GERAL

4.892.700,00

03.02

Setor de Educação e Cultura

 

08.42.188.2.005

Manutenção Ensino de 1° Grau

 

3.1.2.0

Material de Consumo

2.000.000,00

08.46.224.2.006

Manutenção de Educação Física e Desporto

 

3.1.3.2

Outros Serv. e Encargos

2.500.000,00

4.1.2.0

Equip. e Mat. Permanentes

1.200.000,00

06

DEPT° DE RECEITA

 

06.02

Divisãod e Trib. Mobil. e Imobil.

 

03.08.030.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.2.0

Material de Consumo

500.000,00

07

DEPT° DE OBRAS

 

07.02

Divisão de Obras e Serv. Municipais

 

10.07.021.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.2.0

Material de Consumo

300.000,00

07.03

Estradas Municipais

 

16.88.534.2.011

Material dos Serviços

 

3.1.2.0

Material de Consumo

1.800.000,00

08

Encargos Gerais do Município

 

08.01

Rec. sob Superv. Coordenadoria Geral

 

11.62.346.2.024

Precatórias Judiciais

 

4.2.9.1

Sentenças Judiciais

177.800.000,00

 

TOTAL

222.140.000,00

 

Art. 2° O crédito aberto no artigo anterior, será coberto com os recursos provenientes das reduções do Orçamento vigente e excesso de arrecadação a verificar-se neste exercício a saber:

 

Código

Especificações

Valor- Cr$

02

GABINETE DO PREFEITO

 

02.01

Gabinete do Prefeito

 

03.07.020.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.3.1

Remuneração Serv. Pessoais

100.000,00

03

COORDENADORIA GERAL

 

03.01

Gabinete do Coordenador

 

03.07.021.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.3.2

Outros Serv. e Encargos

100.000,0

03.07.021.1.001

Ampliação Equip. e Mat. Permanentes

 

4.1.2.0

Equip. e Mat. Permanentes

4.000.000,00

03.02

Setor de Educação e Cultura

 

08.42.188.1.014

Precatórias judiciais

 

4.2.9.1

Sentenças Judiciais

100.000,00

03.04

Saúde Assist. Médica Social

 

13.75.428.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.3.1

Remuneração Serv. Pessoais

2.000.000,00

05

DEPT° CONT. ORÇAMENTO

 

05.02

Divisão de Cont. e Orçamento

 

03.08.032.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.3.1

Remuneração Serv. Pessoais

100.000,00

06

DEPT° DA RECEITA

 

06.01

Gabinete do Diretor

 

03.08.030.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.3.1

Remuneração Serv. Pessoais

200.000,00

06.02

Divisão de Trib. Mobil. e Imobil.

 

03.08.030.2.0033.1.3.1

Manutenção da Unidade

 

3.1.3.1

Remuneração Serv. Pessoais

100.000,00

07

DEPT° DE OBRAS

 

07.02

Divisão de Obras e Serv. Municipais

 

10.57.316.1.013

Manutenção da Unidade

 

4.1.1.0

Material de consumo

500.000,00

16.88.534.1.001

Programa Profilur

 

4.1.1.0

Obras e Instalações

500.000,00

08

Encargos Gerais do Município

 

08.01

Rec. sob Superv. Coord. Gera

 

03.07.021.2.020

Manutenção da 1ª Vara Distrital

 

3.1.3.2

Outros Serv. e Encargos

1.900.000,00

11.62.346.1.003

Desapropriações de Áreas

 

4.2.1.0

Aquisição de Imóveis

2.000.000,00

03.07.021.1.015

Desapropriações Diversas

 

4.2.9.1

Sentenças Judiciárias

300.000,00

 

Excesso de Arrecadação

210.140.000,00

 

TOTAL

222.140.000,00

 

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Ferraz de Vasconcelos, 25 de setembro de 1984.

 

 

MAKOTO IGUCHI

Prefeito Municipal

 

 

WALTER PENNINCK CAETANO

Coordenador Geral

 

 

LEONDIR CASAGRANDE XIDIEH

Diretora Dept° Cont. Orçamento

 

 

ANGELA MARIA MACHADO DE MACEDO

Diretora Administrativa

 

 

Registrado no Dept° de Administração – Divisão de Expediente e Documentação e publicado na Portaria municipal na mesma data.

 

 

EDUARDO ASPASIO

Chefe Div. Exp. Documentação

 

 

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.