DECRETO Nº 3.017, DE 19 DE OUTUBRO DE 1988

 

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.614, de 23 de novembro de 1987.

 

MAKOTO IGUCHI, PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;

 

DECRETA:

 

 

Art. 1º Fica aberto no Departamento de Contabilidade e Orçamento, um crédito adicional no valor de Cz$ 87.850.000,00 (oitenta e sete milhões e oitocentos e cinquenta mil cruzados), para suplementar as seguintes dotações do Orçamento vigente:

 

Código

Especificações

Valor - Cz$

02

Gabinete do Prefeito

 

0201

Gabinete do Prefeito

 

03.07.020.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.3.2

Outros Serviços e Encargos

2.000.000,00

15.81.486.2.022

Fundo Social de Solidariedade

 

3.1.3.2

Outros Serviços e Encargos

50.000,00

03

Procuradoria Jurídica

 

0301

Gabinete da Procuradoria e Dependências

 

03.07.021.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.2.0

Material de Consumo

50.000,00

05

Depto. Ed., Cult., Esp. e Turismo

 

0502

Setor de Educação e Cultura

 

08.42.188.2.005

Manutenção do Ensino do 1º Grau

 

3.1.2.0

Material de Consumo

1.000.000,00

3.1.3.2

Outros Serviços e Encargos

200.000,00

08.42.188.1.004

Unidades Escolares

 

4.1.1.0

Obras e Instalações

4.000.000,00

08.42.427.2.004

Manutenção da Merenda Escolar

 

3.1.2.0

Material de Consumo

2.000.000,00

0503

Setor de Esportes e Turismo

 

08.46.228.2.027

Manutenção do Ginásio de Esportes

 

3.1.3.2

Outros Serviços e Encargos

200.000,00

07

Departamento de Administração

 

0701

Gabinete do Diretor e Dependências

 

03.07.021.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.2.0

Material de Consumo

500.000,00

4.1.2.0

Equips. e Mat. Permanente

1.500.000,00

08

Depto. de Contabilidade e Orçamento

 

0801

Gabinete do Diretor e Dependências

 

03.08.032.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.2.0

Material de Consumo

50.000,00

10

Departamento de Obras

 

1001

Gabinete do Diretor e Dependências

 

10.58.575.1.008

Obras Viárias

 

4.1.1.0

Obras e Instalações

60.000.000,00

11

Depto. de Serv. Municipais

 

1101

Gabinete do Diretor e Dependências

 

10.07.021.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.3.2

Outros Serviços e Encargos

50.000,00

10.60.327.2.011

Manutenção dos Serviços

 

3.1.3.2

Outros Serviços e Encargos

15.000.000,00

10.60.328.2.011

Manutenção dos Serviços

 

3.1.3.2

Outros Serviços e Encargos

250.000,00

1102

Setor de Estr. Mun., Gar., e Oficina

 

16.88.534.2.011

Manutenção dos Serviços

 

3.1.2.0

Material de Consumo

1.000.000,00

 

Total

87.850.000,00

 

Art. 2º O crédito aberto no artigo anterior, será coberto com os recursos provenientes das reduções do Orçamento e Excesso de Arrecadações a verificar-se neste Exercício:

 

Código

Especificações

Valor - Cz$

06

Depto. Saúde e Assistência Social

 

0601

Depto. Saúde e Assistência Social

 

13.75.428.1.025

Consórcio Desenv. Área Saúde –CONDAS

 

3.2.2.4

Transp. Inst. Multigov.

7.000.000,00

10

Departamento de Obras

 

1001

Gabinete do Diretor e Dependências

 

10.60.328.1.010

Praças, Parques e Jardins

 

4.1.1.0

Obras e Instalações

1.300.000,00

12

Encargos Gerais do Município

 

1201

Recursos s/ Superv. Da Coord. Geral

 

03.07.021.1.024

Aquis. De Bens Penhorados

 

4.2.1.0

Aquisição de imóveis

400.000,00

10.58.575.1.014

Precatórias Judiciais

 

4.2.9.1

Sentenças Judiciais

50.000,00

10.60.326.1.014

Precatórias Judiciais

 

4.2.9.1

Sentenças Judiciárias

50.000,00

11.62.346.1.014

Precatórias Judiciais

 

4.2.9.1

Sentenças Judiciárias

50.000,00

 

Excesso de Arrecadação

79.000.000,00

 

Total

87.850.000,00

 

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Ferraz de Vasconcelos, 19 de outubro de 1988.

 

 

MAKOTO IGUCHI

Prefeito Municipal

 

 

EDUARDO ASPÁSIO

Diretor Administrativo

 

 

LEONDIR CASAGRANDE XIDIEH

Diretora do Depto. de Contab. e Orçamento

 

 

Registrado no Departamento de Administração – Divisão de Expediente e Documentação e publicado no Quadro de Editais da Portaria Municipal na mesma data.

 

 

NEUSA MARIA FONSECA

Chefe de Div. de Exp. e Documentação

 

 

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.