DECRETO Nº 3.372, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1990

 

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.773, de 14 de novembro de 1989.

 

ANGELO CASTELLO, PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;

 

DECRETA:

 

 

Art. 1º Fica aberto no Departamento de Contabilidade e Orçamento, um crédito adicional no valor de Cr$ 14.210.000,00 (quatorze milhões, duzentos e dez mil cruzeiros), para suplementar as seguintes dotações do Orçamento vigente:

 

Código

Especificação

Valor Cr$

01       

Câmara Municipal

 

01.01   

Corpo Legislativo

 

01.01.001.2.001

Manutenção da Câmara Municipal

 

3.1.2.0.00        

Material de Consumo

50.000,00

3.1.3.2.00        

Outros Serv. e Encargos

200.000,00

 

 

 

01.02   

Secretaria da Câmara

           

01.01.021.2.001

Manutenção da Câmara Municipal

 

3.1.1.1.00

Pessoal Civil

3.950.000,00

3.1.3.2.00        

Material de Consumo

20. 000,00

 

 

 

02       

Gabinete do Prefeito   

 

02.02

Guarda Municipal

 

06.30.174.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.3.2.00        

Outros Serv. e Encargos         

130.000,00

 

 

 

 

 

 

03       

Procuradoria Jurídica

 

03.01

Gabinete Procurador e Dependências

 

03.07.021.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.2.0.00

Outros Serv. e Encargos

100.000,00

 

 

 

05       

Deptº Educação, Cult. Esp. Turismo

 

05.01

Setor de Educação e Cultura

 

08.42.427.2.005

Manutenção do Ensino

 

3.1.3.2.00

Material de Consumo

5.000.000,00

08.42.188.2.005

Manutenção do Ensino

 

3.1.3.2.00

Outros Serv. e Encargos         

500.000,00

08. 42.188. 1.001

Ampl. Eq. e Mat. Permanente

 

4.1.2.0.00        

Eq. e Mat. Permanente

3.460.000,00

 

 

 

06       

Deptº Saúde e Assistência Social

 

06.01

Deptº Saúde e Assistência Social

 

  13.75.428.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.3.2.00        

Outros Serv. e Encargos         

100.000,00

 

 

 

07       

Deptº de Administração

 

07.01   

Gabinete do Diretor e Dependências

 

03.07.021.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.2.0.0 0       

Material de Consumo   

200.000,00

 

 

 

11       

Deptº de Serviços Municipais

 

11.01   

Gabinete do Diretor e Dependências

 

10.60.327.2.011

Manutenção dos Serviços

 

3.1.3.2.00        

Outros Serv. e Encargos

500.000,00

             

TOTAL

14.210.000,00

 

Art. 2º O crédito aberto no artigo anterior, será coberto com os recursos provenientes das reduções do Orçamento vigente e Excesso de Arrecadação a verificar-se neste exercício:

 

Código

Especificação

Valor Cr$

01       

Câmara Municipal

 

01.1     

Corpo Legislativo

 

01.01.001.2.001

Manutenção da Câmara Municipal

 

3.1.3.1.00

Remuneração de Serv. Municipal

 

3.1.3.1.00

Remuneração de Serv. Pessoais         

9.100,00

 

 

 

01.02   

Secretaria da Câmara

 

01.01.021.2.001

Manutenção da Câmara Municipal

 

3.1.1.3.00

Obrigações Patronais  

338.000,00

3.1.3.1.00        

Remuneração de Serv. Pessoais

10.400,00

3.2.5.3.00        

Salário família  

12.900,00

01.01.021.1.001

Ampl. Eq. e Mat. Permanente

 

4.1.2.0.00        

Eguip/os e Mat. Permanente    

3.600,00

 

 

 

03       

Procuradoria Jurídica

 

03.01   

Gabinete Procurador e Dependências

 

03.07.021.2.003           

Manutenção da Unidade

 

3.1.2.0.00        

Material de Consumo   

80.000,00

 

 

 

08       

Deptº Contabilidade e Orçamento

 

08.01   

Gabinete Diretor e Dependências

 

03.08.032.2.003           

Manutenção da Unidade

 

3.1.2.0.00        

Material de Consumo   

800.000,00

4.1.2.0.0 0       

Equip/os e Mat. Permanente.   

33.000,00

 

 

 

09       

Deptº da Receita

 

09.01   

Gabinete Diretor e Dependências

 

03.08.030.2.003           

Manutenção da Unidade

 

3.1.2.0.00        

Material de Consumo   

820.000,00

3.1.3.2.00        

Outros Serv. e Encargos         

450.000,00

4.1.2.0.00        

Equipa/os e Mat. Permanente  

131.000,00

 

 

 

11       

Deptº de Serviços Municipais

 

11.01   

Gabinete do Diretor e Dependências

 

10.07.021.2.003           

Manutenção da Unidade

 

3.1.2.0.00        

Material de Consumo   

100.000,00

10.60.325.2.011           

Manutenção dos Serviços

 

3.1.2.0.0 0       

Material de Consumo   

 50.000,00

10.60.326.2.011           

Manutenção dos Serviços

 

3.1.2.0.00        

Material de Consumo   

100.000,00

10.60.327.2.011           

Manutenção dos Serviços

 

3.1.2.0.00        

Material de Consumo   

2.000,00

10.60.328.2.011

Manutenção dos Serviços

 

3.1.2.0.00        

Material de Consumo   

50.000,00

10.60.325.2.017           

Manutenção do Aterro Sanitário

 

3.1.3.2.00

Outros Serv. e Encargos

70.000,00

10.60.326.2.011

Manutenção dos Serviços

 

3.1.3.2.00

Outros Serv. e Encargos

50.000,00

10.60.328.2.011

Manutenção dos Serviços

 

3.1.3.2.00

Outros Serv. e Encargos

100.000,00

 

 

 

 

EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

11.000.000,00

 

TOTAL 

14.210.000,00

 

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Ferraz de Vasconcelos, 12 de dezembro de 1990.

 

 

ANGELO CASTELLO

Prefeito Municipal

 

 

LEONDIR CASAGRANDE XIDIEH

Diretora do Deptº de Contab. e Orçamento

 

 

Registrado no Departamento de Administração – Divisão de Expediente e Documentação e publicado no Quadro de Editais da Portaria Municipal na mesma data.

 

 

NEUSA MARIA FONSECA

Diretora do Deptº de Administração

 

 

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.