DECRETO Nº 3.377, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1990

 

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.773, de 14 de novembro de 1989.

 

ANGELO CASTELLO, PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;

 

DECRETA:

 

 

Art. 1º Fica aberto no Departamento de Contabilidade e Orçamento, um Crédito Adicional no valor de Cr$ 18.610.000,00 (dezoito milhões, seiscentos e dez mil cruzeiros), para suplementar as seguintes dotações do Orçamento vigente:

 

Código

Especificação

Valor Cr$

01

Câmara Municipal

 

01.02

Secretaria da Câmara

 

01.01.021.2.001

Manutenção da Câmara Municipal

 

3.1.1.1.00

Pessoal Civil

4.210.000,00

 

 

 

02

Gabinete do Prefeito

 

02.01

Gabinete do Prefeito

 

03.07.020.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.1.1.00

Pessoal Civil

1.430.287,04

3.1.1.3.00

Obrigações Patronais

15.820,17

3.1.3.2.00

Outros Serv. Encargos

2.303.000,00

 

 

 

02.02

Guarda Municipal

 

06.30.174.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.2.0.00

Material de Consumo

85.000,00

 

 

 

03

Procuradoria Jurídica

 

03.01

Gabinete do Procurador e Dependências

 

03.07.021.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.1.1.00

Pessoal Civil

845.958,78

3.1.3.2.00

Outros Serv. Encargos

50.000,00

 

 

 

04

Encargos Gerais do Município

 

04.01

Recursos s/ superv. Deptº. Orç./Cont.

 

03.07.021.2.004

Despesas Diversas da Administração

 

3.1.3.2.00

Outros Serv. e Encargos

2.304,00

15.82.495.2.013

Inativos

 

3.2.5.1.00

Inativos

2.705.261,45

 

 

 

05

Deptº. Educação, Cult. Esporte e Turismo

 

05.01

Setor de Educação e Cultura

 

08.42.188.2.005

Manutenção do Ensino

 

3.1.1.1.00

Pessoal Civil

3.895.563,48

3.1.1.3.00

Obrigações Patronais

241.685,18

3.1.3.2.00

Outros Serv. e encargos

156.000,00

 

 

 

06

Deptº. Saúde e Assistência Social

 

06.01

Deptº. Saúde e Assistência Social

 

15.81.487.2.015

Manutenção dos Serv. do C.S.U.

 

3.1.1.1.00

Pessoal Civil

84.633,87

13.75.428.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.2.0.00

Material de Consumo

2.017.000,00

 

 

 

07

Deptº. de Administração

 

07.01

Gabinete do Diretor e Dependências

 

03.07.021.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.1.1.00

Pessoal Civil

1.129.165,62

3.1.1.3.00

Obrigações Patronais

23.151,89

 

 

 

08

Deptº. Contabilidade e Orçamento

 

08.01

Gabinete do Diretor e Dependências

 

03.08.032.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.1.1.00

Pessoal Civil

1.123.592,61

 

 

 

09

Deptº da Receita

 

09.01

Gabinete do Diretor e Dependências

 

03.08.030.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.1.1.00

Pessoal Civil

2.000.000,00

 

 

 

10

Deptº. de Obras

 

10.01

Gabinete do Diretor e Dependências

 

10.07.021.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.1.1.00

Pessoal Civil

714.947,80

 

 

 

11

Deptº. de Serviços Municipais

 

11.01

Gabinete do Diretor e Dependências

 

10.07.021.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.1.1.00

Pessoal Civil

98.670,50

10.60.325.2.011

Manutenção dos Serviços

 

3.1.1.1.00

Pessoal Civil

19.140,32

3.1.1.3.00

Obrigações Patronais

5.605,35

10.60.326.2.011

Manutenção dos Serviços

 

3.1.1.1.00

Pessoal Civil

188.768,59

3.1.1.3.00

Obrigações Patronais

17.653,33

10.60.327.2.011

Manutenção dos Serviços

 

3.1.3.2.00

Outros Serv. e Encargos

2.543.000,00

10.60.328.2.011

Manutenção dos Serviços

 

3.1.1.1.00

Pessoal Civil

156.037,25

3.1.1.3.00

Obrigações Patronais

12.089,46

16.91.575.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.1.1.00

Pessoal Civil

305.055,10

3.1.1.3.00

Obrigações Patronais

6.078,76

 

 

 

11.02

Setor de Estradas Mun. Gar. Oficina

 

16.88.534.2.011

Manutenção dos Serviços

 

3.1.1.1.00

Pessoal Civil

433.025,66

 

 

 

 

TOTAL

26.818.496,21

 

Art. 2º O crédito aberto no artigo anterior, será coberto com os recursos provenientes das reduções do orçamento vigente na mesma importância:

 

Código

Especificação

Valor Cr$

06

Deptº. Saúde e Assistência Social

 

06.01

Deptº. Saúde e Assistência Social

 

13.75.428.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.1.1.00

Pessoal Civil

14.873.872,37

3.1.1.3.00

Obrigações Patronais

578.319,84

 

 

 

10

Deptº. de Obras

 

10.01

Gabinete Diretor e Dependências

 

16.91.575.1.008

Obras Viárias

 

4.1.1.0.00

Obras e Instalações

11.200.000,00

 

 

 

11

Deptº. de Serviços Municipais

 

11.01

Gabinete do Diretor e Dependências

 

10.60.325.2.011

Manutenção dos Serviços

 

3.1.3.2.00

Outros Serv. e Encargos

166.304,00

 

 

 

 

TOTAL

26.818.496,21

 

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Ferraz de Vasconcelos, 19 de dezembro de 1990.

 

 

ANGELO CASTELLO

Prefeito Municipal

 

 

LEONDIR CASAGRANDE XIDIEH

Diretora do Deptº de Contab. e Orçamento

 

 

Registrado no Departamento de Administração – Divisão de Expediente e Documentação e publicado no Quadro de Editais da Portaria Municipal na mesma data.

 

 

NEUSA MARIA FONSECA

Diretora do Deptº de Administração

 

 

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.