DECRETO Nº 4.419, DE 02 DE JUNHO DE 2000

 

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional suplementar, autorizado pela Lei n° 2.346, de 14 de dezembro de 1999.

 

VALDEMAR MARQUES DE OLIVEIRA FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;

 

DECRETA:

 

 

Art. 1º Fica aberto no Departamento de Contabilidade e Orçamento, um crédito adicional no valor de R$ 2.870.000,00 (dois milhões oitocentos e setenta mil reais), para suplementar as seguintes dotações do orçamento vigente:

 

Código

Especificação

Valor R$

02       

Poder Executivo

 

02.01   

Gabinete do Prefeito

 

03.07.020.2.001

Manutenção da Unidade

 

3.1.3.2.00        

Outros Serv. Encargos

10.000,00

 

 

 

4         

Secretaria de Administração e Fazenda

           

04.01   

Dept. de Administração e Recursos Humanos

 

 03.07.021.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.13.2.00         

Outros Serv. Encargos

100.000,00

 

 

 

5         

Secretaria da Educação           

           

05.05

Merenda Escolar

 

 08.42.427.2.019

Manutenção da Merenda Escolar

 

3.1.2.0.00        

 Material de Consumo

200.000,00

 

 

 

10       

Secretaria de Obras e Serviços Municipais

 

10.04   

Limpeza Pública

 

10.60.325.2.011

Manutenção dos Serviços

 

3.1.3.2.00        

Outros Serv. Encargos

300.000,00

10.07   

Ruas e Avenidas

 

16.91.575.1.008

Pavimentação de vias urbana

 

4.1.1.0.00

Obras e instalações

2.260.000,00

 

TOTAL 

2.870.000,00

 

Art. 2º O crédito aberto no artigo anterior, será coberto com os recursos provenientes das reduções do orçamento vigente na mesma importância:

 

Código

Especificação

Valor R$

02       

Poder Executivo

 

02.01   

Gabinete do Prefeito

 

03.07.020.2.001

Manutenção da Unidade

 

3.1.3.2.00        

Outros Serv. Encargos

80.000,00

 

 

 

03.07.020.1.001

Aquisição equipamentos e mat. Permanente

 

4.1.2.0.00        

Equipamentos e Mat. Permanente

5.000,00

 

 

 

3         

Departamento Jurídico 

 

03.01

Departamento Jurídico 

 

03.07.021.2.003

Manutenção da unidade

 

3.1.1.1.00        

Pessoal Civil   

50.000,00

 

 

 

4         

Secretaria de Administração e Fazenda

 

04.01   

Dept. de Administração e Recursos Humanos  

 

03.07.021.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.1.1.00        

 Pessoal Civil  

150.000,00

3.1.2.0.00        

Material de Consumo

50.000,00

 

 

 

04.02   

Dept. de Contabilidade e Orçamento   

 

03.08.032.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.1.1.00        

Pessoal Civil   

30.000,00

 

 

 

04.03   

Dept. da Receita

 

03.08.030.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.1.1.00        

Pessoal Civil   

40.000,00

 

 

 

5         

Secretaria da Educação

 

05.01   

Gabinete do Secretário da Educação

 

08.45.216.1.032           

Construção de uma Escola Profissionalizante em área pública a ser definida

 

4.1.1.0.00        

Obras e Instalações     

19.000,00

 

 

 

05.02   

Creches

 

08.41.185.2.005

Manutenção do Ensino

 

3.1.1.1.00        

Pessoal Civil   

100.000,00

 

 

 

08.41.185.2.016

Subvenções Sociais

 

3.2.3.1.00        

Subvenções Sociais    

25.000,00

 

 

 

05.03   

Pré-Escolas

 

08.41190.2.005

Manutenção da Unidade

 

3.1.1.1.00        

Pessoal Civil   

50.000,00

 

 

 

08.84.188.2.014

Pasep

 

3.2.8.0.00        

Pasep

63.000,00

05.4     

Ensino Fundamental    

 

08.42.188.2.005

Manutenção da Unidade

 

3.1.1.1.00        

Pessoal Civil   

150.000,00

 

 

 

08.42.495.2.013

Inativos

 

3.2.5.1.00        

Inativos           

30.000,00

 

 

 

08.84.188.2.014

Pasep

 

3.2.8.0.00        

Pasep

15.000,00

 

 

 

08.42.188.1.4   

Construção de classes para educação fundamental

 

4.1.1.0.00        

Obras e instalações

150.000,00

 

 

 

08.42.188.1.001

Aquisição de equipamentos e mat. Permanente

 

4.1.2.0.00        

Equipamentos e Mat. Permanente

30.000,00

 

 

 

05.05   

Merenda Escolar

 

08.47.427.2.19 

Manutenção da Merenda Escolar

 

3.1.1.1.00        

Pessoal Civil   

250.000,00

 

 

 

08.47.427.1.001

Aquisição de equipamentos e mat. permanente

 

4.1.2.0.00        

Equipamentos e mat. permanente

30.000,00

 

 

 

08       

Secretaria de esportes e Turismo

 

06.02   

Fundo Municipal de Esportes e Turismo

 

08.46.228.1.5   

Construção de quadras poliesportivas e Campos de Futebol

 

4.1.1.0.00        

Obras e Instalações

10.000,00

 

 

 

08.46.228.1.33 

Iluminação e Construção de alambrados nos campos de futebol

 

4.1.1.0.00        

Obras e Instalações

50.000,00

 

 

 

7         

Secretaria da Cultura

 

07.1     

Secretaria da Cultura

 

08.48.247.2.20 

Manutenção da Cultura

 

3.1.1.1.00        

Pessoal Civil

50.000,00

 

 

 

08.48.247.1.34 

Reforma e ampliação dos espaços culturais

 

4.1.1.0.00        

Obras e instalações

20.000,00

 

 

 

8         

Secretaria da Promoção Social

 

08.02   

Fundo Municipal de assistência social 

 

15.81.185.2.031

Fundo Municipal Assistência Social

 

3.2.3.1.00        

Subvenções Sociais    

20,000,00

15.81.486.2.031           

Fundo Municipal Assistência Social

 

3.2.3.1.00        

Subvenções Sociais    

50.000,00

3.2.5.9.00        

Outras transf. a pessoal          

50.000,00

 

 

 

9         

 Secretaria da Saúde   

           

09.01

Fundo Municipal da Saúde

 

13.75.428.2.010

Fundo Municipal da Saúde

 

3.1.1.1.00

Pessoal Civil

130.000,00

3.1.3.1.00

Remuneração e serv. Pessoais

95.000,00

 

 

 

13.75.428.1.013

ampliação da construção de postos de saúde

 

4.1.1.0.00

Obras e Instalações

50.000,00

 

 

 

 

Construção de UBS no Jd. Das Flores

 

4.1.1.0.00

Obras e Instalações

20.000,00

 

 

 

13.75.428.1.039

Instalação de ambulatório médico nas unidades de ensino do município

 

4.1.1.0.00

Obras e Instalações

20.000,00

 

 

 

13.77.455.1.041

Construção de rede de esgoto

 

4.1.1.0.00

Obras e Instalações

5.000,00

 

 

 

13.77.455.1.042

Construção de muros de contenção a erosão

 

4.1.1.0.00

Obras e Instalações

5.000,00

 

 

 

10

Secretaria de Obras e Serviços Municipais

 

10.01

Departamento de Obras

 

10.07.021.2.001

Manutenção da Unidade

 

3.1.1.0.00

Pessoal Civil

50.000,00

 

 

 

10.57.316.1.012

Construção de habitações e lotes populares

 

4.1.1.0.00

Obras e instalações

80.000,00

 

 

 

10.60.327.1.009

Extensão de rede elétrica no perímetro urbano

 

4.1.1.0.00

Obras e Instalações

40.000,00

 

 

 

10.60.327.1.035

Extensão de rede de iluminação pública

 

4.1.1.0.00

Obras e instalações

40.000,00

 

 

 

11.62.346.1.037

Instalação de galpão ind. Em área pública a ser definida

 

4.1.1.0.00

Obras e Instalações

40.000,00

 

 

 

16.91.575.1.044

Construção de pontes, pontilhões e galerias

 

4.1.1.0.00

Obras e instalações

40.000,00

 

 

 

16.91.575.1.045

Construção de uma rotatória entre as ruas Tito Temporim, Albino A. Figueiredo, Manuel de Abreu e Magnólias, local Vila Santa Margarida.

 

4.1.1.0.00

Obras e Instalações

40.000,00

 

           

 

16.91.575.1.047

Pavimentação de corredores de ônibus

 

4.1.2.0.00

Obras e Instalações

70.000,00

 

           

 

10.07.021.2.003

Manutenção da Unidade

 

4.1.2.0.00

Equipamentos e Mat. permanente

40.000,00

 

           

 

16.91575.1046

Ampliação e remodelação de máquinas e caminhões

 

4.12.0.00

Equipamentos e Mat. Permanente

80.000,00

 

 

 

11.62.346.1.003           

aquisição de áreas de terreno

 

4.2.1.0.00        

Aquisição de imóveis  

49.000,00

 

 

 

10.03   

Transporte e Oficina

 

16.07.021.2.017           

Manutenção da Oficina e Garagem

 

3.1.11.00                     

Pessoal Civil

10.000,00

3.113.00          

Obrigações Patronais  

15.000,00

 

 

 

10.04   

Limpeza Pública          

 

10.60.325.2.011

Manutenção dos serviços

 

3.1.11.00         

 Pessoal Civil

30.000,00

3.113.00          

Obrigações Patronais  

30.000,00

 

 

 

10.60.325.1001

Aquisição de equipamentos e mat. permanente

 

4.1.2.0.00        

Equipamentos e Uai Permanente         

9.000,00

 

 

 

10.05   

Cemitério

 

10.60.326.1001

Aquisição de equipamentos e mat. permanente

 

4.12.0.00         

Equipamentos e Mat. Permanente        

19.000,00

 

 

 

10.07   

Ruas e Avenidas

 

16.31.575.2.011           

Manutenção dos Serviços

 

3.11.100          

Pessoal Civil

50.000,00

3.13.2.00         

Outros Serv. Encargos

50.000,00

 

 

 

16.91.575.1.3   

Aquisição de áreas de terreno

 

4.2.10.00         

Aquisição de imóveis  

5.000,00

 

 

 

11       

Encargos Gerais

 

1101    

Recursos s/ superv. Secret. Administração Fazenda

 

03.07.021.2.4   

Despesas diversas da administração

 

3.12.0.00         

Material de Consumo            

14.000,00

 

 

 

08.07.021.2.22 

Estudantes estagiários

 

3.13.1.00         

Remuneração de Serv. Pessoais         

5.000,00

 

 

 

03.07.021.2.024           

Sentenças Judiciárias

 

3.19.100          

Sentenças Judiciárias  

45,000,00

 

 

 

03.07.021.2.009           

Despesas de exercícios anteriores

 

3.19.2.00         

Despesas de exercícios anteriores       

30.000,00

 

 

 

15.84.492.2.23 

Débitos previdenciários           

 

3.2.6.5.00

Juros de outras dívidas

9.000,00

 

 

 

15.84.492.2.014

Pasep 

 

3.2.8.0.00        

Pasep 

50.000,00

 

 

 

03.07.021.1.003

Aquisição de áreas de terreno

 

4.2.1.0.00

Aquisição de imóveis

9.000,00

 

 

 

15.84.492.2.023

Débitos previdenciários - juros

 

4.3.5.4.00

Outras amortizações

9.000,00

 

TOTAL 

2.870.000,00

 

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Ferraz de Vasconcelos, 02 de junho de 2000.

 

 

VALDEMAR MARQUES DE OLIVEIRA FILHO

Prefeito Municipal

 

 

AIRTON DOS SANTOS

Secretário Municipal de Administração e Fazenda

 

 

ULDIANCY DE SOUZA SILVA

Diretora do Deptº de Contabilidade e Orçamento

 

 

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e Fazenda - Departamento de Administração e publicado no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.

 

 

NEUSA MARIA FONSECA

Diretora do Deptº de Administração

 

 

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.