DECRETO Nº 3.346, DE 17 DE OUTUBRO DE 1990

 

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.773, de 14 de novembro de 1989.

 

ANGELO CASTELLO, PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;

 

DECRETA:

 

 

Art. 1º Fica aberto no Departamento de Contabilidade e Orçamento, um Crédito Adicional no valor Cr$ 9.200.000,00 (nove milhões e duzentos mil cruzeiros), para suplementar as seguintes dotações do Orçamento vigente:

 

Código

Especificação

Valor Cr$

02       

Gabinete do Prefeito

 

02.01   

Gabinete ao Prefeito

 

03.07.020.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.1.1.00        

Pessoal Civil                 

1.000.000,00

3.1.1.3.00        

Obrigações Patronais    

50.000,00

 

 

 

3         

Procuradoria Jurídica

 

03.01   

Gabinete do Procurador e Dependências

 

03.07.021.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.1.1.00

Pessoal Civil

800.000,00

3.1.3.2.00

Outros Serv. e Encargos

             200.000,00

4         

 Encargos Gerais do Município

 

04.01   

Recursos sob. Sup. Deptº, de Cont. e Orç

 

13.82.495.2.013

 Inativos

 

3.2.5.1.00        

 Inativos          

2.000.000,00

 

 

 

5         

 Deptº. Educação, Cultura, Esp. e Turismo

 

05.01

Setor de Educação e Cultura

 

08.42.188.1.005

Manutenção do Ensino

 

3.1.1.1.00        

 Pessoal Civil    

2.000.000,00

3.1.1.3.00        

 Obrigações Patronais 

500.000,00

 

 

 

08

Deptº. de Contabilidade e Orçamento

 

08. 01

Gabinete do Diretor e Dependências

 

03.08.032.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.1.1.00

Pessoal Civil   

1.000.000,00

 

 

 

9         

Deptº da Receita

 

09.1     

Gabinete do Diretor e Dependências

 

03.08.030.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.1.1.00

Pessoal Civil   

1.000.000,00

 

 

 

10       

Deptº. de Obras

 

10.01

Gabinete do Diretor e Dependências

 

10.07.021.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.1.1.00

Pessoal Civil

200.000,00

 

 

 

11

Deptº. de Serviços Municipais

 

11.01

Gabinete do Diretor e Dependências

 

10.60.325.2.011

Manutenção dos Serviços

 

3.1.1.3.00

Obrigações Patronais  

50.000,00

 

 

 

11.2     

Setor Estr. Municipais - Garagem e Oficina

 

16.88.534.2.011

Manutenção dos Serviços

 

3.1.1.1.00

Pessoal Civil

200.000,00

3.1.1.3.00

Obrigações Patronais  

200.000,00

 

 

 

 

Total

9.000.000,00

 

Art. 2º O Crédito aberto no artigo anterior será coberto com o recurso proveniente do Excesso de Arrecadação a verificar-se neste exercício: 

 

Especificação

Valor Cr$

Excesso de Arrecadação

9.000.000,00

Total

9.200.000,00

 

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Ferraz de Vasconcelos, 17 de outubro de 1990.

 

 

ANGELO CASTELLO

Prefeito Municipal

 

 

LEONDIR CASAGRANDE XIDIEH

Diretora do Deptº de Contab. e Orçamento

 

 

Registrado no Departamento de Administração – Divisão de Expediente e Documentação e publicado no Quadro de Editais da Portaria Municipal na mesma data.

 

 

NEUSA MARIA FONSECA

Diretora do Deptº de Administração

 

 

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.