DECRETO Nº 3.364, DE 27 DE OUTUBRO DE 1990

 

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.773, de 14 de novembro de 1989.

 

ANGELO CASTELLO, PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;

 

DECRETA:

 

 

Art. 1º Fica aberto no Departamento de Contabilidade e Orçamento, um Crédito Adicional no valor de Cr$ 46.930.000,00 (quarenta e seis milhões, novecentos e trinta mil cruzeiros), para suplementar as seguintes dotações do Orçamento vigente:

 

Código

Especificação

Valor Cr$

01

Câmara Municipal

 

01.01

Corpo Legislativo

 

01.01.0 01.2.001

Manutenção da Câmara Municipal

 

3.1.3.2.00

Outros Serv. e Encargos

50.000,00

01.02

Secretaria da Câmara

 

01.01.021.2.001

Manutenção da Câmara Municipal

 

3.1.3.2.00

Outros Serv. e Encargos

 50.000,00

 

 

 

02

Gabinete ao Prefeito

 

02.01

Gabinete do Prefeito

 

03.07.0 20.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.3.2.00

Outros Serv. e Encargos

800.000,00

 

 

 

03

Procuradoria Jurídica

 

03.01

Gabinete do Procurador e Dependências

 

03.07.021.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.3.2.00

Outros Serv. e Encargos         

50.000,00

 

 

 

5         

 Depto Educação Cult. Esp. Turismo

 

05.01

 Setor de Educação e Cultura

 

08.42.188.1.004

 Obras Educacionais

 

4.1.1.0.00        

 Obras e Instalações    

10.000.000,00

 

 

 

06       

 Depto Saúde e Assistência Social

 

06.01   

 Depto Saúde e Assistência Social

 

13.75.428.1.013

 Obras de Saúde e Assist. Social

 

4.1.1.0.00

 Obras e Instalações    

250,000,00

 

 

 

07       

 Depto de Administração

 

07.01   

 Gabinete do Diretor e Dependências

 

03.07.021.2.003

 Manutenção da Unidade

 

3.1.2.0.00        

 Material de Consumo  

200.000,00

 

 

 

08       

 Depto Contabilidade e Orçamento

 

08.01

 Gabinete Diretor e Dependências

 

03.08.032.2.003

 Manutenção da Unidade

 

4.1.2.0.00        

 Equipa/os e Material Permanente

110.000,00

 

 

 

09       

 Depto da Receita

 

09.01   

 Gabinete Diretor e Dependências

 

03.08.030.2.003

 Manutenção da Unidade

 

4.1.2.0.00        

 Equipa/os e Mat. Permanente 

420.000,00

 

 

 

10       

 Depto de Obras

 

10.01   

 Gabinete do Diretor e Dependências

 

16.91.575.1.008

 Obras Viárias

 

4.1.1.0.00        

 Obras e Instalações    

30.000.000,00

 

 

 

11       

 Depte de Serviços Municipais

 

11.01   

 Gabinete do Diretor e Dependências

 

10.60.325.2.011

 Manutenção dos Serviços

 

3.1.3.2.00        

 Outros Serv. e Encargos        

5.000.000,00

             

Total

46.930.000,00

      

Art. 2º O crédito aberto no artigo anterior, será coberto com os recursos provenientes das reduções do Orçamento vigente e Excesso de Arrecadação a verificar-se neste exercício:

 

Código

Especificação

Valor Cr$

01

Câmara Municipal

 

01.02   

Secretaria da Câmara

 

01.01.021.2.001

Manutenção da Câmara Municipal

 

3.1.1.3.00

Obrigações Patronais  

100.000,00

 

 

 

05

Depto Educação, Cult. Esp. Turismo

 

05.01

Setor de Educação e Cultura

 

08.42.427.1.015

Obras da Cozinha Piloto

 

4.1.1.0.00        

Obras e Instalações

500.000,00

 

 

 

08                   

Depto Contabilidade e Orçamento

 

08.01

Gabinete Diretor e Dependências

 

03.08.032.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.2.0.00

Material de Consumo   

800.000,00

 

 

 

09

Depto da Receita

 

09.01   

Gabinete do Diretor e Dependências

 

03.08.030.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.2.0.00        

Material de Consumo

420.000,00

 

 

 

11

Depto Serviços Municipais

 

11.01   

Gabinete do Diretor e Dependências

 

10.60.326.2.011

Manutenção dos Serviços

 

3.1.2.0.0 0       

Material de Consumo

110.000,00

 

EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

45.000.000,00

 

Total

46.930.000,00

 

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

 

 

Ferraz de Vasconcelos, 27 de novembro de 1990. 

 

 

ANGELO CASTELLO

Prefeito Municipal

 

 

LEONDIR CASAGRANDE XIDIEH

Diretora do Deptº de Contab. e Orçamento

 

 

Registrado no Departamento de Administração – Divisão de Expediente e Documentação e publicado no Quadro de Editais da Portaria Municipal na mesma data.

 

 

NEUSA MARIA FONSECA

Diretora do Deptº de Administração

 

 

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.