DECRETO Nº 3.366, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1990

 

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 1.773, de 14 de novembro de 1989.

 

ANGELO CASTELLO, PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;

 

DECRETA:

 

 

Art. 1º Fica aberto no Departamento de Contabilidade e Orçamento, um Crédito Adicional no valor de Cr$ 5.773.000,00 (cinco milhões, setecentos e setenta e três mil cruzeiros), para suplementar as seguintes dotações do Orçamento Vigente:

 

Código

Especificação

Valor Cr$

01       

Câmara Municipal

 

01.01   

Corpo Legislativo

 

01.01.001.2.001

Manutenção da Câmara Municipal

 

3.1.2.0.00        

Material de Consumo   

50.000,00

3.1.3.2.00        

Outros Serv. e Encargos

100.000,00

 

 

 

02       

Gabinete ao Prefeito

 

02.1     

Gabinete do Prefeito

 

03.07.020.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.3.2.00        

Outros Serv. e Encargos         

100.000,00

 

 

 

02.02   

Guarda Municipal

 

06.30.174.2.3   

Manutenção da Unidade

 

3.1.2.0.00        

Material de Consumo   

50.000,00

 

 

 

04       

Encargos Gerais do Município

 

04.01   

Recursos sob Sup. Depto Cont/Orç.

 

03.07.021.2.4

Despesas Div. da Administração

 

3.1.2.0.00        

Material de Consumo   

40.000,00

3 .1.3.2.00       

Outros Serv. e Encargos

420.000,00

03.08.033.2.012

Encargos da Dívida Publica

 

3. 2.6.1.00       

Juros da Dívida Contratada

3.000,00

15.84.492.2.014

Pasep

 

3.2.8.0.00        

Pasep

1.000.000,00

 

 

 

05       

Depto. Educação Cult. Esp. Turismo

 

05.01   

Setor de Educação e Cultura

 

08.41.185.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.2.0.00        

Material de Consumo

60,000,00

08.42.188.2.005

Manutenção do Ensino

 

3.1.3.2.00        

Outros Serv. e Encargos

200.000,00

08.42.188.1.001

Amp. Equip. e Mat. Permanente

 

4.1.2.0.00        

Equip. e Mat. Permanente

1.150.000,00

 

 

 

06       

Depto. de Saúde e Assist. Social

 

06.01   

Depto. de Saúde e Assist. Social

 

13.75.428.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.3.2.00        

Outros Serv. e Encargos

200.000,00

 

 

 

07       

Depto de Administração

 

07.01   

Gabinete do Diretor e Dependências

 

03.07.021.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.3.2.00        

Outros Serv. e Encargos

500.000,00

 

 

 

08       

Depto de Cont. e Orçamento

 

08.01   

Gabinete do Diretor e Dependências

 

03.08.032.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.3.2.00        

Outros Serv. e Encargos

100.000,00

 

 

 

11       

Depto de Serv. Municipais

 

11.01   

Gabinete do Diretor e Dependências

 

16.91.575.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.2.0.00        

Material de Consumo

250.000,00

10.60.327.2.011

Manutenção dos Serviços

 

3.1.3.2.00        

Outros Serv. e Encargos

1.350.000,00

 

 

 

11.02   

Setor de Estrada Mun. Garagem e Oficina

 

16.88.534.2.011

Manutenção dos Serviços

 

3.1.2.0.00        

Material de Consumo   

200.000,00

 

TOTAL 

5.773.000,00

 

Art. 2º O crédito aberto no artigo anterior, será coberto com os recursos provenientes das reduções do Orçamento Vigente e Excesso de Arrecadação a verificar-se neste exercício:

 

Código

Especificação

Valor Cr$

01

Câmara Municipal

 

01.01

Corpo Legislativo

 

01.01.001.2.001

Manutenção da Câmara Municipal

 

3.1.1.3.00

Obrigações Patronais  

150.000,00

 

 

 

02

Gabinete do Prefeito

 

02.01   

Gabinete do Prefeito

 

15.81.486.2.006

Fundo Social de Solidariedade

 

3.1.2.0.00

Material de Consumo   

5.230,00

3.1.3.2.00

Outros Serv. e Encargos

5.230,00

03.07.025.1.002

Const. Ampliação Paço Municipal

 

4.1.1.0.00

Obras e Instalações     

880,00

03.07.020.2.003

Manutenção da Unidade

 

4.1.2.0.00

Equip. e Mat. Permanente

4.290,00

15.81.486.2.006

Fundo Social de Solidariedade

 

4.1.2.0.00

Equip. e Mat. Permanente

1.040,00

03.07.020.2.003

Manutenção da Unidade

 

4.2.5.0.00

Aquisição Tit. Repres. Cap. Já Integralizado

2.610,00

 

 

 

02.02

Guarda Municipal

 

06.30.174.2.003

Manutenção da Unidade

 

4.1.2.0.00

Equip. e Mat. Permanente

6.170,00

 

 

 

03

Procuradoria Jurídica

 

03.01

Gabinete Procurador e Dependência

 

03.07.021.2.003

Manutenção da Unidade

 

4.1.2.0.00

Equip. e Mat. Permanente

7.320,00

 

 

 

04

Encargos Gerais do Município 

 

04.01

Recursos sob sup. Depto Cont/Orç.    

 

03.07.021.2.009

Despesas de Exercícios anteriores

           

3.1.9.2.00

Despesas de Exercícios anteriores      

13.790,00

03.07.021.1.003

Desapropriação de áreas

                       

4.2.1.0.00

Aquisição de Imóveis  

2.490,00

11.62.346.1.003

Desapropriação de áreas

                       

4.2.1.0.00

Aquisição de Imóveis  

1.090,00

03.07.021.1.014

Precatórias Judiciais

                       

4.2.9.1 .00

Sentenças Judiciárias  

830,00

08.46.228.1.014

Precatórias Judiciais

                       

4.2.9.1.00

Sentenças Judiciárias  

190,00

08.48.247.1.014

Precatórias Judiciais

                       

4.2.9.1.00

Sentenças Judiciárias  

830,00

10.60.326.1.014

Precatórias Judiciais

                       

4.2.9.1.00

Sentenças Judiciárias  

670,00

10.60.328.1.014

Precatórias Judiciais

                       

4.2.9.1.00

Sentenças Judiciárias  

830,00

11.62.346.1.014

Precatórias Judiciais

                       

4.2.9.1.00

Sentenças Judiciárias  

1.060,00

16.91.575.1.014

Precatórias Judiciais

                       

4.2.9.1.00

Sentenças Judiciárias  

830,00

03.08.033.2.012

Enc. da Dívida Pública

                       

4.3.5.1.00

Amortização da Dív. Contratada

800.000,00

 

 

 

05

Depto. Educação Cult. Esp. Turismo

 

05.01

Setor de Educação e Cultura

 

08.48.247.2.016

Subvenções Sociais

 

3.2.3.1.00

Subvenções Sociais    

2.490,00

08.41.185.1.004

Obras Educacionais

 

4.1.1.0.00

Obras e Instalações     

670,00

08.42.427.1.015

Obras da Cozinha Piloto

 

4.1.1.0.00

Obras e Instalações     

48.990,00

08.41.185.2.003

Manutenção da Unidade

 

4.1.2.0.00

Equip. e Mat. Permanente

66.390,00

08.42.188.1.003

Desapropriação de áreas

 

4.2.1.0.00

Aquisição de Imóveis  

3.740,00

08.42.188.1.014

Precatórias Judiciais

 

4.2.9.1.00

Sentenças Judiciárias

330,00

 

 

 

05.02

Setor de Esp. e Turismo

 

08.46.228.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.2.0.00

Material de Consumo

67.750,00

3.1.3.2.00

Outros Serv. e Encargos

11.420,00

08.46.228.1.005

Obras Esportivas

 

4.1.1.0.00

Obras e Instalações

9. 720,00

08.46.228.1.006

Parque Municipal

 

 4.1.1.0.00

Obras e Instalações

12.470,00

08.46.228.2.003

Manutenção da Unidade

 

4.1.2.0.00

Equip. e Mat. Permanente

19.080,00

 

 

 

06

Depto. de Saúde e Assist. Social

 

06.01

Depto. de Saúde e Assist. Social

 

13.75.428.2.003

Manutenção da Unidade

 

3.1.3.1.00 

Remuneração de Serv. Pessoais

8.930,00

15.81.487.2.016

Subvenções Sociais

 

3.2.3 1.00

Subvenções Sociais    

3.160,00

13.75.428.1.013 

Obras de Saúde e Assist. Social

 

4.1.1.0.00

Obras e Instalações     

3.500,00

15.81.487.1.017

Obras do C.S.U

 

4.1.1.1.0.00

Obras e Instalações     

410,00

13.75.428.1.001

Ampliação Equip. e Mat. Permanente

 

4.1.2.0.00

Equip. e Mat. Permanente

100.000,00

15.81.487.2.015

Manutenção dos Serv. do C.S.U

 

4.1.2.0.00

Equip. e Mat. Permanente

2.080,00

 

 

 

07

Depto. de Administração

 

07.01

Gabinete Diretor e Dependências

 

03.07.021.2.003

Manutenção da Unidade 

 

3.1.9.1.00

Sentenças Judiciárias

10.340,00

4.1.2.0.00

Equip. e Mat. Permanente

27.870,00

 

 

 

08

Depto. Cont. e Orçamento

 

08.01

Gabinete Diretor e Dependências         

 

03.08.032.2.003

Manutenção da Unidade

           

3.1.2.0.00

Material de Consumo   

50.000,00

 

 

 

10

 Depto. de Obras        

 

10.01

Gabinete Diretor e Dependências                    

 

10.07.021.2.003

Manutenção da Unidade

           

3.1.3.1.00

Remuneração de Serv. Pessoais         

8.550,00

10.60.326.1.007

Obras Funerárias

           

4.1.1.0.00

Obras e Instalações     

1.750,00

10.60.327.1.009

Obras e Iluminação      

           

4.1.1.0.00

Obras e Instalações     

450,00

10.60.328.1.010

Praças Parques e Jardins

           

4.1.1.0.00

Obras e Instalações     

860,00

13.76.448.1.016

Abertura Valas e Assent. de Tubos      

                       

4.1.1.0.00

Obras e Instalações     

42.400,00

16.88.534.1.011

Obras de arte  

           

4.1.1.0.00

Obras e Instalações     

110.500,00

10.07.021.2.003

Manutenção da Unidade

           

4.1.2.0.00

Equip. e Mat. Permanente

5.990,00

 

 

 

11

Depto. de Serv. Municipais

 

11.01   

Gabinete Diretor e Dependências                    

 

10.57.316.2.003

Manutenção da Unidade

           

3.1.2.0.00

Material de Consumo   

3.160,00

10.07.021.2.003

Manutenção da Unidade

           

3.1.3.1.00

Remuneração de Serv. Pessoais         

400,00

4.1.2.0.00

Equip. e Mat. Permanente

9.920,00

10.60.325.2.011

Manutenção dos Serviços

           

4.1.2.0.00

Equip. e Mat. Permanente

470,00

10.60.326.2.011

Manutenção dos Serviços

           

4.1.2.0.00

Equip. e Mat. Permanente

1.100,00

10.60.328.2.011

Manutenção dos Serviços

           

4.1.2.0.00

Equip. e Mat. Permanente

74.160,00

16.91.575.1.001

Ampliação Equip. e Mat. Permanente

                       

4.1.2.0.00

Equip. e Mat .Permanente

23.080,00

10.60.326.1.003

Desapropriação de áreas

 

4.2.1.0.00

Aquisição de Imóveis

410,00

10.60.328.1.003

Desapropriação de áreas

 

4.2.1.0.00

Aquisição de Imóveis

1.030,00

16.91.575.1.003

Desapropriação de áreas

 

4.2.1.0.00

Aquisição de Imóveis

2.050,00

 

 

 

11.02

Setor de Estradas Mun. Garagem e Oficina

 

16.88.534.1.012

Equip. Rodoviários

 

4.1.2.0.00

Equip. e Mat. Permanente

30.610,00

16.88.534.1.003  

Desapropriação de áreas

 

4.2.1.0.00

Aquisição de Imóveis  

520,00

16.88.534.1.012

Equip. Rodoviários

 

4.2.2.0.00

Aquisição de Outros Bens Cap. em Utilização  

830,00

16.88.534.1.014

Precatórias Judiciais

 

4.2.9.1.00

Sentenças Judiciárias

40,00

 

 

 

 

Excesso de Arrecadação

4.000.000,00

           

Total

5.773.000,00

 

Art. 3º Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Ferraz de Vasconcelos, 03 de dezembro de 1990.

 

 

ANGELO CASTELLO

Prefeito Municipal

 

 

LEONDIR CASAGRANDE XIDIEH

Diretora do Deptº de Contab. e Orçamento

 

 

Registrado no Departamento de Administração – Divisão de Expediente e Documentação e publicado no Quadro de Editais da Portaria Municipal na mesma data.

 

 

NEUSA MARIA FONSECA

Diretora do Deptº de Administração

 

 

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.