LEI Nº 248, DE 26 DE SETEMBRO DE 1959

Dá nova redação aos artigos 1º, 2º e 4º da Lei nº 203/59.

PEDRO PAULO PAULINO, PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI;

PROMULGA A SEGUINTE LEI, DECRETADA PELA CÂMARA MUNICIPAL:

Art. 1º Passam a ter as seguintes redação os art. 1º, 2º e 4º da Lei nº 203/59 de 25.3.59:

“Art. 1º Ficam criadas no Bairro de Vila Maria Rosa 2 (duas) Escolas Municipais, que se denominarão, 1º Escola Municipal Mista Isolada da Vila Maria Rosa e 2º Escola Municipal Mista Isolada de Vila Maria Rosa, funcionando ambas, no mesmo prédio.

Art. 2º As Escolas Municipais de que trata o artigo anterior funcionarão, a primeira com duas classes, sendo primeiro e segundo ano, e a segunda também com duas classes sendo, terceiro e quarto ano.

Art. 4º Para funcionamento das Escolas, serão nomeadas 2 (duas) professoras e 1 (uma) servente, que comporão o quadro de funcionários das referidas Escolas.”

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, em 26 de setembro de 1959.

PEDRO PAULO PAULINO

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.