DECRETO Nº 1.434, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1972

 

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar autorizado pelo artigo 4ºB, da Lei nº 797, de 23 de dezembro de 1971 e dá outras providências.  

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, NA FORMA DO ARTIGO 39, Nº “V”, DO DECRETO-LEI COMPLEMENTAR Nº 9, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1969,

 

DECRETA:

 

 

Art. 1º Fica aberto na Diretoria de Finanças, um crédito adicional de Cr$ 46.669,43 (quarenta e seis mil, seiscentos e sessenta e nove cruzeiros e quarenta e três centavos), para suplementar a seguinte dotação do orçamento vigente:

 

Código

Especificação

Valor Cr$

1200

SECRETARIA

 

3.0.0.0.02

Despesas Correntes

 

3.1.0.0.02

Despesas de Custeio

 

3.1.1.0.02

Pessoal

 

3.1.1.1.02

Pessoal Civil

 

01.00

Vencimentos e Vant. Fixas

 

002

Abono de Natal

276,00

1400

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

3.0.0.0.05

Despesas Correntes

 

3.1.0.0.05

Despesas de Custeio

 

3.1.1.0.05

Pessoal

 

3.1.1.1.05

Pessoal Civil

 

01.00

Vencimentos e Vant. Fixas

 

002

Abono de Natal

218,00

003

Outras despesas c/ pessoal

135,10

1500

DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS

 

3.0.0.0.05

Despesas Correntes

 

3.1.0.0.05

Despesas de Custeio

 

3.1.1.0.05

Pessoal

 

3.1.1.1.05

Pessoal Civil

 

01.00

Vencimentos e Vant. Fixas

 

002

Abono de Natal

614,00

001

Vencimento do Pessoal

1.898,00

003

Outras despesas c/ pessoal

541,00

1600

DIVISÃO DO MATERIAL

 

3.0.0.0.05

Despesas Correntes

 

3.1.0.0.05

Despesas de Custeio

 

3.1.1.0.05

Pessoal

 

3.1.1.1.05

Pessoal Civil

 

01.00

Vencimentos e Vant. Fixas

 

001

Vencimento do Pessoal

1.956,00

002

Abono de Natal

88,00

003

Outras despesas c/ pessoal

105,60

3.2.0.0.88

Transferências Correntes

 

3.2.3.3.88

Salário Família

 

01.00

Pessoal Civil

 

030

Salário Família do Pessoal

51,60

2100

MERENDA ESCOLAR

 

3.0.0.0.61

Despesas Correntes

 

3.1.0.0.61

Despesas de Custeio

 

3.1.1.0.61

Pessoal

 

3.1.1.1.61

Pessoal Civil

 

01.00

Vencimentos e Vant. Fixas

 

001

Vencimento do Pessoal

606,26

002

13º Salário

284,60

2400

PARQUE INFANTIL

 

3.0.0.0.69

Despesas Correntes

 

3.1.0.0.69

Despesas de Custeio

 

3.1.1.0.69

Pessoal

 

3.1.1.1.69

Pessoal Civil

 

01.00

Vencimentos e Vant. Fixas

 

001

Vencimento do Pessoal

1.080,00

002

Abono de Natal

68,00

003

13º Salário

56,00

3.2.0.0.83

Transferências Correntes

 

3.2.3.3.83

Salário Família

 

01.00

Pessoal Civil

 

020

Salário Família do Pessoal

31,60

2500

DIRETORIA DE FINANÇAS

 

3.0.0.0.10

Despesas Correntes

 

3.1.0.0.10

Despesas de Custeio

 

3.1.1.0.10

Pessoal

 

3.1.1.1.10

Pessoal Civil

 

01.00

Vencimentos e Vant. Fixas

 

002

Abono de Natal

272,00

003

Outras Despesas c/ Pessoal

181,40

2600

PROCESSAMENTO DE DADOS

 

3.0.0.0.10

Despesas Correntes

 

3.1.0.0.10

Despesas de Custeio

 

3.1.1.0.10

Pessoal

 

3.1.1.1.10

Pessoal Civil

 

01.00

Vencimentos e Vant. Fixas

 

001

Vencimento do Pessoal

1.906,24

002

Abono de Natal

540,00

003

Outras Despesas c/ Pessoal

324,00

2800

TESOURARIA

 

3.0.0.0.11

Despesas Correntes

 

3.1.0.0.11

Despesas de Custeio

 

3.1.1.0.11

Pessoal

 

3.1.1.1.11

Pessoal Civil

 

01.00

Vencimentos e Vant. Fixas

 

002

Abono de Natal

142,00

3000

DIVISÃO DE CONTABILIDADE

 

3.0.0.0.16

Despesas Correntes

 

3.1.0.0.16

Despesas de Custeio

 

3.1.1.0.16

Pessoal

 

3.1.1.1.16

Pessoal Civil

 

01.00

Vencimentos e Vant. Fixas

 

001

Vencimento do Pessoal

90,00

002

Abono de Natal

960,00

003

Outras Despesas c/ Pessoal

371,00

3200

DIVISÃO DE SERV. MUNICIPAIS

 

3.0.0.0.90

Despesas Correntes

 

3.1.0.0.90

Despesas de Custeio

 

3.1.1.0.90

Pessoal

 

3.1.1.1.90

Pessoal Civil

 

01.00

Vencimentos e Vant. Fixas

 

001

Vencimento do Pessoal

2.112,00

002

13º Salário

176,00

003

Outras Despesas c/ Pessoal

153,40

3.2.0.0.88

Transferências Correntes

 

3.2.3.3.88

Salário Família

 

01.00

Pessoal Civil

 

010

Salário Família do Pessoal

1,60

3400

DIVISÃO DE ÁGUA E ESGOTO

 

3.0.0.0.91

Despesas Correntes

 

3.1.0.0.91

Despesas de Custeio

 

3.1.3.0.91

Serviços de Terceiros

 

020

Serviço Autônomo de água e esgoto de Poá

17.000,00

021

Contrato com Terceiros

1.800,00

3600

ILUMINAÇÃO PÚBLICA

 

3.0.0.0.93

Despesas Correntes

 

3.1.0.0.93

Despesas de Custeio

 

3.1.3.0.93

Serviços de Terceiros

 

010

Fornecimento de Energia Elétrica

2.100,00

3700

SETOR DE OBRAS E CONS. DE ESTRADAS

 

3.0.0.0.99

Despesas Correntes

 

3.1.0.0.99

Despesas de Custeio

 

3.1.1.0.99

Pessoal

 

3.1.1.1.99

Pessoal Civil

 

01.00

Vencimentos e Vant. Fixas

 

001

Vencimento do Pessoal

4.594,67

002

13º Salário

551,35

3.1.2.0.99

Material de Consumo

 

011

Outros Materiais

2.000,00

4000

ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR

 

3.0.0.0.71

Despesas Correntes

 

3.1.0.0.71

Despesas de Custeio

 

3.1.1.0.71

Pessoal

 

3.1.1.1.71

Pessoal Civil

 

01.00

Vencimentos e Vant. Fixas

 

002

13º Salário

216,00

3.2.0.0.83

Transferências Correntes

 

3.2.3.3.83

Salário Família

 

01.00

Pessoal Civil

 

040

Salário Família do Pessoal

36,67

4100

SETOR DE ESTRADAS MUNICIPAIS

 

3.0.0.0.49

Despesas Correntes

 

3.1.0.0.49

Despesas de Custeio

 

3.1.1.0.49

Pessoal

 

3.1.1.1.49

Pessoal Civil

 

01.00

Vencimentos e Vant. Fixas

 

001

Vencimento do Pessoal

195,84

002

13º Salário

85,26

003

Outras Despesas c/ Pessoal

305,00

3.1.2.0.49

Material de Consumo

 

010

Comb. Lubrif. e Outros

3.900,00

 

Total

46.669,43

 

Art. 2º O crédito aberto no artigo anterior, será coberto com os recursos provenientes da redução da seguinte dotação do orçamento vigente, na mesma importância:

 

Código

Especificação

Valor Cr$

1400

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

 

3.0.0.0.05

Despesas Correntes

 

3.1.0.0.05

Despesas de Custeio

 

3.1.2.0.05

Material de Consumo

 

010

Material de Expediente

800,00

1500

DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS

 

3.0.0.0.05

Despesas Correntes

 

3.1.0.0.05

Despesas de Custeio

 

3.1.2.0.05

Material de Consumo

 

010

Material de Exp. e Outros

1.500,00

1600

DIVISÃO DE MATERIAL

 

3.0.0.0.05

Despesas Correntes

 

3.1.0.0.05

Despesas de Custeio

 

3.1.3.0.05

Serviços de Terceiros

 

021

Outros Serviços

800,00

1700

DIVISÃO DO PESSOAL

 

3.0.0.0.05

Despesas Correntes

 

3.1.0.0.05

Despesas de Custeio

 

3.1.2.0.05

Material de Consumo

 

010

Impressos e Mat. Expediente

800,00

011

Outros Materiais

190,00

4.0.0.0.05

Despesas de Capital

 

4.1.0.0.05

Investimentos

 

4.1.4.0.05

Material Permanente

 

030

Móveis, Utens. e Outros

200,00

1900

ENCARGOS MUNICIPAIS

 

3.1.3.0.89

Serviços de Terceiros

 

003

Outros Encargos

950,00

2100

MERENDA ESCOLAR

 

3.0.0.0.61

Despesas Correntes

 

3.1.0.0.61

Despesas de Custeio

 

3.1.1.1.61

Pessoal Civil

 

01.00

Vencimentos e Vantagens Fixa

 

003

Outras Despesas c/ Pessoal

100,00

3.2.0.0.83

Transferências Correntes

 

3.2.3.3.83

Salário Família

 

01.00

Pessoal Civil

 

030

Salário Família do Pessoal

194,00

2600

PROCESSAMENTO DE DADOS

 

3.1.2.0.10

Material de Consumo

 

010

Material de Expediente

1.000,00

011

Outros Materiais

288,50

2700

DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO

 

3.1.2.0.11

Material de Consumo

 

010

Material de Expediente

3.300,00

2800

TESOURARIA

 

3.1.2.0.11

Material de Consumo

 

010

Material de Expediente

285,84

011

Outros Materiais

100,00

3000

DIVISÃO DE CONTABILIDADE

 

3.1.2.0.16

Material de Consumo

 

010

Material de Expediente

200,00

3100

DEPTº DE OBRAS E SERV. MUNICIPAIS

 

3.1.3.0.90

Serviços de Terceiros

 

011

Levantamento Cadastral

240,00

012

Outros Serviços

1.000,00

3.1.4.0.90

Encargos Diversos

 

020

Outros Encargos

450,00

3300

DIVISÃO DE OBRAS E VIAÇÃO

 

3.1.1.1.91

Pessoal Civil

 

01.00

Vencimentos e Vant. Fixas

 

004

Outras despesas c/ Pessoal

500,00

3.1.2.0.91

Material de Consumo

 

010

Material de Expediente

1.000,00

4.1.4.0.91

Material Permanente

 

061

Outros Materiais Permanentes

1.433,00

3600

ILUMINAÇÃO PÚBLICA

 

3.1.2.0.93

Material de Consumo

 

001

Subst. Mat. p/ Rede de Iluminação

1.000,00

002

Outros Materiais

300,00

4.1.1.0.93

Obras Públicas

 

030

Iluminação a Vapor e Mercúrio

22.260,00

4.1.4.0.93

Material Permanente

 

040

Mat. Permanente Diversos

2.000,00

3700

SETOR DE OBRAS E CONST. DE ESTRADAS

 

3.2.3.3.93

Salário Família

 

01.00

Pessoal Civil

 

040

Salário Família Pessoal

300,00

3900

SETOR DE CEMITÉRIO

 

3.1.1.1.97

Pessoal Civil

 

01.00

Vencimentos e Vant. Fixas

 

001

Vencimentos do Pessoal

180,00

002

Abono de Natal

95,00

 

Total

46.469,43

 

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 20 de novembro de 1972, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Ferraz de Vasconcelos, em 21 de novembro de 1972.

 

 

JOSÉ TREVISANI

Prefeito Municipal

 

 

Registrado no Departamento de Administração-Divisão de Serviços Gerais e publicado na Portaria Municipal na mesma data.

 

 

PAULO SANTASOFIA

Diretor do Departamento de Administração

 

 

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.