DECRETO N° 5.551, DE 8 DE ABRIL DE 2013

 

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 3.153 de 19 de dezembro de 2012.

 

ACIR DOS SANTOS, PREFEITO DA CIDADE DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI;

 

DECRETA:

 

 

Art. 1º Fica aberto o Orçamento Fiscal de Seguridade Social, Crédito Especial Suplementar, no valor de R$ 17.961.520,00 (dezessete milhões, novecentos e sessenta e um mil, quinhentos e vinte reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

 

Fiscal:

 

Código

Especificação

Valor R$

Anexo I

Programa De Trabalho: (Suplementação)

Crédito Suplementar

Recursos de Todas as Fontes

Órgão: 01.00

Gabinete do Prefeito

 

Unidade: 01.01

Gabinete do Prefeito

 

Funcional

Programática

Cat. Econ.

Grupo

Nat.

Mod. de Desp.

Fonte de Aplicação

 

 

Função /Subfunção

Programa /Ação

 

 

 

 

 

 

04

 

 

 

 

 

Administração

 

04.122

 

 

 

 

 

Administração Geral

 

04.122

7001

 

 

 

 

Administração, Finanças, Planejamento e Go

 

04.122

7001.2234

 

 

 

 

Manutenção dos Serviços Administrativos

 

 

 

3

 

 

 

Despesas Correntes

 

 

 

3

3

 

 

Outras Despesas Correntes

 

 

 

3

3

90

 

Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

33.000,00

Órgão: 02.00

Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos

 

Unidade: 02.01

Departamento Jurídico

 

Funcional

Programática

Cat. Econ.

Grupo

Nat.

Mod. de Desp.

Fonte de Aplicação

 

 

Função /Subfunção

Programa /Ação

 

 

 

 

 

 

03

 

 

 

 

 

Essencial à Justiça

 

03.092

 

 

 

 

 

Representação Judicial e Extrajudicial

 

03.092

7003

 

 

 

 

Advocacia Municipal

 

03.092

7003.2264

 

 

 

 

Custas Judiciais

 

 

 

3

 

 

 

Despesas Correntes

 

 

 

3

3

 

 

Outras Despesas Correntes

 

 

 

3

3

90

 

Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

25.000,00

03.122

 

 

 

 

 

Administração Geral

 

03.122

7003

 

 

 

 

Advocacia Municipal

 

03.122

7003.2263

 

 

 

 

Consultoria Assessoramento Jurídico

 

 

 

3

 

 

 

Despesas Correntes

 

 

 

3

1

 

 

Pessoal e Encargos Sociais

 

 

 

3

1

90

 

Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

15.000,00

 

 

3

3

 

 

Outras Despesas Correntes

 

 

 

3

3

90

 

Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

20.000,00

Órgão: 03.00

Secretaria Municipal de Administração

 

Unidade: 03.01

Departamento de ADM. e Recursos Humanos

 

Funcional

Programática

Cat. Econ.

Grupo

Nat.

Mod. de Desp.

Fonte de Aplicação

 

 

Função /Subfunção

Programa /Ação

 

 

 

 

 

 

04

 

 

 

 

 

Administração

 

04.122

 

 

 

 

 

Administração Geral

 

04.122

7001

 

 

 

 

Administração, Finanças, Planejamento e Go

 

04.122

7001.2294

 

 

 

 

Manutenção dos Serviços Administrativos

 

 

 

3

 

 

 

Despesas Correntes

 

 

 

3

1

 

 

Pessoal e Encargos Sociais

 

 

 

3

1

90

 

Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

15.000,00

 

 

3

3

 

 

Outras Despesas Correntes

 

 

 

3

3

90

 

Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

135.000,00

Órgão: 04.00

Secretaria Municipal de Fazenda

 

Unidade: 04.01

Secretaria Municipal de Fazenda

 

Funcional

Programática

Cat. Econ.

Grupo

Nat.

Mod. de Desp.

Fonte de Aplicação

 

 

Função /Subfunção

Programa /Ação

 

 

 

 

 

 

04

 

 

 

 

 

Administração

 

04.122

 

 

 

 

 

Administração Geral

 

04.122

7001

 

 

 

 

Administração, Finanças, Planejamento e Go

 

04.122

7001.2301

 

 

 

 

Manutenção dos Serviços Administrativos da

 

 

 

3

 

 

 

Despesas Correntes

 

 

 

3

1

 

 

Pessoal e Encargos Sociais

 

 

 

3

1

90

 

Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

12.000,00

 

 

3

3

 

 

Outras Despesas Correntes

 

 

 

3

3

90

 

Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

55.000,00

Órgão: 05.00

Secretaria Municipal de Educação

 

Unidade: 05.01

Secretaria Municipal de Educação

 

Funcional

Programática

Cat. Econ.

Grupo

Nat.

Mod. de Desp.

Fonte de Aplicação

 

 

Função /Subfunção

Programa /Ação

 

 

 

 

 

 

12

 

 

 

 

 

Educação 

 

12.122

 

 

 

 

 

Administração Geral

 

12.122

2007

 

 

 

 

Gestão do Sistema de Ensino

 

12.122

2007.2077

 

 

 

 

Manutenção dos Serviços Administrativos

 

 

 

3

 

 

 

Despesas Correntes

 

 

 

3

3

 

 

Outras Despesas Correntes

 

 

 

3

3

90

 

Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

50.000,00

Órgão: 05.00

Secretaria Municipal de Educação

 

Unidade: 05.02

Ensino Fundamental

 

Funcional

Programática

Cat. Econ.

Grupo

Nat.

Mod. de Desp.

Fonte de Aplicação

 

 

Função /Subfunção

Programa /Ação

 

 

 

 

 

 

12

 

 

 

 

 

Educação

 

12.122

 

 

 

 

 

Administração Geral

 

12.122

2007

 

 

 

 

Gestão do Sistema de Ensino

 

12.122

2007.2077

 

 

 

 

Manutenção dos Serviços Administrativos

 

 

 

3

 

 

 

Despesas Correntes

 

 

 

3

3

 

 

Outras Despesas Correntes

 

 

 

3

3

90

 

Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

15.000,00

12.306

 

 

 

 

 

Alimentação e Nutrição

 

12.306

2006

 

 

 

 

Merenda Escolar com Qualidade

 

12.306

2006.2075

 

 

 

 

Fornecimento da Merenda Escolar

 

 

 

3

 

 

 

Despesas Correntes

 

 

 

3

3

 

 

Outras Despesas Correntes

 

 

 

3

3

90

 

Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

3.000.000,00

12.361

 

 

 

 

 

Ensino Fundamental

 

12.361

2001

 

 

 

 

Ensino Fundamental com Qualidade

 

12.361

2001.1005

 

 

 

 

Funcionamento do Ensino Fundamental

 

 

 

3

 

 

 

Despesas Correntes

 

 

 

3

3

 

 

Outras Despesas Correntes

 

 

 

3

3

90

 

Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

1.260.000,00

 

 

4

 

 

 

Despesas de Capital

 

 

 

4

4

 

 

Investimentos

 

 

 

4

4

90

 

Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

132.000,00

Órgão: 05.00

Secretaria Municipal de Educação

 

Unidade: 05.03

Educação Infantil

 

Funcional

Programática

Cat. Econ.

Grupo

Nat.

Mod. de Desp.

Fonte de Aplicação

 

 

Função /Subfunção

Programa /Ação

 

 

 

 

 

 

12

 

 

 

 

 

Educação

 

12.365

 

 

 

 

 

Educação Infantil

 

12.365

2002

 

 

 

 

Educação Infantil com Qualidade

 

12.365

2002.2327

 

 

 

 

Funcionamento da Educação Infantil

 

 

 

3

 

 

 

Despesas Correntes

 

 

 

3

3

 

 

Outras Despesas Correntes

 

 

 

3

3

90

 

Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

55.000,00

Órgão: 05.00

Secretaria Municipal de Educação

 

Unidade: 05.04

Fdo. Manut. Desenv. Ens. Fund. Val. Mag. Fundef

 

Funcional

Programática

Cat. Econ.

Grupo

Nat.

Mod. de Desp.

Fonte de Aplicação

 

 

Função /Subfunção

Programa /Ação

 

 

 

 

 

 

12

 

 

 

 

 

Educação

 

12.365

 

 

 

 

 

Educação Infantil

 

12.365

2002

 

 

 

 

Educação Infantil com Qualidade

 

12.365

2002.2327

 

 

 

 

Funcionamento da Educação Infantil

 

 

 

3

 

 

 

Despesas Correntes

 

 

 

3

1

 

 

Pessoal e Encargos Sociais

 

 

 

3

1

90

 

Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

02

Tesouro

788.000,00

Órgão: 06.00

Secretaria Mun. de Juv. Esporte e Lazer

 

Unidade: 06.01

Secretaria Mun. de Juv. Esporte e Lazer

 

Funcional

Programática

Cat. Econ.

Grupo

Nat.

Mod. de Desp.

Fonte de Aplicação

 

 

Função /Subfunção

Programa /Ação

 

 

 

 

 

 

27

 

 

 

 

 

Desporto e Lazer

 

27.122

 

 

 

 

 

Administração Geral

 

27.122

3008

 

 

 

 

Gestão da Política de Esportes e Lazer

 

27.122

3008.2112

 

 

 

 

Manutenção dos Serviços Administrativos

 

 

 

3

 

 

 

Despesas Correntes

 

 

 

3

1

 

 

Pessoal e Encargos Sociais

 

 

 

3

1

90

 

Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

10.000,00

 

 

3

3

 

 

Outras Despesas Correntes

 

 

 

3

3

90

 

Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

37.000,00

Órgão: 07.00

Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

 

Unidade: 07.01

Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

 

Funcional

Programática

Cat. Econ.

Grupo

Nat.

Mod. de Desp.

Fonte de Aplicação

 

 

Função /Subfunção

Programa /Ação

 

 

 

 

 

 

13

 

 

 

 

 

Cultura

 

13.122

 

 

 

 

 

Administração Geral

 

13.122

3006

 

 

 

 

Gestão do Sistema Cultural do Município

 

13.122

3006.2103

 

 

 

 

Manutenção dos Serviços Administrativos

 

 

 

3

 

 

 

Despesas Correntes

 

 

 

3

1

 

 

Pessoal e Encargos Sociais

 

 

 

3

1

90

 

Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

    35.000,00

 

 

3

3

 

 

Outras Despesas Correntes

 

 

 

3

3

90

 

Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

45.000,00

13.392

 

 

 

 

 

Difusão Cultural

 

13.392

3002

 

 

 

 

Difusão Cultural no Município

 

13.392

3002.2088

 

 

 

 

Elaboração e Divulgação de Eventos Cultura 

 

 

 

3

 

 

 

Despesas Correntes

 

 

 

3

3

 

 

Outras Despesas Correntes

 

 

 

3

3

90

 

Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

10.000,00

Órgão: 08.00

Secretaria da Promoção e Desenvolvimento

 

Unidade: 08.01

Secret. Promoção e Desenvolvimento Social

 

Funcional

Programática

Cat. Econ.

Grupo

Nat.

Mod. de Desp.

Fonte de Aplicação

 

 

Função /Subfunção

Programa /Ação

 

 

 

 

 

 

08

 

 

 

 

 

Assistência Social

 

08.122

 

 

 

 

 

Administração Geral

 

08.122

4007

 

 

 

 

Gestão da Política de Assistência Social

 

08.122

4007.2152

 

 

 

 

Manutenção dos Serviços Administrativos

 

 

 

3

 

 

 

Despesas Correntes

 

 

 

3

1

 

 

Pessoal e Encargos Sociais

 

 

 

3

1

90

 

Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

15.000,00

 

 

3

3

 

 

Outras Despesas Correntes

 

 

 

3

3

90

 

Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

83.000,00

08.244

 

 

 

 

 

Assistência Comunitária

 

08.244

4007

 

 

 

 

Gestão da Política de Assistência Social

 

08.244

4007.2157

 

 

 

 

Manutenção do Conselho Tutelar

 

 

 

3

 

 

 

Despesas Correntes

 

 

 

3

3

 

 

Outras Despesas Correntes

 

 

 

3

3

90

 

Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

35.000,00

08.244

4007.2158

 

 

 

 

Manutenção do Conselho de Assistência Soci.

 

 

 

3

 

 

 

Despesas Correntes

 

 

 

3

3

 

 

Outras Despesas Correntes

 

 

 

3

3

90

 

Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

5.000,00

Órgão: 08.00

Secretaria da Promoção e Desenvolvimento

 

Unidade: 08.02

Fundo Municipal de Assistência Social

 

Funcional

Programática

Cat. Econ.

Grupo

Nat.

Mod. de Desp.

Fonte de Aplicação

 

 

Função /Subfunção

Programa /Ação

 

 

 

 

 

 

08

 

 

 

 

 

Assistência Social

 

08.243

 

 

 

 

 

Assistência a Criança e ao Adolescente

 

08.243

4001

 

 

 

 

Atenção a Criança e ao Adolescente

 

08.243

4001.2117

 

 

 

 

Atendimento ao Adolescente

 

 

 

3

 

 

 

Despesas Correntes

 

 

 

3

3

 

 

Outras Despesas Correntes

 

 

 

3

3

90

 

Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

05

Transferências e Convênios federais – Vin.

690.000,00

Órgão: 09.00

Secretaria Municipal de Saúde

 

Unidade: 09.01

Fundo Municipal de Saúde

 

Funcional

Programática

Cat. Econ.

Grupo

Nat.

Mod. de Desp.

Fonte de Aplicação

 

 

Função /Subfunção

Programa /Ação

 

 

 

 

 

 

10

 

 

 

 

 

Saúde

 

10.122

 

 

 

 

 

Administração Geral

 

10.122

1009

 

 

 

 

Gestão do Sistema de Saúde

 

10.122

1009.2322

 

 

 

 

Manutenção dos Serviços de Transporte

 

 

 

3

 

 

 

Despesas Correntes

 

 

 

3

3

 

 

Outras Despesas Correntes

 

 

 

3

3

90

 

Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

50.000,00

10.301

 

 

 

 

 

Atenção Básica

 

10.301

1001

 

 

 

 

Atenção Básica à Saúde

 

10.301

1001.1001

 

 

 

 

Construção/Ampliação e Reforma de Unidades

 

 

 

4

 

 

 

Despesas de Capital

 

 

 

4

4

 

 

Investimentos

 

 

 

4

4

90

 

Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

100.000,00

10.301

1001.2001

 

 

 

 

Atendimento em Clínicas Básicas nos Postos

 

 

 

3

 

 

 

Despesas Correntes

 

 

 

3

1

 

 

Pessoal e Encargos Sociais

 

 

 

3

1

90

 

Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

18.000,00

 

 

3

3

 

 

Outras Despesas Correntes

 

 

 

3

3

90

 

Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

1.605.000,00

 

 

 

 

 

05

Transferências e Convênios Federais – Vin.

350.000,00

10.301

1009

 

 

 

 

Gestão do Sistema de Saúde

 

10.301

1009.2039

 

 

 

 

Manutenção dos Serviços Administrativos

 

 

 

3

 

 

 

Despesas Correntes

 

 

 

3

3

 

 

Outras Despesas Correntes

 

 

 

3

3

90

 

Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

430.000,00

10.303

 

 

 

 

 

Suporte Profilático e Terapêutico

 

10.303

1006

 

 

 

 

Assistência Farmacêutica

 

10.303

1006.2028

 

 

 

 

Aquisição e Distribuição de Medicamentos

 

 

 

3

 

 

 

Despesas Correntes

 

 

 

3

3

 

 

Outras Despesas Correntes

 

 

 

3

3

90

 

Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

950.000,00

 

 

 

 

 

05

Transferências e Convênios federais – Vin.

100.000,00

10.303

1006.2326

 

 

 

 

Apoio à Farmácia Popular

 

 

 

3

 

 

 

Despesas Correntes

 

 

 

3

3

 

 

Outras Despesas Correntes

 

 

 

3

3

90

 

Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

05

Transferências e Convênios federais – Vin.

10.000,00

10.305

 

 

 

 

 

Vigilância Epidemiológica

 

10.305

1005

 

 

 

 

Vigilância Epidemiológica

 

10.305

1005.2025

 

 

 

 

Vacinação e Controle das Doenças Infecto-C

 

 

 

3

 

 

 

Despesas Correntes

 

 

 

3

3

 

 

Outras Despesas Correntes

 

 

 

3

3

90

 

Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

05

Transferências e Convênios federais – Vin.

50.000,00

10.305

1011

 

 

 

 

Zoonoses

 

10.305

1011.2312

 

 

 

 

Campanha de Prevenção e Vigilância ao AEDE

 

 

 

3

 

 

 

Despesas Correntes

 

 

 

3

3

 

 

Outras Despesas Correntes

 

 

 

3

3

90

 

Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

10.000,00

10.305

1011.2313

 

 

 

 

Campanha de Controle da População Canina e

 

 

 

3

 

 

 

Despesas Correntes

 

 

 

3

3

 

 

Outras Despesas Correntes

 

 

 

3

3

90

 

Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

25.000,00

10.306

 

 

 

 

 

Alimentação e Nutrição

 

10.306

1007

 

 

 

 

Combate as Carências Alimentares e Nutrici.

 

10.306

1007.2325

 

 

 

 

Fornecimento de Alimentos, Cestas Básicas

 

 

 

3

 

 

 

Despesas Correntes

 

 

 

3

3

 

 

Outras Despesas Correntes

 

 

 

3

3

90

 

Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

10.000,00

Órgão: 10.00

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

 

Unidade: 10.01

Departamento de Serviços Urbanos

 

Funcional

Programática

Cat. Econ.

Grupo

Nat.

Mod. de Desp.

Fonte de Aplicação

 

 

Função /Subfunção

Programa /Ação

 

 

 

 

 

 

15

 

 

 

 

 

Urbanismo 

 

15.122

 

 

 

 

 

Administração Geral

 

15.122

5010

 

 

 

 

Gestão da política de Infraestrutura

 

15.122

5010.2190

 

 

 

 

Manutenção dos Serviços Administrativos

 

 

 

3

 

 

 

Despesas Correntes

 

 

 

3

1

 

 

Pessoal e Encargos Sociais

 

 

 

3

1

90

 

Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

25.000,00

 

 

3

3

 

 

Outras Despesas Correntes

 

 

 

3

3

90

 

Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

342.000,00

15.122

5010.2324

 

 

 

 

Manutenção dos Sistemas de Transporte

 

 

 

3

 

 

 

Despesas Correntes

 

 

 

3

3

 

 

Outras Despesas Correntes

 

 

 

3

3

90

 

Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

110.000,00

15.452

 

 

 

 

 

Serviços Urbanos

 

15.452

5001

 

 

 

 

Cidade Limpa

 

15.452

5001.2166

 

 

 

 

Destinação do Lixo

 

 

 

3

 

 

 

Despesas Correntes

 

 

 

3

3

 

 

Outras Despesas Correntes

 

 

 

3

3

90

 

Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

2.500.000,00

15.452

5002

 

 

 

 

Cidade Bonita

 

15.452

5002.2171

 

 

 

 

Construção de Praças, Parques e Jardins

 

 

 

3

 

 

 

Despesas Correntes

 

 

 

3

3

 

 

Outras Despesas Correntes

 

 

 

3

3

90

 

Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

50.000,00

Órgão: 11.00

Secretaria Municipal de Habitação e Meio Ambiente

 

Unidade: 11.01

Departamento de Habitação e Meio Ambiente

 

Funcional

Programática

Cat. Econ.

Grupo

Nat.

Mod. de Desp.

Fonte de Aplicação

 

 

Função /Subfunção

Programa /Ação

 

 

 

 

 

 

16

 

 

 

 

 

Habitação

 

16.122

 

 

 

 

 

Administração Geral

 

16.122

5009

 

 

 

 

Gestão Habitacional 

 

16.122

5009.2185

 

 

 

 

Manutenção dos Serviços Administrativos

 

 

 

3

 

 

 

Despesas Correntes

 

 

 

3

3

 

 

Pessoal e Encargos Sociais

 

 

 

3

3

90

 

Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

50.000,00

Órgão: 12.00

Secretaria Municipal de Governo

 

Unidade: 12.01

Secretaria Municipal de Governo

 

Funcional

Programática

Cat. Econ.

Grupo

Nat.

Mod. de Desp.

Fonte de Aplicação

 

 

Função /Subfunção

Programa /Ação

 

 

 

 

 

 

04

 

 

 

 

 

Administração

 

04.122

 

 

 

 

 

Administração Geral

 

04.122

7001

 

 

 

 

Administração, Finanças, Planejamento e Go

 

04.122

7001.2289

 

 

 

 

Manutenção dos Serviços Administrativos do

 

 

 

3

 

 

 

Despesas Correntes

 

 

 

3

1

 

 

Pessoal e Encargos Sociais

 

 

 

3

1

90

 

Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

15.000,00

 

 

3

3

 

 

Outras Despesas Correntes

 

 

 

3

3

90

 

Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

290.000,00

Órgão: 13.00

Secretaria Municipal de Planejamento

 

Unidade: 13.01

Secretaria Municipal de Planejamento

 

Funcional

Programática

Cat. Econ.

Grupo

Nat.

Mod. de Desp.

Fonte de Aplicação

 

 

Função /Subfunção

Programa /Ação

 

 

 

 

 

 

04

 

 

 

 

 

Administração

 

04.121

 

 

 

 

 

Planejamento e Orçamento

 

04.121

7001

 

 

 

 

Administração, Finanças, Planejamento e Go

 

04.121

7001.2286

 

 

 

 

Manutenção dos Serviços Administrativos do

 

 

 

3

 

 

 

Despesas Correntes

 

 

 

3

1

 

 

Pessoal e Encargos Sociais

 

 

 

3

1

90

 

Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

8.000,00

 

 

3

3

 

 

Outras Despesas Correntes

 

 

 

3

3

90

 

Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

1.091.520,00

Órgão: 14.00

Secretaria Municipal de Agricultura e Ab.

 

Unidade: 14.01

Secr. Mun. de Agricultura e Abastecimento

 

Funcional

Programática

Cat. Econ.

Grupo

Nat.

Mod. de Desp.

Fonte de Aplicação

 

 

Função /Subfunção

Programa /Ação

 

 

 

 

 

 

04

 

 

 

 

 

Administração

 

04.122

 

 

 

 

 

Administração Geral

 

04.122

7001

 

 

 

 

Administração, Finanças, Planejamento e Go

 

04.122

7001.2292

 

 

 

 

Manutenção dos Serviços Administrativos da

 

 

 

3

 

 

 

Despesas Correntes

 

 

 

3

3

 

 

Outras Despesas Correntes

 

 

 

3

3

90

 

Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

30.000,00

Órgão: 15.00

Secretaria Municipal de Ind. Comércio, CIE

 

Unidade: 15.01

Secr. Mun. Ind. Comerc. Ciência e Tecnologia

 

Funcional

Programática

Cat. Econ.

Grupo

Nat.

Mod. de Desp.

Fonte de Aplicação

 

 

Função /Subfunção

Programa /Ação

 

 

 

 

 

 

04

 

 

 

 

 

Administração

 

04.121

 

 

 

 

 

Planejamento e Orçamento

 

04.121

6007

 

 

 

 

Gestão das Políticas de Desenvolvimento

 

04.121

6007.2229

 

 

 

 

Manutenção dos Serviços Administrativos

 

 

 

3

 

 

 

Despesas Correntes

 

 

 

3

3

 

 

Outras Despesas Correntes

 

 

 

3

3

90

 

Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

35.000,00

Órgão: 16.00

Secretaria Municipal de Obras

 

Unidade: 16.01

Departamento de Obras

 

Funcional

Programática

Cat. Econ.

Grupo

Nat.

Mod. de Desp.

Fonte de Aplicação

 

 

Função /Subfunção

Programa /Ação

 

 

 

 

 

 

04

 

 

 

 

 

Administração

 

04.122

 

 

 

 

 

Administração Geral

 

04.122

7001

 

 

 

 

Administração, Finanças, Planejamento e Go

 

04.122

7001.2335

 

 

 

 

Manutenção dos Serviços Administrativos

 

 

 

3

 

 

 

Despesas Correntes

 

 

 

3

3

 

 

Outras Despesas Correntes

 

 

 

3

3

90

 

Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

160.000,00

Órgão: 20.00

Secr. Mun. de Segurança e Mob. Urbana

 

Unidade: 20.01

Secr. Mun. de Segurança e Mob. Urbana

 

Funcional

Programática

Cat. Econ.

Grupo

Nat.

Mod. de Desp.

Fonte de Aplicação

 

 

Função /Subfunção

Programa /Ação

 

 

 

 

 

 

06

 

 

 

 

 

Segurança Pública

 

06.181

 

 

 

 

 

Policiamento

 

06.181

8002

 

 

 

 

Segurança Patrimonial

 

06.181

8002.2267

 

 

 

 

Manutenção da Guarda Municipal

 

 

 

3

 

 

 

Despesas Correntes

 

 

 

3

1

 

 

Pessoal e Encargos Sociais

 

 

 

3

1

90

 

Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

2.000,00

 

 

3

3

 

 

Outras Despesas Correntes

 

 

 

3

3

90

 

Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

42.000,00

15

 

 

 

 

 

Urbanismo

 

15.452

 

 

 

 

 

Serviços Urbanos

 

15.452

8001

 

 

 

 

Sinal Verde – Trânsito Racional

 

15.452

8001.1073

 

 

 

 

Sinalização Horizontal e vertical do Munic.

 

 

 

3

 

 

 

Despesas Correntes

 

 

 

3

3

 

 

Outras Despesas Correntes

 

 

 

3

3

90

 

Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

1.700.000,00

15.452

8001.2265

 

 

 

 

Fiscalização do Sistema Viário do Municip.

 

 

 

3

 

 

 

Despesas Correntes

 

 

 

3

3

 

 

Outras Despesas Correntes

 

 

 

3

3

90

 

Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

1.045.000,00

15.452

8001.2266

 

 

 

 

Manutenção do Sistema de Trânsito

 

 

 

3

 

 

 

Despesas Correntes

 

 

 

3

1

 

 

Pessoal e Encargos Sociais

 

 

 

3

1

90

 

Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

183.000,00

 

 

 

 

 

 

Total Geral

17.961.520,00

          

Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão da anulação das seguintes dotações do Orçamento Fiscal:

 

Código

Especificação

Valor R$

Anexo II

Programa de Trabalho: (Cancelamento)

Crédito Suplementar

Recursos de Todas as Fontes

Órgão: 01.00

Gabinete Do Prefeito

 

Unidade: 01.01

Gabinete Do Prefeito

 

Funcional

Programática

Cat. Econ.

Grupo

Nat.

Mod. de Desp.

Fonte de Aplicação

 

 

Função /Subfunção

Programa /Ação

 

 

 

 

 

 

08

 

 

 

 

 

Assistência Social

 

08.244

 

 

 

 

 

Assistência Comunitária

 

08.244

7001

 

 

 

 

Administração, Finanças, Planejamento e Go

 

08.244

7001.2280

 

 

 

 

Manutenção do Fundo Social de Solidariedade

 

 

 

3

 

 

 

Despesas Correntes

 

 

 

3

3

 

 

Outras Despesas Correntes

 

 

 

3

3

90

 

Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

-65.000,00

Órgão: 02.00

Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos

 

Unidade: 02.01

Departamento Jurídico

 

Funcional

Programática

Cat. Econ.

Grupo

Nat.

Mod. de Desp.

Fonte de Aplicação

 

 

Função /Subfunção

Programa /Ação

 

 

 

 

 

 

03

 

 

 

 

 

Essencial à Justiça

 

03.122

 

 

 

 

 

Administração Geral

 

03.122

7003

 

 

 

 

Advocacia Municipal

 

03.122

7003.2263

 

 

 

 

Consultoria Assessoramento Jurídico

 

 

 

3

 

 

 

Despesas Correntes

 

 

 

3

3

 

 

Outras Despesas Correntes

 

 

 

3

3

90

 

Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

-25.000,00

Órgão: 04.00

Secretaria Municipal de Fazenda

 

Unidade: 04.01

Secretaria Municipal de Fazenda

 

Funcional

Programática

Cat. Econ.

Grupo

Nat.

Mod. de Desp.

Fonte de Aplicação

 

 

Função /Subfunção

Programa /Ação

 

 

 

 

 

 

04

 

 

 

 

 

Administração

 

04.122

 

 

 

 

 

Administração Geral

 

04.122

7001

 

 

 

 

Administração, Finanças, Planejamento e Go

 

04.122

7001.2301

 

 

 

 

Manutenção dos Serviços Administrativos da

 

 

 

3

 

 

 

Despesas Correntes

 

 

 

3

3

 

 

Outras Despesas Correntes

 

 

 

3

3

90

 

Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

-22.000,00

04.129

 

 

 

 

 

Administração de Receitas

 

04.129

7001

 

 

 

 

Administração, Finanças, Planejamento e Go.

 

04.129

7001.2242

 

 

 

 

Manutenção do Cadastro Tributário do Munic.

 

 

 

3

 

 

 

Despesas Correntes

 

 

 

3

1

 

 

Pessoal e Encargos Sociais

 

 

 

3

1

90

 

Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

-140.000,00

 

 

3

3

 

 

Outras Despesas Correntes

 

 

 

3

3

90

 

Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

-15.000,00

Órgão: 05.00

Secretaria Municipal de Educação

 

Unidade: 05.01

Secretaria Municipal de Educação

 

Funcional

Programática

Cat. Econ.

Grupo

Nat.

Mod. de Desp.

Fonte de Aplicação

 

 

Função /Subfunção

Programa /Ação

 

 

 

 

 

 

12

 

 

 

 

 

Educação 

 

12.122

 

 

 

 

 

Administração Geral

 

12.122

2007

 

 

 

 

Gestão do Sistema de Ensino

 

12.122

2007.2077

 

 

 

 

Manutenção dos Serviços Administrativos

 

 

 

3

 

 

 

Despesas Correntes

 

 

 

3

3

 

 

Outras Despesas Correntes

 

 

 

3

3

90

 

Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

-100.000,00

Órgão: 05.00

Secretaria Municipal de Educação

 

Unidade: 05.02

Ensino Fundamental

 

Funcional

Programática

Cat. Econ.

Grupo

Nat.

Mod. de Desp.

Fonte de Aplicação

 

 

Função /Subfunção

Programa /Ação

 

 

 

 

 

 

12

 

 

 

 

 

Educação

 

12.361

 

 

 

 

 

Ensino Fundamental

 

12.361

2001

 

 

 

 

Ensino Fundamental com Qualidade

 

12.361

2001.1006

 

 

 

 

Construção de Emeifs

 

 

 

4

 

 

 

Despesas de Capital

 

 

 

4

4

 

 

Investimentos

 

 

 

4

4

90

 

Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

02

Transferências e Convênios Estaduais – Vinc.

-5.000.000,00

12.361

2001.2041

 

 

 

 

Funcionamento do Ensino Fundamental

 

 

 

4

 

 

 

Despesas de Capital

 

 

 

4

4

 

 

Investimentos

 

 

 

4

4

90

 

Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

05

Transferências e Convênios Federais – Vinc.

-5.000.000,00

Órgão: 05.00

Secretaria Municipal de Educação

 

Unidade: 05.04

Fdo. Manut. Desenv. Ens. Fund. Val. Mag. Fundef

 

Funcional

Programática

Cat. Econ.

Grupo

Nat.

Mod. de Desp.

Fonte de Aplicação

 

 

Função /Subfunção

Programa /Ação

 

 

 

 

 

 

12

 

 

 

 

 

Educação

 

12.361

 

 

 

 

 

Ensino Fundamental

 

12.361

2001

 

 

 

 

Ensino Fundamental com Qualidade

 

12.361

2001.1079

 

 

 

 

Construção de Unidades do PAE-Programa

 

 

 

4

 

 

 

Despesas de capital

 

 

 

4

4

 

 

Investimentos

 

 

 

4

4

90

 

Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

02

Transferências e Convênios Estaduais – Vinc.

-1.000.000,00

Órgão: 06.00

Secretaria Mun. de Juv. Esporte e Lazer

 

Unidade: 06.02

Fundo Municipal de Juv. Esporte e Lazer

 

Funcional

Programática

Cat. Econ.

Grupo

Nat.

Mod. de Desp.

Fonte de Aplicação

 

 

Função /Subfunção

Programa /Ação

 

 

 

 

 

 

27

 

 

 

 

 

Desporto e Lazer

 

27.812

 

 

 

 

 

Desporto Comunitário

 

27.812

3007

 

 

 

 

Esporte, Lazer e Qualidade de Vida

 

27.812

3007.1080

 

 

 

 

Construção/Ampliação/Reforma da Infra-Estr

 

 

 

4

 

 

 

Despesas de Capital

 

 

 

4

4

 

 

Investimentos

 

 

 

4

4

90

 

Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

-12.000,00

27.812

3007.2108

 

 

 

 

Funcionamento de Núcleos Esportivos

 

 

 

3

 

 

 

Despesas Correntes

 

 

 

3

3

 

 

Outras Despesas Correntes

 

 

 

3

3

90

 

Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

-20.000,00

27.812

3007.2109

 

 

 

 

Promoção de Eventos Esportivos

 

 

 

3

 

 

 

Despesas Correntes

 

 

 

3

3

 

 

Outras Despesas Correntes

 

 

 

3

3

90

 

Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

-40.000,00

Órgão: 07.00

Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

 

Unidade: 07.01

Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

 

Funcional

Programática

Cat. Econ.

Grupo

Nat.

Mod. de Desp.

Fonte de Aplicação

 

 

Função /Subfunção

Programa /Ação

 

 

 

 

 

 

13

 

 

 

 

 

Cultura

 

13.122

 

 

 

 

 

Administração Geral

 

13.122

3006

 

 

 

 

Gestão do Sistema Cultural do Município

 

13.122

3006.2103

 

 

 

 

Manutenção dos Serviços Administrativos

 

 

 

3

 

 

 

Despesas Correntes

 

 

 

3

3

 

 

Outras Despesas Correntes

 

 

 

3

3

90

 

Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

-50.000,00

 

 

4

 

 

 

Despesas de Capital

 

 

 

4

4

 

 

Investimentos

 

 

 

4

4

90

 

Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

-50.000,00

13.391

 

 

 

 

 

Patr. Histórico, Artístico e Arqueológico

 

13.391

3003

 

 

 

 

Memória Municipal

 

13.391

3003.1022

 

 

 

 

Construção da Casa e Museu da Cultura

 

 

 

4

 

 

 

Despesas de Capital

 

 

 

4

4

 

 

Investimentos

 

 

 

4

4

90

 

Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

-300.000,00

13.392

 

 

 

 

 

Difusão Cultural

 

13.392

3002

 

 

 

 

Difusão Cultural

 

13.392

3002.2089

 

 

 

 

Funcionamento de Espaços Culturais

 

 

 

3

 

 

 

Despesas Correntes

 

 

 

3

3

 

 

Outras Despesas Correntes

 

 

 

3

3

90

 

Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

-55.000,00

13.392

3002.2090

 

 

 

 

Promoção de Eventos Culturais

 

 

 

3

 

 

 

Despesas Correntes

 

 

 

3

3

 

 

Outras Despesas Correntes

 

 

 

3

3

90

 

Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

-100.000,00

Órgão: 08.00

Secretaria da Promoção e Desenvolvimento

 

Unidade: 08.02

Fundo Municipal de Assistência Social

 

Funcional

Programática

Cat. Econ.

Grupo

Nat.

Mod. de Desp.

Fonte de Aplicação

 

 

Função /Subfunção

Programa /Ação

 

 

 

 

 

 

08

 

 

 

 

 

Assistência Social

 

08.244

 

 

 

 

 

Assistência Comunitária

 

08.244

4009

 

 

 

 

Família Proteção Básica

 

08.244

4009.2339

 

 

 

 

Atendimento a Famílias em Situação de Vuln.

 

 

 

3

 

 

 

Despesas Correntes

 

 

 

3

3

 

 

Outras Despesas Correntes

 

 

 

3

3

90

 

Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

-128.000,00

 

 

 

 

 

05

Transferências e Convênios Federais – Vinc.

-40.000,00

11

 

 

 

 

 

Trabalho

 

11.333

 

 

 

 

 

Empregabilidade

 

11.333

4010

 

 

 

 

Atenção ao Trabalhador Proteção Social Bas.

 

11.333

4010.2340

 

 

 

 

Funcionamento do Centro de Formação e Capa

 

 

 

3

 

 

 

Despesas Correntes

 

 

 

3

3

 

 

Outras Despesas Correntes

 

 

 

3

3

90

 

Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

-20.000,00

Órgão: 09.00

Secretaria Municipal de Saúde

 

Unidade: 09.01

Fundo Municipal de Saúde

 

Funcional

Programática

Cat. Econ.

Grupo

Nat.

Mod. de Desp.

Fonte de Aplicação

 

 

Função /Subfunção

Programa /Ação

 

 

 

 

 

 

10

 

 

 

 

 

Saúde

 

10.122

 

 

 

 

 

Administração Geral

 

10.122

1009

 

 

 

 

Gestão do Sistema de Saúde

 

10.122

1009.2322

 

 

 

 

Manutenção dos Serviços de Transporte

 

 

 

3

 

 

 

Despesas Correntes

 

 

 

3

3

 

 

Outras Despesas Correntes

 

 

 

3

3

90

 

Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

-170.000,00

10.301

 

 

 

 

 

Atenção Básica

 

10.301

1001

 

 

 

 

Atenção Básica à Saúde

 

10.301

1001.2001

 

 

 

 

Atendimento em Clínicas Básicas nos Postos

 

 

 

3

 

 

 

Despesas Correntes

 

 

 

3

3

 

 

Outras Despesas Correntes

 

 

 

3

3

90

 

Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

-100.000,00

10.302

 

 

 

 

 

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

 

10.302

1003

 

 

 

 

Assistência Ambulatorial e Hospitalar

 

10.302

1003.2014

 

 

 

 

Atendimento em Especialidades na Rede Ambu.

 

 

 

3

 

 

 

Despesas Correntes

 

 

 

3

3

 

 

Outras Despesas Correntes

 

 

 

3

3

90

 

Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

05

Transferências e Convênios Federais – Vinc.

-730.000,00

Órgão: 10.00

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

 

Unidade: 10.01

Departamento de Serviços Urbanos

 

Funcional

Programática

Cat. Econ.

Grupo

Nat.

Mod. de Desp.

Fonte de Aplicação

 

 

Função /Subfunção

Programa /Ação

 

 

 

 

 

 

15

 

 

 

 

 

Urbanismo

 

15.122

 

 

 

 

 

Administração Geral

 

15.122

5010

 

 

 

 

Gestão da Política de Infraestrutura

 

15.122

5010.2190

 

 

 

 

Manutenção dos Serviços Administrativos

 

 

 

3

 

 

 

Despesas Correntes

 

 

 

3

3

 

 

Outras Despesas Correntes

 

 

 

3

3

90

 

Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

-120.000,00

 

 

4

 

 

 

Despesas de Capital

 

 

 

4

4

 

 

Investimentos

 

 

 

4

4

90

 

Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

-75.000,00

 

 

 

 

 

05

Transferências e Convênios Federais – Vinc.

-2.657.000,00

15.452

 

 

 

 

 

Serviços Urbanos

 

15.452

5001

 

 

 

 

Cidade Limpa

 

15.452

5001.2166

 

 

 

 

Destinação do Lixo

 

 

 

4

 

 

 

Despesas de Capital

 

 

 

4

4

 

 

Investimentos

 

 

 

4

4

90

 

Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

05

Transferências e Convênios Federais - Vinc

-500.000,00

17

 

 

 

 

 

Saneamento

 

17.512

 

 

 

 

 

Saneamento Básico Urbano

 

17.512

5007

 

 

 

 

Sistemas de Água e de Esgoto Sanitário

 

17.512

5007.1048

 

 

 

 

Construção ou Ampliação do Sistema de Cole.

 

 

 

4

 

 

 

Despesas de Capital

 

 

 

4

4

 

 

Investimentos

 

 

 

4

4

90

 

Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

-300.000,00

Órgão: 11.00

Secretaria Municipal de Habitação e Meio

 

Unidade: 11.01

Depto. de Habitação e Meio Ambiente

 

Funcional

Programática

Cat. Econ.

Grupo

Nat.

Mod. de Desp.

Fonte de Aplicação

 

 

Função /Subfunção

Programa /Ação

 

 

 

 

 

 

16

 

 

 

 

 

Habitação

 

16.122

 

 

 

 

 

Administração Geral

 

16.122

5009

 

 

 

 

Gestão Habitacional

 

16.122

5009.2185

 

 

 

 

Manutenção dos Serviços Administrativos

 

 

 

3

 

 

 

Despesas Correntes

 

 

 

3

3

 

 

Outras Despesas Correntes

 

 

 

3

3

90

 

Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

-5.000,00

Órgão: 12.00

Secretaria Municipal de Governo

 

Unidade: 12.01

Secretaria Municipal de Governo

 

Funcional

Programática

Cat. Econ.

Grupo

Nat.

Mod. de Desp.

Fonte de Aplicação

 

 

Função /Subfunção

Programa /Ação

 

 

 

 

 

 

15

 

 

 

 

 

Urbanismo

 

15.451

 

 

 

 

 

Infraestrutura Urbana

 

15.451

5002

 

 

 

 

Cidade Bonita

 

15.451

5002.1035

 

 

 

 

Instalação de Iluminação Pública

 

 

 

3

 

 

 

Despesas Correntes

 

 

 

3

3

 

 

Outras Despesas Correntes

 

 

 

3

3

90

 

Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

-99.520,00

15.452

 

 

 

 

 

Serviços Urbanos

 

15.452

5002

 

 

 

 

Cidade Bonita

 

15.452

5002.2170

 

 

 

 

Manutenção da Iluminação Pública

 

 

 

3

 

 

 

Despesas Correntes

 

 

 

3

3

 

 

Outras Despesas Correntes

 

 

 

3

3

90

 

Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

-899.000,00

Órgão: 14.00

Secretaria Municipal de Agricultura e AB

 

Unidade: 14.01

Secr. Mun. de Agricultura e Abastecimento

 

Funcional

Programática

Cat. Econ.

Grupo

Nat.

Mod. de Desp.

Fonte de Aplicação

 

 

Função /Subfunção

Programa /Ação

 

 

 

 

 

 

04

 

 

 

 

 

Administração

 

04.122

 

 

 

 

 

Administração Geral

 

04.122

7001

 

 

 

 

Administração, Finanças, Planejamento e Go

 

04.122

7001.2292

 

 

 

 

Manutenção dos Serviços Administrativos da

 

 

 

4

 

 

 

Despesas de Capital

 

 

 

4

4

 

 

Investimentos

 

 

 

4

4

90

 

Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

05

Transferências e Convênios Federais – Vinc.

-74.000,00

20

 

 

 

 

 

Agricultura

 

20.573

 

 

 

 

 

Difusão do Conhecimento Científico e Tec.

 

20.573

6001

 

 

 

 

Agricultura e Abastecimento

 

20.573

6001.2332

 

 

 

 

Manutenção e Apoio as Entidades Privadas e

 

 

 

3

 

 

 

Despesas Correntes

 

 

 

3

3

 

 

Outras Despesas Correntes

 

 

 

3

3

50

 

Transf. a Instituições Privadas sem Fins Lu.

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

-10.000,00

20.601

 

 

 

 

 

Promoção da Promoção Vegetal

 

20.601

6001

 

 

 

 

Agricultura e Abastecimento

 

20.601

6001.1086

 

 

 

 

Implantação e Gerenciamento da Casa da Agr.

 

 

 

3

 

 

 

Despesas Correntes

 

 

 

3

3

 

 

Outras Despesas Correntes

 

 

 

3

3

90

 

Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

-15.000,00

Órgão: 18.00

Secretaria Mun. de Comunicação Social

 

Unidade: 18.01

Secretaria Mun. de Comunicação Social

 

Funcional

Programática

Cat. Econ.

Grupo

Nat.

Mod. de Desp.

Fonte de Aplicação

 

 

Função /Subfunção

Programa /Ação

 

 

 

 

 

 

04

 

 

 

 

 

Administração

 

04.122

 

 

 

 

 

Administração Geral

 

04.122

7001

 

 

 

 

Administração, Finanças, Planejamento e Go

 

04.122

7001.2337

 

 

 

 

Manutenção dos Serviços Administrativos da

 

 

 

3

 

 

 

Despesas Correntes

 

 

 

3

3

 

 

Outras Despesas Correntes

 

 

 

3

3

90

 

Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

-25.000,00

 

 

 

 

 

 

Total Geral

-17.961.520,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Palácio da Uva Itália, 8 de abril de 2013.

 

 

ACIR DOS SANTOS

(ACIR FILLÓ)

Prefeito

 

 

JOSÉ ARAÚJO COSTA

Secretário Municipal de Fazenda

 

 

Registrado na Secretaria Municipal da Administração – Divisão de Expediente e Documentação publicada no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.

 

 

ARNALDO ANTUNES DE SOUZA

Secretário Municipal de Administração

 

 

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.