DECRETO N° 5.744, DE 5 DE MAIO DE 2015

 

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 3.234/2014.

 

ACIR FILLÓ DOS SANTOS, PREFEITO DA CIDADE DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI;

 

DECRETA:

 

 

Art. 1º Fica aberto o Orçamento Fiscal de Seguridade Social, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 4.652.432,20 (quatro milhões, seiscentos e cinquenta e dois mil, quatrocentos e trinta e dois reais e vinte centavos), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

 

Fiscal:

 

Código

Especificação

Valor R$

Anexo I

Programa de Trabalho: (Suplementação)

Crédito Suplementar

Recursos de Todas as Fontes

Órgão: 03.00

Secretaria Municipal de Administração

 

Unidade: 03.01

Secretaria Municipal de Administração

 

Funcional

Programática

Cat. Econ.

Grupo

Nat. Desp.

Mod. de Aplicação

Fonte

 

 

Função /Subfunção

Programa /Ação

 

 

 

 

 

 

04

 

 

 

 

 

Administração

 

04.122

 

 

 

 

 

Administração Geral

 

04.122

7001

 

 

 

 

Governança e Gestão de Políticas Públicas

 

04.122

7001.2294

 

 

 

 

Gestão da S.M de Administração

 

 

 

3

 

 

 

Despesas Correntes

 

 

 

3

3

 

 

Outras Despesas Correntes

 

 

 

3

3

90

 

Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

70.000,00

Órgão: 05.00

Secretaria Municipal de Educação

 

Unidade: 05.01

Secretaria Municipal de Educação

 

Funcional

Programática

Cat. Econ.

Grupo

Nat. Desp.

Mod. de Aplicação

Fonte

 

 

Função /Subfunção

Programa /Ação

 

 

 

 

 

 

12

 

 

 

 

 

Educação

 

12.361

 

 

 

 

 

Ensino Fundamental

 

12.361

2001

 

 

 

 

Educação Básica com Qualidade

 

12.361

2001.2041

 

 

 

 

Gestão do Ensino Fundamental

 

 

 

3

 

 

 

Despesas Correntes

 

 

 

3

3

 

 

Outras Despesas Correntes

 

 

 

3

3

90

 

Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

726.350,00

Órgão: 06.00

Secretaria Mun. de Juv. Esporte e Lazer

 

Unidade: 06.02

Fundo Municipal de Juv. Esporte e Lazer

 

Funcional

Programática

Cat. Econ.

Grupo

Nat. Desp.

Mod. de Aplicação

Fonte

 

 

Função /Subfunção

Programa /Ação

 

 

 

 

 

 

27

 

 

 

 

 

Desporto e Lazer

 

27.122

 

 

 

 

 

Administração Geral

 

27.122

3007

 

 

 

 

Gestão da Política de Esportes e Lazer

 

27.122

3007.2112

 

 

 

 

Gestão da S.M de Juventude, Esporte e Lazer

 

 

 

3

 

 

 

Despesas Correntes

 

 

 

3

3

 

 

Outras Despesas Correntes

 

 

 

3

3

90

 

Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

71.220,00

Órgão: 07.00

Secretaria Mun. de Cultura e Turismo

 

Unidade: 07.01

Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

 

Funcional

Programática

Cat. Econ.

Grupo

Nat. Desp.

Mod. de Aplicação

Fonte

 

 

Função /Subfunção

Programa /Ação

 

 

 

 

 

 

13

 

 

 

 

 

Cultura

 

13.122

 

 

 

 

 

Administração Geral

 

13.122

3002

 

 

 

 

Difusão Cultural no Município

 

13.122

3002.2103

 

 

 

 

Gestão da S.M de Cultura e Turismo

 

 

 

3

 

 

 

Despesas Correntes

 

 

 

3

3

 

 

Outras Despesas Correntes

 

 

 

3

3

90

 

Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

151.140,00

Órgão: 08.00

Secretaria da Promoção e Desenvolvimento

 

Unidade: 08.02

Fundo Municipal de Assistência Social

 

Funcional

Programática

Cat. Econ.

Grupo

Nat. Desp.

Mod. de Aplicação

Fonte

 

 

Função /Subfunção

Programa /Ação

 

 

 

 

 

 

08

 

 

 

 

 

Assistência Social

 

08.244

 

 

 

 

 

Assistência Comunitária

 

08.244

4001

 

 

 

 

Promoção e Desenvolvimento da Assistência

 

08.244

4001.2366

 

 

 

 

Gestão do Fundo Municipal da Assistência S.

 

 

 

3

 

 

 

Despesas Correntes

 

 

 

3

3

 

 

Outras Despesas Correntes

 

 

 

3

3

90

 

Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

 

08.244

4001.2373

 

 

 

 

Desenvolvimento da Proteção Social Especial

 

 

 

3

 

 

 

Despesas Correntes

 

 

 

3

3

 

 

Outras Despesas Correntes

 

 

 

3

3

90

 

Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

 

08.244

4001.2370

 

 

 

 

Manutenção das Atividades do CRAS

 

 

 

3

 

 

 

Despesas Correntes

 

 

 

3

3

 

 

Outras Despesas Correntes

 

 

 

3

3

90

 

Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

05

Transferências e Convênios Federais – Vinc.

320.000,00

Órgão: 09.00

Secretaria Municipal de Saúde

 

Unidade: 09.01

Fundo Municipal de Saúde

 

10

 

 

 

 

 

Saúde

 

10.122

 

 

 

 

 

Administração Geral

 

10.122

1001

 

 

 

 

Gestão da Saúde com Eficiência

 

10.122

1001.2039

 

 

 

 

Gestão da S.M de Saúde

 

 

 

4

 

 

 

Despesas de Capital

 

 

 

4

4

 

 

Investimento

 

 

 

4

4

90

 

Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

237.000,00

10.301

 

 

 

 

 

Atenção Básica

 

10.301

1001

 

 

 

 

Gestão da Saúde com Eficiência

 

10.301

1001.2001

 

 

 

 

Desenvolvimento da Atenção Básica em Saúde

 

 

 

3

 

 

 

Despesas Correntes

 

 

 

3

3

 

 

Outras Despesas Correntes

 

 

 

3

3

90

 

Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

20.000,00

10.303

 

 

 

 

 

Suporte Profilático e Terapêutico

 

10.303

1001

 

 

 

 

Gestão da Saúde com Eficiência

 

10.303

1001.2030

 

 

 

 

Manutenção dos Serviços de Assistência Far

 

 

 

3

 

 

 

Despesas Correntes

 

 

 

3

3

 

 

Outras Despesas Correntes

 

 

 

3

3

90

 

Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

1.204.157,20

Órgão: 10.00

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

 

Unidade: 10.01

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

 

Funcional

Programática

Cat. Econ.

Grupo

Nat. Desp.

Mod. de Aplicação

Fonte

 

 

Função /Subfunção

Programa /Ação

 

 

 

 

 

 

10

 

 

 

 

 

Saúde

 

10.301

 

 

 

 

 

Atenção Básica

 

10.301

1001

 

 

 

 

Gestão da Saúde com Eficiência

 

10.301

1001.1004

 

 

 

 

Manutenção e Conservação de Unidades do Si

 

 

 

4

 

 

 

Despesas de Capital

 

 

 

4

4

 

 

Investimentos

 

 

 

4

4

90

 

Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

450.000,00

15

 

 

 

 

 

Urbanismo

 

15.122

 

 

 

 

 

Administração Geral

 

15.122

5010

 

 

 

 

Gestão e Revitalização Urbana e Ambiental

 

15.122

5010.2150

 

 

 

 

Gestão da S.M de Serviços Urbanos

 

 

 

3

 

 

 

Despesas Correntes

 

 

 

3

3

 

 

Outras Despesas Correntes

 

 

 

3

3

90

 

Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

250.000,00

17

 

 

 

 

 

Saneamento

 

17.512

 

 

 

 

 

Saneamento Básico Urbano

 

17.512

5010

 

 

 

 

Gestão e Revitalização Urbana e Ambiental

 

17.512

5010.1048

 

 

 

 

Construção de Galerias

 

 

 

4

 

 

 

Despesas de Capital

 

 

 

4

4

 

 

Investimentos

 

 

 

4

4

90

 

Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

150.000,00

Órgão: 12.00

Secretaria Municipal de Governo

 

Unidade: 12.01

Secretaria Municipal de Governo

 

Funcional

Programática

Cat. Econ.

Grupo

Nat. Desp.

Mod. de Aplicação

Fonte

 

 

Função /Subfunção

Programa /Ação

 

 

 

 

 

 

04

 

 

 

 

 

Administração

 

04.122

 

 

 

 

 

Administração Geral

 

04.122

7001

 

 

 

 

Governança e Gestão de Políticas Públicas

 

04.122

7001.2209

 

 

 

 

Gestão da SM de Governo

 

 

 

3

 

 

 

Despesas Correntes

 

 

 

3

3

 

 

Outras Despesas Correntes

 

 

 

3

3

90

 

Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

 

Órgão: 20.00

Secretaria Mun. de Segurança e Mob. Urbana

 

Unidade: 20.01

Secretaria Mun. de Segurança e Mob. Urbana

 

Funcional

Programática

Cat. Econ.

Grupo

Nat. Desp.

Mod. de Aplicação

Fonte

 

 

Função /Subfunção

Programa /Ação

 

 

 

 

 

 

06

 

 

 

 

 

Segurança Pública

 

06.122

 

 

 

 

 

Administração Geral

 

06.122

8006

 

 

 

 

Gestão de Segurança Pública e Mobilidade U.

 

06.122

8006.2276

 

 

 

 

Gestão da S.M da Segurança e Mobilidade

 

 

 

3

 

 

 

Despesas Correntes

 

 

 

3

3

 

 

Outras Despesas Correntes

 

 

 

3

3

90

 

Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

310.000,00

 

 

 

 

 

 

Total Geral

4.653.432,20

          

Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão da anulação das seguintes dotações do Orçamento Fiscal:

 

Fiscal:

 

Código

Especificação

Valor R$

Anexo II

Programa de Trabalho: (Cancelamento)

Crédito Suplementar

Recursos de Todas as Fontes

Órgão: 05.00

Secretaria Municipal de Educação

 

Unidade: 05.01

Secretaria Municipal de Educação

 

Funcional

Programática

Cat. Econ.

Grupo

Nat. Desp.

Mod. de Aplicação

Fonte

 

 

Função /Subfunção

Programa /Ação

 

 

 

 

 

 

12

 

 

 

 

 

Educação

 

12.361

 

 

 

 

 

Ensino Fundamental

 

12.361

2001

 

 

 

 

Educação Básica com Qualidade

 

12.361

2001.2041

 

 

 

 

Gestão do Ensino Fundamental

 

 

 

3

 

 

 

Despesas Correntes

 

 

 

3

3

 

 

Outras Despesas Correntes

 

 

 

3

3

90

 

Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

-45.000,00

Órgão: 06.00

Secretaria Mun. de Juv. Esporte e Lazer

 

Unidade: 06.02

Fundo Municipal de Juv. Esporte e Lazer

 

Funcional

Programática

Cat. Econ.

Grupo

Nat. Desp.

Mod. de Aplicação

Fonte

 

 

Função /Subfunção

Programa /Ação

 

 

 

 

 

 

27

 

 

 

 

 

Desporto e Lazer

 

27.122

 

 

 

 

 

Administração Geral

 

27.122

3007

 

 

 

 

Gestão da Política de Esporte e Lazer

 

27.122

3007.2112

 

 

 

 

Gestão da S.M de Juventude, Esporte e Lazer

 

 

 

3

 

 

 

Despesas Correntes

 

 

 

3

3

 

 

Outras Despesas Correntes

 

 

 

3

3

90

 

Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

 

27.812

 

 

 

 

 

Desporto Comunitário

 

27.812

3007

 

 

 

 

Gestão da Política de Esporte e Lazer

 

27.812

3007.2109

 

 

 

 

Promoção de Eventos Esportivos

 

 

 

3

 

 

 

Despesas Correntes

 

 

 

3

3

 

 

Outras Despesas Correntes

 

 

 

3

3

90

 

Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

-30.000,00

27.813

 

 

 

 

 

Lazer

 

27.813

3007

 

 

 

 

Gestão da Política de Esporte e Lazer

 

27.813

3007.2106

 

 

 

 

Funcionamento de Núcleos Esportivos

 

 

 

3

 

 

 

Despesas Correntes

 

 

 

3

3

 

 

Outras Despesas Correntes

 

 

 

3

3

90

 

Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

-20.000,00

 

 

4

 

 

 

Despesas de Capital

 

 

 

4

4

 

 

Investimentos

 

 

 

4

4

90

 

Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

-15.000,00

Órgão: 07.00

Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

 

Unidade: 07.01

Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

 

Funcional

Programática

Cat. Econ.

Grupo

Nat. Desp.

Mod. de Aplicação

Fonte

 

 

Função /Subfunção

Programa /Ação

 

 

 

 

 

 

13

 

 

 

 

 

Cultura

 

13.122

 

 

 

 

 

Administração Geral

 

13.122

3002

 

 

 

 

Difusão Cultural no Município

 

13.122

3002.2103

 

 

 

 

Gestão da S.M de Cultura e Turismo

 

 

 

3

 

 

 

Despesas Correntes

 

 

 

3

3

 

 

Outras Despesas Correntes

 

 

 

3

3

90

 

Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

-14.000,00

Órgão: 08.00

Secretaria da Promoção e Desenvolvimento

 

Unidade: 08.02

Fundo Municipal de Assistência Social

 

Funcional

Programática

Cat. Econ.

Grupo

Nat. Desp.

Mod. de Aplicação

Fonte

 

 

Função /Subfunção

Programa /Ação

 

 

 

 

 

 

08

 

 

 

 

 

Assistência Social

 

08.333

 

 

 

 

 

Empregabilidade

 

08.333

4001

 

 

 

 

Promoção e Desenvolvimento da Assistência

 

08.333

4001.2369

 

 

 

 

Apoio aos Jovens Ingressando ao Mercado de

 

 

 

3

 

 

 

Despesas Correntes

 

 

 

3

3

 

 

Outras Despesas Correntes

 

 

 

3

3

90

 

Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

-50.000,00

Órgão: 09.00

Secretaria Municipal de Saúde

 

Unidade: 09.01

Fundo Municipal de Saúde

 

Funcional

Programática

Cat. Econ.

Grupo

Nat. Desp.

Mod. de Aplicação

Fonte

 

 

Função /Subfunção

Programa /Ação

 

 

 

 

 

 

10

 

 

 

 

 

Saúde

 

10.302

 

 

 

 

 

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

 

10.302

1001

 

 

 

 

Gestão da Saúde com Eficiência

 

10.302

1001.2007

 

 

 

 

Manutenção e Funcionamento do C.A.P.S

 

 

 

3

 

 

 

Despesas Correntes

 

 

 

3

3

 

 

Outras Despesas Correntes

 

 

 

3

3

90

 

Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

05

Transferências e Convênios Federais – Vinc.

-200.000,00

10.302

1001.2015

 

 

 

 

Manutenção e Funcionamento do SAMU

 

 

 

3

 

 

 

Despesas Correntes

 

 

 

3

3

 

 

Outras Despesas Correntes

 

 

 

3

3

90

 

Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

-155.000,00

Órgão: 10.00

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

 

Unidade: 10.01

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

 

Funcional

Programática

Cat. Econ.

Grupo

Nat. Desp.

Mod. de Aplicação

Fonte

 

 

Função /Subfunção

Programa /Ação

 

 

 

 

 

 

10

 

 

 

 

 

Saúde

 

10.301

 

 

 

 

 

Atenção Básica

 

10.301

1001

 

 

 

 

Gestão da Saúde com Eficiência

 

10.301

1001.1090

 

 

 

 

Construção e Ampliação de Unidade de Saúde

 

 

 

4

 

 

 

Despesas de Capital

 

 

 

4

4

 

 

Investimentos

 

 

 

4

4

90

 

Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

05

Transferências e Convênios Federais – Vinc.

-1.000.000,00

15

 

 

 

 

 

Urbanismo

 

15.122

 

 

 

 

 

Administração Geral

 

15.122

5010

 

 

 

 

Gestão de Revitalização Urbana e Ambiental

 

15.122

5010.2190

 

 

 

 

Gestão da S.M de Serviços Urbanos

 

 

 

4

 

 

 

Despesas de Capital

 

 

 

4

4

 

 

Investimentos

 

 

 

4

4

90

 

Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

05

Transferências e Convênios Federais - Vinc

-500.000,00

15.451

 

 

 

 

 

Infraestrutura Urbana

 

15.451

5010

 

 

 

 

Gestão de Revitalização Urbana e Ambiental

 

15.451

5010.2174

 

 

 

 

Recapeamento de Vias Públicas

 

 

 

4

 

 

 

Despesas de Capital

 

 

 

4

4

 

 

Investimentos

 

 

 

4

4

90

 

Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

02

Transferências e Convênios Estaduais - Vinc

751.382,20

15.452

 

 

 

 

 

Serviços Urbanos

 

15.452

5010

 

 

 

 

Gestão de Revitalização Urbana e Ambiental

 

15.452

5010.2164

 

 

 

 

Limpeza e Varrição de Praças, Parques, Jar.

 

 

 

3

 

 

 

Despesas Correntes

 

 

 

3

3

 

 

Outras Despesas Correntes

 

 

 

3

3

90

 

Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

-161.250,00

27

 

 

 

 

 

Desporto e Lazer

 

27.012

 

 

 

 

 

Desporto Comunitário

 

27.012

3007

 

 

 

 

Gestão da Política de Esporte e Lazer

 

27.012

3007.1031

 

 

 

 

Construção e Ampliação da Infrastrutura U.

 

 

 

4

 

 

 

Despesas de Capital

 

 

 

4

4

 

 

Investimentos

 

 

 

4

4

90

 

Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

05

Transferências e Convênios Federais - Vinc

-1.400.000,00

Órgão: 11.00

Secretaria Municipal de Habitação e Meio

 

Unidade: 11.01

Depto. de Habitação e Meio Ambiente

 

Funcional

Programática

Cat. Econ.

Grupo

Nat. Desp.

Mod. de Aplicação

Fonte

 

 

Função /Subfunção

Programa /Ação

 

 

 

 

 

 

16

 

 

 

 

 

Habitação

 

16.122

 

 

 

 

 

Administração Geral

 

16.122

6008

 

 

 

 

Planejamento Urbano e Territorial

 

16.122

6008.2258

 

 

 

 

Gestão da S.M de Habitação

 

 

 

3

 

 

 

Despesas Correntes

 

 

 

3

3

 

 

Outras Despesas Correntes

 

 

 

3

3

90

 

Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

-15.000,00

16.122

6008.2359

 

 

 

 

Despesa de Pronto Pagamento - Habitação

 

 

 

3

 

 

 

Despesas Correntes

 

 

 

3

3

 

 

Outras Despesas Correntes

 

 

 

3

3

90

 

Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

 

16.482

 

 

 

 

 

Habitação Urbana

 

16.482

6000

 

 

 

 

Planejamento Urbano e Territorial

 

16.482

6000.2224

 

 

 

 

Regularização Fundiária

 

 

 

4

 

 

 

Despesas de Capital

 

 

 

4

4

 

 

Outras Despesas Correntes

 

 

 

4

4

90

 

Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

-10.000,00

Órgão: 12.00

Secretaria Municipal de Governo

 

Unidade: 12.01

Secretaria Municipal de Governo

 

Funcional

Programática

Cat. Econ.

Grupo

Nat. Desp.

Mod. de Aplicação

Fonte

 

 

Função /Subfunção

Programa /Ação

 

 

 

 

 

 

04

 

 

 

 

 

Administração

 

04.122

 

 

 

 

 

Administração Geral

 

04.122

7001

 

 

 

 

Governança e Gestão de Políticas Públicas

 

04.122

7001.2289

 

 

 

 

Gestão da S.M de Governo

 

 

 

4

 

 

 

Despesas de Capital

 

 

 

4

4

 

 

Investimentos

 

 

 

4

4

90

 

Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

-50.000,00

Órgão: 13.00

Secretaria Municipal de Planejamento

 

Unidade: 13.01

Secretaria Municipal de Planejamento

 

Funcional

Programática

Cat. Econ.

Grupo

Nat. Desp.

Mod. de Aplicação

Fonte

 

 

Função /Subfunção

Programa /Ação

 

 

 

 

 

 

15

 

 

 

 

 

Urbanismo

 

15.122

 

 

 

 

 

Administração Geral

 

15.122

6008

 

 

 

 

Planejamento Urbano e Territorial

 

15.122

6008.2286

 

 

 

 

Gestão da S.M de Planejamento

 

 

 

3

 

 

 

Despesas Correntes

 

 

 

3

3

 

 

Outras Despesas Correntes

 

 

 

3

3

90

 

Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

-10.000,00

 

 

4

 

 

 

Despesas de Capital

 

 

 

4

4

 

 

Investimentos

 

 

 

4

4

90

 

Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

-15.000,00

Órgão: 14.00

Secretaria Municipal de Agricultura e AB

 

Unidade: 14.01

Secr. Mun. de Agricultura e Abastecimento

 

Funcional

Programática

Cat. Econ.

Grupo

Nat. Desp.

Mod. de Aplicação

Fonte

 

 

Função /Subfunção

Programa /Ação

 

 

 

 

 

 

20

 

 

 

 

 

Agricultura

 

20.122

 

 

 

 

 

Administração Geral

 

20.122

6007

 

 

 

 

Desenvolvimento Econômico

 

20.122

6007.2292

 

 

 

 

Gestão da S.M da Agricultura e Abastecimento

 

 

 

4

 

 

 

Despesas de Capital

 

 

 

4

4

 

 

Investimentos

 

 

 

4

4

90

 

Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

-14.000,00

20.605

 

 

 

 

 

Abastecimento

 

20.605

6007

 

 

 

 

Desenvolvimento Econômico

 

20.605

6007.2350

 

 

 

 

Fomento Atividades Agrícolas e Abastecimento

 

 

 

4

 

 

 

Despesas de Capital

 

 

 

4

4

 

 

Investimentos

 

 

 

4

4

90

 

Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

-5.000,00

Órgão: 15.00

Secretaria Municipal de Ind. Comércio, Cie.

 

Unidade: 15.01

Sec. Mun. Ind. Comércio, Ciência e Tecnologia

 

Funcional

Programática

Cat. Econ.

Grupo

Nat. Desp.

Mod. de Aplicação

Fonte

 

 

Função /Subfunção

Programa /Ação

 

 

 

 

 

 

23

 

 

 

 

 

Comércio e Serviços

 

23.122

 

 

 

 

 

Administração Geral

 

23.122

6007

 

 

 

 

Desenvolvimento Econômico

 

23.122

6007.2229

 

 

 

 

Gestão da S.M de Indústria e Comércio

 

 

 

3

 

 

 

Despesas Correntes

 

 

 

3

3

 

 

Outras Despesas Correntes

 

 

 

3

3

90

 

Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

-75.000,00

23.691

 

 

 

 

 

Promoção Comercial

 

23.691

6007

 

 

 

 

Desenvolvimento Econômico

 

23.691

6007.2315

 

 

 

 

Implantação de Centro de Apoio ao Micro Em.

 

 

 

3

 

 

 

Despesas Correntes

 

 

 

3

3

 

 

Outras Despesas Correntes

 

 

 

3

3

90

 

Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

-10.000,00

Órgão: 20.00

Secretaria Mun. de Segurança  e Mob. Urbana

 

Unidade: 20.01

Secretaria Mun. de Segurança  e Mob. Urbana

 

Funcional

Programática

Cat. Econ.

Grupo

Nat. Desp.

Mod. de Aplicação

Fonte

 

 

Função /Subfunção

Programa /Ação

 

 

 

 

 

 

06.101

 

 

 

 

 

Segurança Pública

 

06.101

 

 

 

 

 

Policiamento

 

06.101

6006

 

 

 

 

Gestão de Segurança Pública e Mobilidade U.

 

06.101

6006.1077

 

 

 

 

Implementação da Defesa Urbana

 

 

 

4

 

 

 

Despesas de Capital

 

 

 

4

4

 

 

Investimentos

 

 

 

4

4

90

 

Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

-13.000,00

Órgão: 21.00

Secretaria Municipal de Transporte

 

Unidade: 21.01

Secretaria Municipal de Transporte

 

Funcional

Programática

Cat. Econ.

Grupo

Nat. Desp.

Mod. de Aplicação

Fonte

 

 

Função /Subfunção

Programa /Ação

 

 

 

 

 

 

15

 

 

 

 

 

Urbanismo

 

15.452

 

 

 

 

 

Serviços Urbanos

 

15.452

6006

 

 

 

 

Gestão de Segurança Pública e Mobilidade U.

 

15.452

6006.2266

 

 

 

 

Manutenção da Sinalização Horizontal e Vert.

 

 

 

4

 

 

 

Despesas de Capital

 

 

 

4

4

 

 

Investimentos

 

 

 

4

4

90

 

Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

-40.000,00

 

 

 

 

 

 

Total Geral

-4.652.432,20

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Palácio da Uva Itália, 5 de maio de 2015.

 

 

ACIR FILLÓ DOS SANTOS

Prefeito

 

 

MICHAEL CAMPOS CUNHA

Secretário Municipal de Fazenda

 

 

Registrado na Secretaria Municipal da Administração – Divisão de Expediente e Documentação e publicado no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.

 

 

ARNALDO ANTUNES DE SOUZA

Secretário Municipal de Administração

 

 

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.