DECRETO N° 5.760, DE 19 DE JUNHO DE 2015

 

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei nº 3.234 de 18 de dezembro de 2014.

 

ACIR FILLÓ DOS SANTOS, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI;

 

DECRETA:

 

 

Art. 1º Fica aberto o Orçamento Fiscal de Seguridade Social, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 5.190.000,00 (cinco milhões cento e noventa mil reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

 

Fiscal:

 

Código

Especificação

Valor R$

Anexo I

Programa de Trabalho: (Suplementação)

Crédito Suplementar

Recursos de Todas as Fontes

Órgão: 05.00

Secretaria Municipal de Educação

 

Unidade: 05.01

Secretaria Municipal de Educação

 

Funcional

Programática

Cat. Econ.

Grupo

Nat. Desp.

Mod. de Aplicação

Fonte

 

 

Função /Subfunção

Programa /Ação

 

 

 

 

 

 

12

 

 

 

 

 

Educação

 

12.361

 

 

 

 

 

Ensino Fundamental

 

12.361

2001

 

 

 

 

Educação Básica com Qualidade

 

12.361

2001.2078

 

 

 

 

Manutenção dos Serviços de Transporte Fund.

 

 

 

3

 

 

 

Despesas Correntes

 

 

 

3

3

 

 

Outras Despesas Correntes

 

 

 

3

3

90

 

Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

 

12.365

 

 

 

 

 

Educação Infantil

 

12.365

2001

 

 

 

 

Educação Básica com Qualidade

 

12.365

2001.2055

 

 

 

 

Apoio as Entidades Privadas e Filantrópicas

 

 

 

3

 

 

 

Despesas Correntes

 

 

 

3

3

 

 

Outras Despesas Correntes

 

 

 

3

3

50

 

Transf. a Instituições Privadas sem Fins Lu.

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

 

Órgão: 07.00

Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

 

Unidade: 07.01

Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

 

Funcional

Programática

Cat. Econ.

Grupo

Nat. Desp.

Mod. de Aplicação

Fonte

 

 

Função /Subfunção

Programa /Ação

 

 

 

 

 

 

13

 

 

 

 

 

Cultura

 

13.392

 

 

 

 

 

Difusão Cultural

 

13.392

2002

 

 

 

 

Difusão Cultural no Município

 

13.392

2002.2038

 

 

 

 

Elaboração e Divulgação de Eventos Culturais

 

 

 

3

 

 

 

Despesas Correntes

 

 

 

3

3

 

 

Outras Despesas Correntes

 

 

 

3

3

90

 

Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

 

Órgão: 08.00

Secretaria da Promoção e Desenvolvimento

 

Unidade: 08.01

Secret. Promoção e Desenvolvimento Social

 

Funcional

Programática

Cat. Econ.

Grupo

Nat. Desp.

Mod. de Aplicação

Fonte

 

 

Função /Subfunção

Programa /Ação

 

 

 

 

 

 

08

 

 

 

 

 

Assistência Social

 

08.122

 

 

 

 

 

Administração Geral

 

08.122

4001

 

 

 

 

Promoção e Desenvolvimento da Assistência

 

08.122

4001.2363

 

 

 

 

Gestão da Secretaria Municipal de Promoção

 

 

 

3

 

 

 

Despesas Correntes

 

 

 

3

3

 

 

Outras Despesas Correntes

 

 

 

3

3

90

 

Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

50.000,00

Órgão: 09.00

Secretaria Municipal de Saúde

 

Unidade: 09.01

Fundo Municipal de Saúde

 

10

 

 

 

 

 

Saúde

 

10.122

 

 

 

 

 

Administração Geral

 

10.122

1001

 

 

 

 

Gestão da Saúde com Eficiência

 

10.122

1001.2009

 

 

 

 

Manutenção do Sistema de Transporte

 

 

 

3

 

 

 

Despesas Correntes

 

 

 

3

3

 

 

Outras Despesas Correntes

 

 

 

3

3

90

 

Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro  

50.400,00

10.302

 

 

 

 

 

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

 

10.302

1001

 

 

 

 

Gestão da Saúde com Eficiência

 

10.302

1001.2011

 

 

 

 

Manutenção dos serviços de Média e Alta Co.

 

 

 

3

 

 

 

Despesas Correntes

 

 

 

3

3

 

 

Outras Despesas Correntes

 

 

 

3

3

90

 

Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

 

10.303

 

 

 

 

 

Suporte Profilático e Terapêutico

 

10.303

1001

 

 

 

 

Gestão da Saúde com Eficiência

 

10.303

1001.2020

 

 

 

 

Manutenção dos Serviços de Assistência Far

 

 

 

3

 

 

 

Despesas Correntes

 

 

 

3

3

 

 

Outras Despesas Correntes

 

 

 

3

3

90

 

Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

 

Órgão: 10.00

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

 

Unidade: 10.01

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

 

Funcional

Programática

Cat. Econ.

Grupo

Nat. Desp.

Mod. de Aplicação

Fonte

 

 

Função /Subfunção

Programa /Ação

 

 

 

 

 

 

15

 

 

 

 

 

Urbanismo  

 

15.122

 

 

 

 

 

Administração Geral

 

15.122

5010

 

 

 

 

Gestão de Revitalização Urbana e Ambiental

 

15.122

5010.2190

 

 

 

 

Gestão da S.M de Serviços Urbanos

 

 

 

3

 

 

 

Despesas Correntes

 

 

 

3

3

 

 

Outras Despesas Correntes

 

 

 

3

3

90

 

Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

2.000.000,00

Órgão: 21.00

Secretaria Municipal de Transporte

 

Unidade: 21.01

Secretaria Municipal de Transporte

 

Funcional

Programática

Cat. Econ.

Grupo

Nat. Desp.

Mod. de Aplicação

Fonte

 

 

Função /Subfunção

Programa /Ação

 

 

 

 

 

 

15

 

 

 

 

 

Urbanismo

 

15.122

 

 

 

 

 

Administração Geral

 

15.122

2006

 

 

 

 

Gestão de Segurança Pública e Mobilidade U.

 

15.122

2006.2277

 

 

 

 

Gestão da S.M de Transporte

 

 

 

3

 

 

 

Despesas Correntes

 

 

 

3

3

 

 

Outras Despesas Correntes

 

 

 

3

3

90

 

Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

250.000,00

 

 

 

 

 

 

Total Geral

5.190.000,00

          

Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão da anulação das seguintes dotações do Orçamento Fiscal:

 

Código

Especificação

Valor R$

Anexo II

Programa de Trabalho: (Cancelamento)

Crédito Suplementar

Recursos de Todas as Fontes

Órgão: 01.00

Gabinete do Prefeito

 

Unidade: 01.01

Gabinete do Prefeito

 

Funcional

Programática

Cat. Econ.

Grupo

Nat. Desp.

Mod. de Aplicação

Fonte

 

 

Função /Subfunção

Programa /Ação

 

 

 

 

 

 

04

 

 

 

 

 

Administração

 

04.122

 

 

 

 

 

Administração Geral

 

04.122

7001

 

 

 

 

Governança e Gestão de Políticas Públicas

 

04.122

7001.2214

 

 

 

 

Gestão do Gabinete do Prefeito

 

 

 

3

 

 

 

Despesas Correntes

 

 

 

3

3

 

 

Outras Despesas Correntes

 

 

 

3

3

90

 

Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

 

Órgão: 10.00

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

 

Unidade: 10.01

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

 

Funcional

Programática

Cat. Econ.

Grupo

Nat. Desp.

Mod. de Aplicação

Fonte

 

 

Função /Subfunção

Programa /Ação

 

 

 

 

 

 

15

 

 

 

 

 

Urbanismo

 

15.451

 

 

 

 

 

Infraestrutura Urbana

 

15.451

5010

 

 

 

 

Gestão de Revitalização Urbana e Ambiental

 

15.451

5010.2174

 

 

 

 

Recapeamento de Vias Públicas

 

 

 

4

 

 

 

Despesas de Capital

 

 

 

4

4

 

 

Investimentos

 

 

 

4

4

90

 

Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

02

Transferências e Convênios Estaduais - Vinc

-3.510.000,00

27

 

 

 

 

 

Desporto e Lazer

 

27.012

 

 

 

 

 

Desporto Comunitário

 

27.012

3007

 

 

 

 

Gestão da Política de Esporte e Lazer

 

27.012

3007.1031

 

 

 

 

Construção e Ampliação da Infrastrutura U.

 

 

 

4

 

 

 

Despesas de Capital

 

 

 

4

4

 

 

Investimentos

 

 

 

4

4

90

 

Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

05

Transferências e Convênios Federais - Vinc

-1.000.000,00

 

 

 

 

 

 

Total Geral

-5.190.000,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Palácio da Uva Itália, 19 de junho de 2015.

 

 

ACIR FILLÓ DOS SANTOS

Prefeito

 

 

MICHAEL CAMPOS CUNHA

Secretário Municipal de Fazenda

 

 

Registrado na Secretaria Municipal da Administração – Divisão de Expediente e Documentação e publicado no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.

 

 

ARNALDO ANTUNES DE SOUZA

Secretário Municipal de Administração

 

 

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.