DECRETO N° 5.863, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2016

 

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei n° 3.264 de 15 de dezembro de 2015.

 

JOSÉ IZIDRO NETO, PREFEITO EM EXERCÍCIO DA CIDADE DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI;

 

DECRETA:

 

 

Art. 1º Fica aberto o Orçamento Fiscal de Seguridade Social, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.365.153,98 (dez milhões, trezentos e sessenta e cinco mil, cento e cinquenta e três reais e noventa e oito centavos), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

 

Fiscal

 

Código

Especificação

Valor R$

Anexo I

Programa de Trabalho: (Suplementação)

Crédito Suplementar

Recursos de Todas as Fontes

Órgão: 01.00

Gabinete do Prefeito

 

Unidade: 01.01

Gabinete do Prefeito

 

Funcional

 

Programática

 

Cat. Econ.

Grupo Nat. Desp

Mod. de Aplic

Fonte

 

 

Função/Subfunção

Programa/Ação

 

 

 

 

 

 

04

 

 

 

 

 

Administração

 

04.122

 

 

 

 

 

Administração Geral

 

04.122

7001

 

 

 

 

Governança e Gestão de Políticas Públicas

 

04.122

7001.2234

 

 

 

 

Gestão do Gabinete do Prefeito

 

 

 

3

 

 

 

Despesas Correntes

 

 

 

3

3

 

 

Outras Despesas Correntes

 

 

 

3

3

90

 

Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

4.970.000,00

Órgão: 02.00

Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos

Unidade: 02.01

Secretaria Mun. de Assuntos Jurídicos

Funcional

 

Programática

 

Cat. Econ.

Grupo Nat. Desp

Mod. de Aplic

Fonte

 

 

Função/Subfunção

Programa/Ação

 

 

 

 

 

 

03

 

 

 

 

 

Essencial a Justiça

 

03.122

 

 

 

 

 

Administração Geral

 

03.122

7001

 

 

 

 

Governança e Gestão de Políticas Públicas

 

03.122

7001.2263

 

 

 

 

Gestão Secr. Assuntos Jurídicos

 

 

 

3

 

 

 

Despesas Correntes

 

 

 

3

3

 

 

Outras Despesas Correntes

 

 

 

3

3

90

 

Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

75.000,00

Órgão: 03.00

 

Secretaria Municipal de Administração

Unidade: 03.01

 

Secretaria Municipal de Administração

Funcional

 

Programática

 

Cat. Econ.

Grupo Nat. Desp

Mod. de Aplic.

Fonte

 

 

Função/Subfunção

Programa/Ação

 

 

 

 

 

 

04

 

 

 

 

 

Administração

 

04.122

 

 

 

 

 

Administração Geral

 

04.122

2001

 

 

 

 

Governança e Gestão de Políticas Públicas

 

04.122

2001.2264

 

 

 

 

Gestão da S.M de Administração

 

 

 

3

 

 

 

Despesas Correntes

 

 

 

3

3

 

 

Outras Despesas Correntes

 

 

 

3

3

90

 

Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

218.000,00

Órgão: 04.00

Secretaria Municipal de Fazenda

Unidade: 04.01

Secretaria Municipal de Fazenda

Funcional

 

Programática

 

Cat. Econ.

Grupo Nat. Desp

Mod. de Aplic.

Fonte

 

 

Função/Subfunção

Programa/Ação

 

 

 

 

 

 

04

 

 

 

 

 

Administração

 

04.123

 

 

 

 

 

Administração Financeira

 

04.123

7001

 

 

 

 

Governança e Gestão de Políticas Públicas

 

04.123

7001.2242

 

 

 

 

Gestão da S.M da Fazenda

 

 

 

3

 

 

 

Despesas Correntes

 

 

 

3

3

 

 

Outras Despesas Correntes

 

 

 

3

3

90

 

Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

72.307,00

28

 

 

 

 

 

Encargos Especiais

 

28.043

 

 

 

 

 

Serviço da Dívida Interna

 

28.043

7001

 

 

 

 

Governança e Gestão de Políticas Públicas

 

28.043

7001.0006

 

 

 

 

Gestão da Dívida Pública interna

 

 

 

3

 

 

 

Despesas Correntes

 

 

 

3

2

 

 

Juros e Encargos da Dívida

 

 

 

3

2

90

 

Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

504.000,00

 

 

4

 

 

 

Despesas de Capital

 

 

 

4

6

 

 

Amortização/Refinanciamento da Dívida

 

 

 

4

6

90

 

Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

385.000,00

Órgão: 05.00

Secretaria Municipal de Educação

Unidade: 05.01

Secretaria Municipal de Educação

Funcional

 

Programática

 

Cat. Econ.

Grupo Nat. Desp

Mod. de Aplic.

Fonte

 

 

Função/Subfunção

Programa/Ação

 

 

 

 

 

 

12

 

 

 

 

 

Educação

 

12.122

 

 

 

 

 

Administração Geral

 

12.122

2007

 

 

 

 

Gestão do Ensino com Qualidade

 

12.122

2007.2077

 

 

 

 

Gestão da S.M de Educação

 

 

 

3

 

 

 

Despesas Correntes

 

 

 

3

3

 

 

Outras Despesas Correntes

 

 

 

3

3

90

 

Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

50.000,00

12.306

 

 

 

 

 

Alimentação e Nutrição

 

12.306

2006

 

 

 

 

Merenda Escolar com Qualidade

 

12.306

2006.2075

 

 

 

 

Fornecimento da Merenda Escolar – Infantil

 

 

 

3

 

 

 

Despesas Correntes

 

 

 

3

3

 

 

Outras Despesas Correntes

 

 

 

3

3

90

 

Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

720.000,00

Órgão: 05.00

Secretaria Municipal de Educação

Unidade: 05.04

Fdo Manut. Desenv. Ens Fund. Val. Mag Fundef

Funcional

 

Programática

 

Cat. Econ.

Grupo Nat. Desp

Mod. de Aplic.

Fonte

 

 

Função/Subfunção

Programa/Ação

 

 

 

 

 

 

12

 

 

 

 

 

Educação

 

12.365

 

 

 

 

 

Educação Infantil

 

12.365

2001

 

 

 

 

Educação Básica com Qualidade

 

12.365

2001.2050

 

 

 

 

Gestão da Pré-Escola

 

 

 

3

 

 

 

Despesas Correntes

 

 

 

3

3

 

 

Outras Despesas Correntes

 

 

 

3

3

90

 

Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

02

Transferências e Convênios Estaduais – Vinc.

456.000,00

Órgão: 08.00

Secretaria da Promoção e Desenvolvimento

Unidade: 08.01

Secret. Promoção e Desenvolvimento Social

Funcional

 

Programática

 

Cat. Econ.

Grupo Nat. Desp

Mod. de Aplic.

Fonte

 

 

Função/Subfunção

Programa/Ação

 

 

 

 

 

 

06

 

 

 

 

 

Assistência Social

 

06.122

 

 

 

 

 

Administração Geral

 

06.122

4001

 

 

 

 

Promoção e Desenvolvimento da Assistência

 

06.122

4001.2363

 

 

 

 

Gestão da Secretaria Municipal de Promoção

 

 

 

3

 

 

 

Despesas Correntes

 

 

 

3

3

 

 

Pessoal e Encargos Sociais

 

 

 

3

3

90

 

Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

9.000,00

Órgão: 08.00

Secretaria da Promoção e Desenvolvimento

Unidade: 08.03

Fundo Mun. dos Direitos CCA. e Adolescente

Funcional

 

Programática

 

Cat. Econ.

Grupo Nat. Desp

Mod. de Aplic.

Fonte

 

 

Função/Subfunção

Programa/Ação

 

 

 

 

 

 

08

 

 

 

 

 

Assistência Social

 

08.243

 

 

 

 

 

Assistência à Criança e ao Adolescente

 

08.243

4001

 

 

 

 

Promoção e Desenvolvimento da Assistência

 

08.243

4001.2345

 

 

 

 

Gestão do Fundo Municipal da Criança e Ado

 

 

 

3

 

 

 

Despesas Correntes

 

 

 

3

3

 

 

Outras Despesas Correntes

 

 

 

3

3

90

 

Transf. a Instituições Privadas sem Fins

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

90.000,00

Órgão: 09.00

Secretaria Municipal de Saúde

Unidade: 09.01

Fundo Municipal de Saúde

Funcional

 

Programática

 

Cat. Econ.

Grupo Nat. Desp

Mod. de Aplic.

Fonte

 

 

Função/Subfunção

Programa/Ação

 

 

 

 

 

 

10

 

 

 

 

 

Saúde

 

10.122

 

 

 

 

 

Administração Geral

 

10.122

1001

 

 

 

 

Gestão da Saúde com Eficiência

 

10.122

1001.2009

 

 

 

 

Manutenção do Sistema de Transporte

 

 

 

3

 

 

 

Despesas Correntes

 

 

 

3

3

 

 

Outras Despesas Correntes

 

 

 

3

3

90

 

Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

7.000,00

10.122

1001.2039

 

 

 

 

Gestão da S.M de Saúde

 

 

 

3

 

 

 

Despesas Correntes

 

 

 

3

3

 

 

Pessoal e Encargos Sociais

 

 

 

3

3

90

 

Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

350.000,00

 

 

3

3

 

 

Outras Despesas Correntes

 

 

 

3

3

90

 

Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

3.000,00

10.301

 

 

 

 

 

Atenção Básica

 

10.301

1001

 

 

 

 

Gestão da Saúde com Eficiência

 

10.301

1001.2061

 

 

 

 

Desenvolvimento da Atenção Básica em Saúde

 

 

 

3

 

 

 

Despesas Correntes

 

 

 

3

3

 

 

Outras Despesas Correntes

 

 

 

3

3

90

 

Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

311.000,00

Órgão: 10.00

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

Unidade: 10.01

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

Funcional

 

Programática

 

Cat. Econ.

Grupo Nat. Desp

Mod. de Aplic.

Fonte

 

 

Função/Subfunção

Programa/Ação

 

 

 

 

 

 

15

 

 

 

 

 

Urbanismo

 

15.452

 

 

 

 

 

Serviços Urbanos

 

15.452

5010

 

 

 

 

Gestão de Revitalização Urbana e Ambiental

 

15.452

5010.2166

 

 

 

 

Coleta, Destinação do Lixo Domiciliar

 

 

 

3

 

 

 

Despesas Correntes

 

 

 

3

3

 

 

Outras Despesas Correntes

 

 

 

3

3

90

 

Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

1.866.846,90

Órgão: 11.00

Secretaria Municipal de Habitação e Meio

Unidade: 11.01

Depto de Habitação e Meio Ambiente

Funcional

 

Programática

 

Cat. Econ.

Grupo Nat. Desp

Mod. de Aplic.

Fonte

 

 

Função/Subfunção

Programa/Ação

 

 

 

 

 

 

16

 

 

 

 

 

Habitação

 

16.122

 

 

 

 

 

Administração Geral

 

16.122

6008

 

 

 

 

Planejamento Urbano e Territorial

 

16.122

6008.2258

 

 

 

 

Gestão da S.M de Habitação

 

 

 

3

 

 

 

Despesas Correntes

 

 

 

3

3

 

 

Pessoal e Encargos Sociais

 

 

 

3

3

90

 

Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

5.000,00

Órgão: 12.00

Secretaria Municipal de Governo

Unidade: 12.01

Secretaria Municipal de Governo

Funcional

 

Programática

 

Cat. Econ.

Grupo Nat. Desp

Mod. de Aplic.

Fonte

 

 

Função/Subfunção

Programa/Ação

 

 

 

 

 

 

04

 

 

 

 

 

Administração

 

04.122

 

 

 

 

 

Administração Geral

 

04.122

7001

 

 

 

 

Governança e Gestão de Políticas Públicas

 

04.122

7001.2289

 

 

 

 

Gestão da S.M de Governo

 

 

 

3

 

 

 

Despesas Correntes

 

 

 

3

3

 

 

Pessoal e Encargos Sociais

 

 

 

3

3

90

 

Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

15.000,00

 

 

3

3

 

 

Outras Despesas Correntes

 

 

 

3

3

90

 

Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

5.000,00

Órgão: 13.00

Secretaria Municipal de Planejamento

Unidade: 13.01

Secretaria Municipal de Planejamento

Funcional

 

Programática

 

Cat. Econ.

Grupo Nat. Desp

Mod. de Aplic.

Fonte

 

 

Função/Subfunção

Programa/Ação

 

 

 

 

 

 

15

 

 

 

 

 

Urbanismo

 

15.122

 

 

 

 

 

Administração Geral

 

15.122

6000

 

 

 

 

Planejamento Urbano e Territorial

 

15.122

6000.2206

 

 

 

 

Gestão da S.M de Planejamento

 

 

 

3

 

 

 

Despesas Correntes

 

 

 

3

3

 

 

Pessoal e Encargos Sociais

 

 

 

3

3

90

 

Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

15.000,00

Órgão: 21.00

 

Secretaria Municipal de Transporte

Unidade: 21.01

 

Secretaria Municipal de Transporte

Funcional

 

Programática

 

Cat. Econ.

Grupo Nat. Desp

Mod. de Aplic.

Fonte

 

 

Função/Subfunção

Programa/Ação

 

 

 

 

 

 

15

 

 

 

 

 

Urbanismo

 

15.452

 

 

 

 

 

Serviços Urbanos

 

15.452

8006

 

 

 

 

Gestão de Segurança Pública e Mobilidade U

 

15.452

6006.2265

 

 

 

 

Gestão do Sistema de Fiscalização Viária

 

 

 

3

 

 

 

Despesas Correntes

 

 

 

3

3

 

 

Outras Despesas Correntes

 

 

 

3

3

90

 

Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

150.000,00

 

 

 

 

 

 

Total Geral

10.365.153,98

 

Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão da anulação das seguintes dotações do Orçamento Fiscal:

 

Código

Especificação

Valor R$

Anexo II

Programa De Trabalho: (Cancelamento)

Crédito Suplementar

Recursos de Todas as Fontes

Órgão: 02.00

Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos

Unidade: 02.01

Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos

Funcional

 

Programática

 

Cat. Econ.

Grupo Nat. Desp.

Mod. de Aplic

Fonte

 

 

Função/Subfunção

Programa/Ação

 

 

 

 

 

 

28

 

 

 

 

 

Encargos Especiais

 

28.846

 

 

 

 

 

Outros Encargos Especiais

 

28.846

7001

 

 

 

 

Governança e Gestão de Políticas Públicas

 

28.846

7001.2264

 

 

 

 

Indenizações de Sentenças Judiciais e Prec.

 

 

 

3

 

 

 

Despesas Correntes

 

 

 

3

3

 

 

Outras Despesas Correntes

 

 

 

3

3

90

 

Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

-74.000,00

 

 

4

 

 

 

Despesas de Capital

 

 

 

4

4

 

 

Investimentos

 

 

 

4

4

90

 

Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

-150.000,00

Órgão: 05.00

Secretaria Municipal de Educação

Unidade: 05.01

Secretaria Municipal de Educação

Funcional

 

Programática

 

Cat. Econ.

Grupo Nat. Desp.

Mod. de Aplic

Fonte

 

 

Função/Subfunção

Programa/Ação

 

 

 

 

 

 

12

 

 

 

 

 

Educação

 

12.122

 

 

 

 

 

Administração Geral

 

12.122

2007

 

 

 

 

Gestão do Ensino com Qualidade

 

12.122

2007.2077

 

 

 

 

Gestão da S.M de Educação

 

 

 

3

 

 

 

Despesas Correntes

 

 

 

3

3

 

 

Outras Despesas Correntes

 

 

 

3

3

90

 

Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

-80.000,00

12.365

 

 

 

 

 

Educação Infantil

 

12.365

2001

 

 

 

 

Educação Básica Com Qualidade

 

12.365

2001.2050

 

 

 

 

Gestão da Pré-Escola

 

 

 

3

 

 

 

Despesas Correntes

 

 

 

3

3

 

 

Outras Despesas Correntes

 

 

 

3

3

90

 

Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

-57.000,00

12.365

2001.2055

 

 

 

 

Apoio as Entidades Privadas e Filantrópica

 

 

 

3

 

 

 

Despesas Correntes

 

 

 

3

3

 

 

Outras Despesas Correntes

 

 

 

3

3

90

 

Transf. a Instituições Privadas sem Fins Lu

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

-140.000,00

Órgão: 05.00

Secretaria Municipal de Educação

Unidade: 05.04

Secretaria Municipal de Educação

Funcional

 

Programática

 

Cat. Econ.

Grupo Nat. Desp.

Mod. de Aplic

Fonte

 

 

Função/Subfunção

Programa/Ação

 

 

 

 

 

 

12

 

 

 

 

 

Educação

 

12.361

 

 

 

 

 

Ensino Fundamental

 

12.361

2001

 

 

 

 

Educação Básica com Qualidade

 

12.361

2001.2041

 

 

 

 

Gestão do Ensino Fundamental

 

 

 

4

 

 

 

Despesas de Capital

 

 

 

4

4

 

 

Investimentos

 

 

 

4

4

90

 

Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

02

Transferências e Convênios Estaduais – Venc.

-23.500,00

12.365

 

 

 

 

 

Educação Infantil

 

12.365

2001

 

 

 

 

Educação Básica com Qualidade

 

12.365

2001.2002

 

 

 

 

Manutenção dos Serviços de Transporte Inf.

 

 

 

4

 

 

 

Despesas de Capital

 

 

 

4

4

 

 

Investimentos

 

 

 

4

4

90

 

Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

02

Transferências e Convênios Estaduais

-300.000,00

Órgão: 08.00

Secretaria da Promoção e Desenvolvimento

Unidade: 08.01

Secret. Promoção e Desenvolvimento Social

Funcional

 

Programática

 

Cat. Econ.

Grupo Nat. Desp.

Mod. de Aplic

Fonte

 

 

Função/Subfunção

Programa/Ação

 

 

 

 

 

 

08

 

 

 

 

 

Assistência Social

 

08.122

 

 

 

 

 

Administração Geral

 

08.122

4001

 

 

 

 

Promoção e Desenvolvimento da Assistência

 

08.122

4001.2363

 

 

 

 

Gestão da Secretaria Municipal de Promoção

 

 

 

3

 

 

 

Despesas Correntes

 

 

 

3

3

 

 

Pessoal e Encargos Sociais

 

 

 

3

3

90

 

Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

-40.297,76

Órgão: 09.00

 

Secretaria Municipal de Saúde

Unidade: 09.01

 

Fundo Municipal de Saúde

Funcional

 

Programática

 

Cat. Econ.

Grupo Nat. Desp.

Mod. de Aplic

Fonte

 

 

Função/Subfunção

Programa/Ação

 

 

 

 

 

 

10

 

 

 

 

 

Saúde

 

10.122

 

 

 

 

 

Administração Geral

 

10.122

1001

 

 

 

 

Gestão da Saúde com Eficiência

 

10.122

1001.2039

 

 

 

 

Gestão da S.M de Saúde

 

 

 

4

 

 

 

Despesas de Capital

 

 

 

4

4

 

 

Investimentos

 

 

 

4

4

90

 

Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

05

Transferências e Convênios Federais – Venc.

-405.150,00

10.303

 

 

 

 

 

Suporte Profilático e Terapêutico

 

10.303

1001

 

 

 

 

Gestão da Saúde com Eficiência

 

10.303

1001.2028

 

 

 

 

Manutenção dos Serviços de Assistência Far.

 

 

 

3

 

 

 

Despesas Correntes

 

 

 

3

3

 

 

Outras Despesas Correntes

 

 

 

3

3

90

 

Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

-130.000,00

Órgão: 10.00

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

Unidade: 10.01

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

Funcional

 

Programática

 

Cat. Econ.

Grupo Nat. Desp.

Mod. de Aplic

Fonte

 

 

Função/Subfunção

Programa/Ação

 

 

 

 

 

 

10

 

 

 

 

 

Saúde

 

10.301

 

 

 

 

 

Atenção Básica

 

10.301

1001

 

 

 

 

Gestão da Saúde com Eficiência

 

10.301

1001.1090

 

 

 

 

Construção e Ampliação de Unidades de Saúde

 

 

 

4

 

 

 

Despesas de Capital

 

 

 

4

4

 

 

Investimentos

 

 

 

4

4

90

 

Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

05

Transferências e Convênios Federais – Venc.

-899.691,77

12

 

 

 

 

 

Educação

 

12.361

 

 

 

 

 

Ensino Fundamental

 

12.361

2001

 

 

 

 

Educação Básica com Qualidade

 

12.361

2001.1006

 

 

 

 

Construção de Unidades de Ensino Fundament.

 

 

 

4

 

 

 

Despesas de Capital

 

 

 

4

4

 

 

Investimentos

 

 

 

4

4

90

 

Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

02

Transferências e Convênios Estaduais – Venc.

-410.762,09

15

 

 

 

 

 

Urbanismo

 

15.122

 

 

 

 

 

Administração Geral

 

15.122

5010

 

 

 

 

Gestão de Revitalização Urbana e Ambiental

 

15.122

5010.2190

 

 

 

 

Gestão da S.M de Serviços Urbanos

 

 

 

4

 

 

 

Despesas de Capital

 

 

 

4

4

 

 

Investimentos

 

 

 

4

4

90

 

Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

02

Transferências e Convênios Estaduais – Venc.

-105.000,00

 

 

 

 

 

05

Transferências e Convênios Federais – Venc.

-469.754,56

 

 

 

 

 

 

Infraestrutura Urbana

 

15.451

 

 

 

 

 

Gestão de Revitalização Urbana e Ambiental

 

15.451

5010

 

 

 

 

Recapeamento de Vias Públicas

 

15.451

5010.2174

 

 

 

 

Despesas de Capital

 

 

 

4

 

 

 

Investimentos

 

 

 

4

4

 

 

Aplicações Diretas

 

 

 

4

4

90

 

Transferências e Convênios Estaduais - Venc

-7.000.000,00

 

 

 

 

 

02

Total Geral

-10.365.153,98

 

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Palácio da Uva Itália, 7 de novembro de 2016.

 

 

JOSÉ IZIDRO NETO

Prefeito em Exercício

 

 

Registrado na Secretaria Municipal da Administração-Divisão de Expediente e Documentação e publicado no Quadro de Editais do Paço Municipal na mesma data.

 

 

MICHAEL CAMPOS CUNHA

Secretário Municipal de Fazenda

 

 

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.